DOEMG 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 – 35

DIÁRIO DO EXECUTIVO

MINAS GERAIS

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): OURO PRETO, SRE/Ouro Preto, MaSP:1396185-9, Ana Paula Scucato Machado Soares, ocupante de cargo de ANE2E/1ª Admissão por 01(um) mês, referente ao(s) 1° quinquênio(s) de exercício, a partir de 17/09/2026 .

PORTARIA SRE OURO PRETO Nº 11/2026 – EDUCAÇÃO INFANTIL PROCESSO SEI Nº 1260 .01 .0092540/2026-10 PROCESSO SEI Nº 1260 .01 .0115647/2026-25 Nos termos do artigo 16, nos incisos XXI e XXII da Resolução SEE nº 4 .969/2024, de 08 de março de 2024, republicada no MG de 05/04/2024, do artigo 68, no inciso II, do artigo 69, no parágrafo 3º e do artigo 75 no parágrafo 1º todos da Resolução CEE nº 504/2026, de 04 de maio de 2026, republicada no MG de 27/06/2026, fica divulgada a alteração societária ocorrida em 2025, e recredenciada a entidade Escola Infantil Vovozinha Ltda – ME, mantenedora da Escola Ephigênia de Oliveira Batista, de Ensino Fundamental, situada na Rua João Pinheiro, 1291, bairro Santa Efigênia, em Itabirito, a partir de 02/11/2026 até 01/11/2028 . Requerer o Ato de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, 180 (Cento e oitenta dias) antes do vencimento desta Portaria, conforme estabelece o Art . 71 da Resolução CEE nº 504/2026 . Diretora Regiane Teixeira Marcos

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 04/2026 O(a) Diretor(a) da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Ouro Preto, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração de Processo Administrativo para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(a) servidor(a) R .C .S . MaSP . 615 .721-8, cargo PEBIIIP/admissão 02 . Comissão Processante: Presidente: Lidiane Miriam da Silva Cesário - MaSP 1 .144 .215-9 . Membros: Wanderson Sidcley Corrêa - MaSP 866 .8410, Adelina Alves Dias de Freitas - MaSP 1 .171 .811-1 e Glalberlaine Araújo Silva Baêta - MaSP 1 .147 .594-4 . Secretaria de Estado de Educação, em 08 de setembro de 2026 . Lidiane Miriam da Silva Cesário Diretora de Pessoal

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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 10/2026 PROCESSO SEI N° 1260 .01 .0175366/2026-43

RETIFICA NO(S) ATO(S) de aprovação das alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, a serem ministradas nos cursos abaixo relacionados, publicado em 02/09/2026 . Onde se lê: ESTABELECIMENTO DE ENSINO “Centro Técnico Profissional de Itabirito”, leia-se: ESTABELECIMENTO DE ENSINO “Centro de Ensino Técnico São Carlos” .

SRE Ouro Preto Diretora Regiane Teixeira Marcos

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 110/26 RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Passos - E .E . Prof . Júlia Kubitschek, MASP 0 .664 .919-8 Sandra Oscar Alves PEB-II-E (Cargo 03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 02/09/2026, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: referente ao 2º quinquênio, leia-se: referente ao 4º quinquênio;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 111/26 RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Passos - E .E . Prof . Júlia Kubitschek, MASP 1 .105 .901-1 Wendley Gonçalves de Souza PEB-IIE (Cargo 03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 17/12/2025, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 19/07/202, leia-se:2º quinquênio a partir de 13/07/2025;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 112/26 RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Delfinópolis - E.E. Profª . Neiva Maria Leite, MASP 0 .443 .829-7 Mirian Vanessa Valleta Aleixo PEB-II-D (Cargo 03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 25/05/2022, por motivo de acerto de situação funcional, onde se lê: 3 meses ref . ao 4º qq ac/ de 04/03/2022, leia-se: 3 meses ref . ao 4º qq ac/ de 23/07/2020;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 113/26 RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Piumhi - E .E .Prof . João Menezes, MASP 0 .335 .498-2 Maria Aparecida dos Santos Oliveira PEB- I-P (Cargo 01), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 08/03/2023, por motivo de acerto de situação funcional, onde se lê: Concessão de Férias Prêmio - 03 meses referente ao 8º Qq. a partir de 24/04/2022, leia-se: Concessão de Férias Prêmio - 03 meses referente ao 8º Qq. a partir de 18/09/2020;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 114/26 RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Piumhi - E .E .Prof . João Menezes, MASP 0 .572 .568-4 Delma Maria Campos Silva PEB-II-D (Cargo 02), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 20/05/2023, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 28/01/2023; leia-se: 2º quinquênio a partir de 23/05/2021;

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FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ATO Nº 21/26 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Servidor Aposentado – MASP 0 .317 .704-5 Aparecida Lucia Nunes Basilio Vasconcelos PEB-III-P (Cargo 02), referente ao saldo de 06 mês(es) Servidor(a) Aposentado(a) em 03/09/2026;

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 20/26 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PONTOS, ao(s) servidor (es): Passos - S .R .E de Passos - MASP - 0 .347 .230-5 Luzia Aparecida Rocha ANE-III-L (Cargo 02), a partir de 08/09/2026;

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 39/26

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Piumhi - E .E .Prof . João Menezes, MASP 0 .978 .010-7 Geime Rodrigues Ferreira Almada PEBIII-F (Cargo 03), referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 14/08/2026; Piumhi - E .E .Prof . João Menezes, MASP 0 .572 .568-4 Delma Maria Campos Silva PEB-II-D (Cargo 02), referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 22/05/2026; Piumhi - E .E .Prof . João Menezes, MASP 0 .335 .498-2 Maria Aparecida dos Santos Oliveira PEB-I-P (Cargo 01), 9º Quinquênio 18/09/2025; Formiga - E.E. Prof. Joaquim Rodarte, MASP 1 .321 .699-9 Geraldo Magela de Paula PEBIII-F (Cargo 02), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 28/10/2023; Córrego Fundo - E .E . Pe . José Sangali, MASP 1 .273 .367-1 Samuel de Faria PEB-I-E (Cargo 03), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 12/08/2026; São José da Barra - E .E . de Furnas, MASP 1 .323 .562-7 Andreia Borges de Oliveira Carvalho PEBII-E (Cargo 02), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 04/09/2026; Passos - E .E . Prof . Júlia Kubitschek, MASP 1 .151 .073-2 Thaís Cardoso Borges PEB-II-E (Cargo 03), referente ao 2° quinquênio

de exercício a partir de 30/01/2026; Passos - E .E . Abraão Lincoln, MASP 0 .845 .946-2 Viviane Amorim Pinto Silva EEB-II-F (Cargo 02), referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 11/01/2026, com aproveitamento de tempo do cargo 02, do qual foi Designado Desligado e averbado, do qual não usufruiu nenhum saldo;

AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 12/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG/SEE no 9 .865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): Passos - S .R .E de Passos - MASP - 0 .984 .499-4 Rosangela de Oliveira Lima Daher ANE-III-L (Cargo 01), por 15 dias a partir de 21/09/2026 e 15 dias a partir de 09/12/2026, referentes ao 1° quinquênio; Passos - S .R .E de Passos - Masp - 1 .132 .750-9 Carla Candida Da Silva Reis ANE-IV-I (Cargo 01), por 15 dias a partir de 30/09/2026 e 15 dias a partir de 09/12/2026, referentes ao 2° quinquênio;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N° 22/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - E .E . São José, MASP 1 .478 .162-9 Ana Helena Braga Duarte PEB-I-A (Cargo 02), a partir de 28/08/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 37/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - E .E . Dulce Ferreira de Souza, MASP 1 .383 .051-8 Catia Auxiliadora da Silva Bernardes ATB-III-F (Cargo 01), a partir de 28/08/2026; Delfinópolis - E.E. Profª. Neiva Maria Leite, MASP 0 .443 .997-2 Valdelice de Lima PEB-I-E (Cargo 03), a partir de 31/08/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 38/26

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Piumhi - E .E . Prof . Francisco de Paula Rebelo Horta, MASP 1 .625 .477-3 Advaldo dos Reis Silva ATBI-A (Cargo 01), a partir de 02/09/2026;

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N° 22/26

ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Carmo do Rio Claro - E .E .Mons . Mário Araújo Guimarães, MASP 1 .539 .253-3 Patricia da Silva Reis PEB-I-A (Cargo 01), para Patricia da Silva Reis Oliveira;

LOTAÇÃO - ATO Nº 40/26 LOTA, nos termos do inciso I do art . 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o(s) servidores: Passos - E .E . Prof . Jair Santos, MASP 1 .661 .909-0 Thamires da Silva Sigora PEB-I-A (Cargo 01), a partir de 21/05/2026, nomeado no Minas Gerais de 24/02/2026;

ANULAÇÃO - ATO N° 27/26

ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Passos - E .E . Prof . Júlia Kubitschek, MASP 1 .489 .817-5 Rafael Antonio Rattis Oliveira PEB-I-B (Cargo 02), na parte em que concedeu Férias Prêmio Concessão, publicado em 02/09/2026, por motivo de concessão indevida; Passos - E .E . Prof . Júlia Kubitschek, MASP 1 .105 .901-1 Wendley Gonçalves de Souza PEB-II-E (Cargo 03), na parte em que concedeu Férias Prêmio Concessão, publicado em 02/09/2026, por motivo de publicação em duplicidade; Piumhi - E .E .Prof . João Menezes, MASP 0 .572 .568-4 Delma Maria Campos Silva PEB-II-D (Cargo 02), na parte em que concedeu Retificação, publicado em 01/07/2023, por motivo de publicação incorreta;

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 126/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E .E . “Pe . Almir Neves de Medeiros”, MaSP 457313-5, Rosimar Teixeira Mota Faria, PEBIIIE, adm . 3, por 01 mês, ref . ao 1º qq . de exerc . a p/ de 09 .09 .26 .

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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 42/26

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 850152-0-01, Idalene Folgado Dantas, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ATBIIIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 146, § 6º, Inciso I e § 7º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, CÓDIGO SISAP 221; Jaceline Mendes de Almeida Superintendente Regional de Ensino de Teófilo Otoni

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FÉRIAS–PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 11/2026 CONVERTE FÉRIAS–PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, às servidoras: Tocantins - Servidor Aposentado, MaSP 971 .426-2 .01, Vania Oliveira Pereira, PEB III L, aposentada em 27/08/2026 referente ao saldo de 03 meses .

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/2026

REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21 .710, de 2015 e art . 28-A da Lei nº 15 .293, de 2004, da servidora: SRE/Ubá – Dona Euzébia, EE Domiciano Esteves - 180815, MaSP 1 329 253 7, Carmen Lúcia de Oliveira Severo, Assistente de Educação Básica, ATB I A, vinculada a admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SEV, a partir de 03/09/2026 (data do protocolo) .

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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 31/2026

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989, e artigo 9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos servidores: Astolfo Dutra – E .E . Prof . Souza Primo – 180742, MaSP 354 .563-9 .04, Heneida Maria Lopardi Nicolato a partir de 09/09/2026, referente ao PEB II E, a vista do requerimento de aposentadoria pelo art . 146, § 4°, § 6°, inciso II e § 7°, do inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE 104/2020; com direito a média das remunerações de contribuição integral . AP 13 . CÓD . AF, 220 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 42/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Brás Pires – E .E . São Luís – 180793, MaSP 1 .007 .965-5 .04, Gislene Moreira Carneiro Silva, PEB I B, a partir de 25/08/2026; Rio Pomba – E .E . Prof . José Borges de Morais – 181498, MaSP 1 .170 .177-8 .01, Ronile Teixeira Gaudereto, PEBD I A, a partir de 16/08/2026; Ubá – E .E . Dr . José Januário Carneiro – 181978, MaSP 945 .441-4 .02, Ana Amelia Martins da Costa, PEBD I A, a partir de 30/08/2026; Ubá – E .E . Dr . José Januário Carneiro – 181978, MaSP 945 .441-4 .03, Ana Amelia Martins da Costa, PEBD I A, a partir de 30/08/2026; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 876 .745-1 .01, Nívea Maria Teixeira Girardi, ANE III J, a partir de 21/08/2026 .

ANULAÇÃO – ATO Nº 24/2026

ANULA o ato de Férias–Prêmio/Afastamento referente à servidora: Paula Cândido – E .E . Prof . Samuel João de Deus – 181277, MaSP 520 .654-5 .02, Rosangela Lopes de Oliveira Souza, PEB III P, Ato n° 68/2026, publicado no MG 02/09/2026 . por desistência da servidora .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 70/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, aos servidores: Ubá – E .E . Governador Valadares – 182036, MaSP 1 .250 .090-6 .03, Tania Arthur Correa, PEB II E, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 71/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656 de 02/07/2012 c/c Decreto n° 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1° do Decreto n° 48 .173, de 08/4/2021, à servidora (15 dias): Visconde do Rio Branco – E .E . Coronel Avelino Cardoso – 182184, MaSP 1 .348 .395-3 .02, Brayan Danner de Oliveira Mota, PEB II D - Diretor de Escola - DVI, por 02 períodos de 15 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 14/09/2026 a 28/09/2026 e o 2º período de 23/11/2026 a 07/12/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 57/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Paula Cândido – E .E . Prof . Samuel João de Deus – 181277, MaSP 869 .029-9 .04, Elisabete Consolação Roberto Coutinho, EEB II D / Diretor III, por 03 meses referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 12/08/2026, com o aproveitamento de tempo do PEB I A do qual foi dispensada; Ubá – E .E . Dep . Carlos Peixoto Filho – 181951, MaSP 1 .099 .763-3 .03, Cristiano Rodrigo Pereira, PEB II C, por 03 meses referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 19/08/2025, com o aproveitamento de tempo do PEB II E do qual foi dispensado .

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FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 34/2026 Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Dom Bosco: EE “Dom Bosco”, MaSP 1 .200 .540-1, Raimunda Cordeiro Chaves, adm . 02, ATB2D/SE-V, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026

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FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO - ATO Nº 39-26

Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE-1989, ao(s) servidor(es): Boa Esperança, S .R .E Adjunção, MaSP 1 .224 .381-2, Gleda Maria da Silva Lopes, PEB, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2026; Boa Esperança, E .E . Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1 .161 .106-8, Dalise Vieira da Silva Andrade, PEB, Adm . 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2026; Boa Esperança, E .E . Doutor Sá Brito, MaSP 971 .742-2, Roseli Aparecida Custódio Araújo, PEB, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2026; Boa Esperança, E .E . Padre João Vieira da Fonsêca, MaSP 875 .5357, Luciana Carvalho, PEB, Adm . 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 26/07/2026; Cambuquira, E .E . Clóvis Salgado, MaSP 1 .266 .730-9, Elen Duarte Miranda e Silva, PEB, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2026; Campo do Meio, E .E . Dr . José Mesquita Netto, MaSP 1 .322 .018-1, Virgilia Maria Gonçalves Rodrigues, PEB, Adm . 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2026; Carvalhópolis, E .E . João de Paula Caproni, MaSP 1 .170 .178-6, Rogério Alves Alcântara, PEB, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 12/07/2026; São Gonçalo do Sapucaí, E .E . Bárbara Heliodora, MaSP 951 .039-7, Camila Brandão Rocha, EEB, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/07/2026; São Gonçalo do Sapucaí, E .E . Bárbara Heliodora, MaSP 1 .012 .709-0, Eduardo Fernandes Silva, PEB, Adm . 03, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/12/2025; São Gonçalo do Sapucaí, E .E . Bárbara Heliodora, MaSP 1 .007 .054-8, Flávio Batista Rodrigues, PEB, Adm . 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/06/2026; São Gonçalo do Sapucaí, E .E . Ministro Lúcio de Mendonça, MaSP 1 .014 .852-6, Cláudia Cerqueira Ambrósio, EEB, Adm . 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/02/2024 .

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 31-26

Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art . 36 da CE1989, do(s) servidor(es): Guapé, E . E . Dr . Lauro Corrêa do Amaral, MaSP 950 .784-9, Eudes Dutra Vieira, PEB II C, Adm . 4, a partir de 26/08/2026 da data do protocolo do requerimento, nos termos do Art . 36, § 1º, Inciso I e § 5º da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 14-26

Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art . 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es): Campos Gerais, E .E . Professor Eduardo Daniel Ferreira Dias, MaSP 1 .358 .677-1, Eliete dos Santos Pereira a partir de 03/09/2026, referente ao ATB III F, Adm . 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, § 2º, Inciso II, § 3º, Inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à média das remunerações integral; Luminárias, E .E . Professor Fábregas, MaSP 1 .062 .027-6, Eliane Aparecida Furtado Ferreira a partir de 03/09/2026, referente ao PEB III J, Adm . 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º, § 2º, inciso II, E § 3º, inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à média das remunerações integral .

PORTARIA GAB N . 31/2026 SEI Nº 1260 .01 .0056171/2024-48

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação Infantil no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Glória Moreira Campos, situado na Rua Joaquim Vieira Marques, 65, Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário, em Três Pontas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo ser renovada 180 (cento e oitenta) dias antes de seu vencimento .

PORTARIA GAB N . 32/2026 SEI Nº 1260 .01 .0056063/2024-54

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação Infantil na Creche Municipal Pedacinho de Céu, situada na Rua Imperatriz Leopoldina, 820, Botafogo, em Três Pontas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo ser renovada 180 (cento e oitenta) dias antes de seu vencimento .

PORTARIA GAB N . 33/2026 SEI Nº 1260 .01 .0056723/2024-82 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação Infantil na EM José Vieira Mendonça, situada na Rodovia . CTP 075- Km 17, Fazenda Figueira, zona Rural, em Três Pontas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo ser renovada 180 (cento e oitenta) dias antes de seu vencimento .

PORTARIA GAB N . 34/2026 SEI Nº 1260 .01 .0050990/2024-61

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação Infantil na Escola Municipal Professor Vieira Campos, situada na Fazenda Bananeiras, em Três Pontas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo ser renovada 180 (cento e oitenta) dias antes de seu vencimento . Eliane dos Reis Dias Diretora SRE Varginha

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41-26

Retifica, no ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor: Boa Esperança, Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 389-359-1, Gilciene de Mendonça Ávila, ATB V O, Adm . 1, Ato nº 20/08, publicado em 16/05/2008 por motivo de Incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 28/11/08, leia-se: a partir de 28/01/08 .

08 2256488 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 99/2026 Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(a) servidor(a): Belo Horizonte – E . E. Antenor Pessoa – 2216, MaSP 879917-3, Gefficeni de Souza Rosa Leão, a contar da data de publicação, ref . ao EEBIII M, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147 §2º, Inciso I, e §3º,Inciso I, do ADCT, acresc . EC 104/20, contribuição integral . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 100/2026 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E .E . Professor João Câmara – 2321, MaSP 611454-0, Tatiane Kesia de Souza, a partir da data de publicação, ref . ao PEBIII N, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoriaart . 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horaria de 112 h/a .

ANULAÇÃO – ATO Nº 51/2026

Anula, o ato de Retificação de Férias-prêmio/Concessão, no que se refere ao servidor: Vespasiano – CESEC – Conjunto Habitacional Caieiras - 11070, MaSP 955542-6, Sirlene Batista Pires, EEBII E, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, na parte em que retificou férias-prêmio/concessão . Ato nº 69/2022, publicado em 20/08/2022, por motivo de incorreção na vigência, para atender, Orientação de Serviço Seplag/Sugesp nº 01/2023 . Permanecendo Ato nº 39/2021, publicado em 30/04/2021, com vigência de 26/08/2020

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 605/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Leonina Mourthe de Araújo - 10731, MaSP 8343931, Dulceneia Freitas Pereira de Paula, PEBII J, 1º cargo, ref . ao 6º quinq ., de exercício, a partir de 31/01/2025 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 606/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): São José da Lapa – E .E . Beatriz Maria de Jesus - 224103, MaSP 1126182-3, Marco Antonio Pereira Marra, PEBIII I, 1º cargo, ref . ao 4º quinq ., de exercício, a partir de 26/05/2026 . OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 19/2024 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art . 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora:Ribeirão das Neves – EE João de Almeida – 218758, Masp 1417849-5, Damaris Fernandes Resende, ATB1A, admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE-III, a partir de 03/08/2026 .

REVOGAÇÃO ATO Nº 26/2026

Revoga o ato s/nº, publicado em 30/06/2011, concessão de afastamento preliminar à aposentadoria, a parte referente à servidora: Belo Horizonte – Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 850657-8, Leliane Delamora, PEBII P, 1º cargo, em razão da Anulação do Ato de Aposentadoria a partir de 09/09/2026 . REVOGAÇÃO ATO Nº 27/2026

Revoga o ato nº 15, publicado em 03/02/2026, concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a parte referente à servidora: Belo Horizonte – Servidor sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 1013151-4, Maria de Lourdes Fernandes Caldeira, PEBIII J, 2º cargo, em razão do Cancelamento do Afastamento Preliminar à Aposentadoria a partir de 09/09/2026 .

08 2256583 - 1

Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho

PORTARIA FUCAM Nº 06/2026

Designa pregoeiros e/ou agentes de contratação e equipe de apoio para atuarem nas licitações derivadas da Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 48 .587, de 17 de março de 2023 no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM e dá outras providências . O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22 .257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47880, de 09 de março de 2020 e suas alterações, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Estadual nº 48 .587, de 17 de março de 2023 RESOLVE: Art . 1º - Nomear a servidora Giovana Lima da Silva, MASP: 1 .666 .441-9 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA titular a servidora Isabela Luiza de Oliveira Silva MASP: 1 .577 .017-5 e como suplente a servidora Priscila Lorrani Barros Faria de Oliveira, MASP: 1.352.278-4, a fim de conduzir os procedimentos licitatórios ou auxiliares derivados da Lei Federal nº 14 .133/2021, do Decreto Estadual nº 48 .012/2020 e do Decreto Estadual nº 48 .723/2023, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins . Art . 2º - Nomear o servidor Philippe Souza de Oliveira, MASP: 1 .638 .364-8 para exercer a função de equipe de apoio das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14 .133/2021, do Decreto Estadual nº 48 .012/2020 e do Decreto Estadual nº 48 .723/2023 . Atuar ainda, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos processos de Cotação Eletrônica de Preços . Parágrafo único – As servidoras designadas no Art . 1º também poderão compor a equipe de apoio de que trata o caput . Art . 3º - A autoridade competente indicará, no Edital e/ou Portal de Compras, para cada Licitação, os Pregoeiros/Agentes de Contratação e os membros de equipe de apoio, que atuarão em mínimo de 03 (três) integrantes . Art. 4º - As atribuições da equipe de apoio serão definidas pelo pregoeiro e/ou agente de contratação, nos termos do Decreto Estadual nº 48 .012/2020, do Decreto Estadual nº 48 .587/2023 e do Decreto Estadual nº 48 .723/2023 . Art . 5º - Ficam revogada a PORTARIA FUCAM Nº 02/2025, de 24 de outubro de 2025 . Art . 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Frederico Corrêa Lima de Carvalho Presidente da Fundação Educacional Caio Martins

08 2256734 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609099489883035.