DOEMG 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 – QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

MINAS GERAIS

EDITAL DE CHAMAMENTO O Sr . Leonardo Oliveira de Paula, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria NUCAD/SEE nº 88/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 21/05/2026, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e considerando as infrutíferas tentativas de citação, por estar em lugar incerto e não sabido, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor FÁBIO REZENDE FRANCO, MASP 1 .326 .830-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotado na Escola Estadual do Parque São Jorge, Município de Uberlândia-MG, Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; que DEVERÁ CONTATAR, no prazo máximo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Presidente ou a Secretária designados nos autos do sobredito Processo Administrativo Disciplinar, por meio do e-mail: sre .jdefora .cpad@ educacao.mg.gov.br, a fim de tomar conhecimento dos fatos que lhe são imputados no Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para esses fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216 incisos IV, V e VI, da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA . Considerando que o referido processo está autuado em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número 1260 .01 .0095336/2026-81, o servidor deverá fazer contato pessoal ou por meio de advogado(a) legalmente constituído(a), no endereço eletrônico acima indicado, para receber as devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI . Após o cadastramento, o servidor e seu(sua) representante legal, se constituído(a), obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nessa plataforma, inserir sua defesa prévia, provas e outras manifestações . A presente publicação torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins legais, e, portanto, a tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação do servidor ou de sua defesa .

de 06/05/2021; MaSP 890432-8, Everaldo Naziozeno Tulher, PEB 2D, Adm 04, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2026; MANHUACU: EE de Manhuacu, MaSP 369010-4, Amelia Maria Ferreira de Aguiar, ATB 3J, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/04/2026; MaSP 1244217-4, Wanderson da Silva, PEB 2E, Adm 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2025; MARTINS SOARES: EE de Martins Soares, MaSP 1131341-8, Vanessa Aparecida Fernandes, PEB 3E, Adm 04, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/2026; SANTA MARGARIDA: EE Violeta Mageste Pereira, MaSP 844727-8, Cristiane Gomes Caldas, PEB 2E, Adm 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/2026;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 38/26 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): DURANDE: EE Quinca Franco, MaSP 890432-8, Everaldo Naziozeno Tulher, PEB 2D, Adm 04, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2026(data de requerimento) com aproveitamento de tempo no PEB, Adm 02, do qual foi desligado; MANHUACU: EE Salime Nacif, MaSP 10022135, Giovanna Mercia Lopes Dionizio Nunes, PEB 3G, Adm 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/2026(data de requerimento) com aproveitamento de tempo no PEB, Adm 02, designado ,do qual foi desligado; SIMONESIA: EE Hudson Miguel Vasconcelos, MaSP 621549-5, Aparecida Silva Lisboa , PEB 2D, Adm 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2026(data de requerimento) com aproveitamento de tempo no PEB, Adm 01, LC 100, do qual foi desligado, dos quais usufruiu 02 mês(es), restando 01 mês para utilização posterior; MaSP 621549-5, Aparecida Silva Lisboa, PEB 2D, Adm 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2026(data de requerimento) com aproveitamento de tempo no PEB, Adm 01, LC 100 ,do qual foi desligado; MaSP 621549-5, Aparecida Silva Lisboa, PEB 2D, Adm 03, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2026(data de requerimento) com aproveitamento de tempo no PEB, Adm 01, LC 100 ,do qual foi desligado;

LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Presidente da Comissão 1 .326 .641-6

André Luis da Silva Romano Diretor Educacional - Respondendo pela Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO Nº 04/26

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9 .865, de 03 de Julho 2018, ao(s) servidor(es): MANHUACU: SRE Manhuacu, MaSP 1148947-3, Juciane Bertolace de Oliveira, TDE 4 H, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao 2º Quinquenio de exercício a partir de 14/09/2026;

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LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 0/26

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII 22/26 do art . 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA conforme Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, com alteração do art . 2º pela VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art . 36 da CE/ 1989 e Art . Lei nº 24 .826, de 20/6/2024 e inciso II do art . 7º da Lei Complementar 9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, nº 121, de 29/12/2011, à(s) servidora(s): MARTINS SOARES: EE de do(s) servidor (es): CAPUTIRA: EE Pe . Alfredo Kobal, MaSP 364997Martins Soares, MaSP 1268575-6, Veronica da Mata Huebra Rodrigues, 7, Cleide Araujo de Sá Moreira, a partir de 04/09/2026, referente ao ocupante de cargo/função de PEB 2D, Adm 03, a partir de 26/07/2026; EEB 2D, Adm 04, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 08 2256766 - 1 146, § 6º, Inciso II, e § 7º, Inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito à media das remunerações de contribuição integral; MANHUACU: EE Renato Gusman, MaSP RETIFICAÇÃO - ATO Nº 108/26 1056491-2, Zilza Maria Leite, a partir de 04/09/2026, referente ao PEB 3E, Adm 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Premio Afastamento referente ao(s) Servidor(a): MANHUMIRIM: EE Alfredo Lima, MaSP 1157034-ao(s) Servidor(a): MANHUMIRIM: EE Alfredo Lima, MaSP 115703436, § 1º, Inciso I, da CE/89, com redação dada pela ECE nº 104/20, combinado com Art . 7º, Inciso I, II e III e Art . 8º , Inciso I, da LC nº 8, Tatiane Andrade Salles, EEB 3E, Adm 03 Ato nº º 20/26, publicado em 02/09/2026, por incorreção no cargo, onde se lê: EEB 3E, leia-se: em 02/09/2026, por incorreção no cargo, onde se lê: EEB 3E, leia-se: 64/2002, com redação dada pela LC nº 156/2020, com direito à media PEB 3E; das remunerações de contribuição integral-(Regra Geral-Permanente);

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Premio Afastamento referente ao(s) Servidor(a): MANHUMIRIM: EE Alfredo Lima, MaSP 1157034-ao(s) Servidor(a): MANHUMIRIM: EE Alfredo Lima, MaSP 11570348, Tatiane Andrade Salles, EEB 3E, Adm 03 Ato nº º 20/26, publicado em 02/09/2026, por incorreção no cargo, onde se lê: EEB 3E, leia-se: em 02/09/2026, por incorreção no cargo, onde se lê: EEB 3E, leia-se: PEB 3E;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 109/26

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 13/26 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 20 do Art . 36 da CE/1989 da (o) servidor(a): MANHUACU: EE de Manhuacu, MaSP 965405-4, Eliana Santos Ferreira Mucida, PEB 3I, Adm 01, a partir a partir de 04/09/2026(data de protocolo do requerimento ), combinado com o Art . 36, § 1º, Inciso I e § 5º d CE/89, com redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020(Regra Permanente Professor);

RETIFICA, NO(S) ATO(S) Redução de Carga Horaria referente ao(s) Servidor(a): MANHUACU: EE de São Sebastião do Sacramento, MaSP 841577-0, Luis Carlos Batista, PEB 3O, Adm 02, Ato nº 03/29, publicado em 19/08/2026, por incorreção no órgão de exercício, onde se lê: SRE de Manhuacu, leia-se: EE de São Sebastião do Sacramento; EE Cordovil Pinto Coelho, MaSP 1323391-1, Josiane Couto Lima Alves, ATB 3F, Adm 02, Ato nº 03/29, publicado em 19/08/2026, por incorreção no órgão de exercício, onde se lê: SRE de Manhuacu, leia-se: EE Cordovil Pinto Coelho .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 11/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPUTIRA: EE Padre Alfredo Kobal, MaSP 1094808-1, Maria Jose Martins, PEB 2D, Adm 03, a partir de 29/08/2026; MUTUM: EE Profº Rita Teixeira de Lacerda, MaSP 991833-5, Vanuza Comotte de Medeiros Furtado, PEB 1E, Adm 03, a partir de 08/02/2024, por não ter sido publicado em época oportuna;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 110/26

RETIFICA, NO(S) ATO(S) Férias Premio Afastamento referente ao(s) Servidor(a): SANTANA DO MANHUACU: EE Celia Pereira Mendes, MaSP 517993-2, Neidemar da Silva, PEB 3G, Adm 03, Ato nº 14/25, publicado em 25/07/2025, por saldo de referência do quinquênio insuficiente, onde se lê: 01 mês(es) referente ao 1º Quinquenio a partir de 11/08/2025, leia-se: 01 mês(es) referente ao 2º Quinquenio a partir de 11/08/2025;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N° 14/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CHALÉ: EE Manoel Felisberto Pereira Alvim, MaSP 1423553-5, Manoel Vitor Soares, PEB 3E, Adm 03, a partir de 28/11/2025, por não ter sido publicado em época oportuna e para regularizar situação funcional;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 111/26

RETIFICA, NO(S) ATO(S) Afastamento por Motivo de Luto referente ao(s) Servidor(a): MANHUACU: EE Manoel Agostinho Ferreira, MaSP 452175-3, Maria de Lourdes Inacio Goncalves, ASB D1A, Adm 01, Ato nº 04/26, publicado em 29/04/2026, por motivo de incorreção no nº de admissão, onde se lê: Adm 02, leia-se: Adm 01;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 112/26

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 37/26 CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: EE Governador Juscelino Kubitschek, MaSP 1127360-4, Maria Aparecida de Oliveira Pena, PEB 2E/ViceD/Adm 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2026; DURANDE: EE Quinca Franco, MaSP 890432-8, Everaldo Naziozeno Tulher, PEB 2D, Adm 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir

RETIFICA, NO(S) ATO(S) Afastamento por Motivo de Casamento referente ao(s) Servidor(a): MANHUACU: EE Manoel Agostinho Ferreira, MaSP 1590974-0, João Cezar Vieira , PEB D1A, Adm 01, Ato nº 04/26, publicado em 29/04/2026, por motivo no nº MaSP e nome do servidor, onde se lê: MaSP 1159974-0, João Cezar Ferreira, leia-se: MaSP 1590974-0, João Cezar Vieira .

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PORTARIA N . º 21/2026 Processo 1260 .01 .0179248/2026-86 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n .o 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE no 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, a serem ministradas nos cursos abaixo relacionados, pelo seguinte estabelecimento de ensino: Município Estabelecimento de Ensino Curso Qualifcação Profssional Montes Claros Excelência Técnicos – Unidade II Técnico em Enfermagem Auxiliar em Enfermagem

SRE– Montes Claros Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Ensino

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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 32/2026 – Retifica, solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo; FRANCISCO no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): SÁ, E .E .Eliseu Laborne, MaSP .892647-9, Aldaíza Dias Alves, EEB2L, CORAÇÃO DE JESUS, E .E .Nossa Senhora da Conceição, adm . 02, Ato n .º 04/2023 de conc . de férias prêmio ref . 4º quinq ., pub . MaSP .943611-4, Rosilene Gonçalves da Cruz e Souza, PEB2D, MG de 24/01/2023, motivo inclusão de período pandêmico, onde se lê: adm . 03, na função de SE-VI, Ato n .º 06/2022 de conc . de férias 03 meses de férias prêmio ref . 2º quinq . a partir de 06/06/2022, leia se: prêmio ref . 2º quinq . a partir de 26/02/2022, pub . MG de 05/04/2022, motivo inclusão de aproveitamento de tempo nos cargos de PEBD1A/ 03 meses de férias prêmio ref . 4º quinq . a partir de 31/10/2020 .SRE– Montes Claros PEBD3A/REA3/PEB1RA, incorreção na data da vigência, onde se lê: Maria Levimar Viana Tupinambá 03 meses de férias prêmio ref . 2º quinq . a partir de 26/02/2022, leia se: Superintendente Regional de Ensino 03 meses de férias prêmio ref . 2º quinq . a partir de 20/03/2017, data de 08 2256610 - 1

ABONO FAMÍLIA – ATO N .º 09/2026 - Concede Abono Família, nos termos do Inciso III, Art .7º da Lei Complementar n .º 121 de 29/12/2011 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP .1061833-8, Ana Flávia de Freitas Mendes, ANEI3J, adm . 01, por sua neta Maria a partir de 01/09/2026 .

cargo PEB2D, admissão 03, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, Inciso II, e § 7º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito a média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; SÃO JOÃO DO PACUÍ, E .E .Mestre Braga, MaSP .588755-9, José Darci Fonseca, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB2C, admissão 04, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 36, §1º, Inciso I e §5º da CE/1989, com redação dada pela ECE nº 104 de 2020, combinado com o artigo 7º, Incisos I, II e III e artigo 14-D da LC nº 64, de 2002, redação dada pela LC 156, de 2020 com direito a média da remuneração proporcional a 10990 dias correspondente à carga horária de 101 h/a; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E .E .São Tiago, MaSP .1063540-7, Silvia Miranda Soares Meireles, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3J, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, Inciso II, e § 7º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito a média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a .

CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO N .º 31/2026 - Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art . 31 da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E .E .Professor Antonico Soares de Sá, MaSP .1020118-4, Rosimary de Fátima Pereira Azevedo, ATB5L, adm . 01, ref . 5º quinq . a partir de 27/08/2026; BRASÍLIA DE MINAS, E .E .Sant’Ana, MaSP .1302457-5, Viviane Pereira Silva Barbosa, PEB3F, adm . 03, ref . 2º quinq . a partir de 26/02/2024; MaSP .1302457-5, Viviane Pereira Silva Barbosa, PEB3F, adm . 03, ref . 1º quinq . a partir de 27/02/2019; FRANCISCO SÁ, E .E .Eliseu Laborne, MaSP .892647-9, Aldaíza Dias Alves, EEB2L, adm . 02, ref . 5º quinq . a partir de 30/10/2025; CORAÇÃO DE JESUS, À Disposição do TRE de Coração de Jesus, MaSP .1185170-6, Beatismar Laudelino Neto, ATB3E, adm . 02, ref . 2º quinq . a partir de 12/07/2026; GLAUCILÂNDIA, E .E .Antônio Pimenta, MaSP .595747-7, Silvana Aparecida Ferreira de Melo, PEB2E-Biol ., adm . 03, ref . 2º quinq . a partir de 20/01/2024; MONTES CLAROS, E .E .Antônio Figueira, MaSP .1134973-5, Helder Fernando Fagundes Soares, PEB2E-Hist ., adm . 03, ref . 2º quinq . a partir de 25/08/2026; E .E .Américo Martins, MaSP .1336271-0, Rosely Fiuza de Souza, ATB3E, adm . 02, na função de FGD-5, ref . 2º quinq . a partir de 11/02/2026; E .E .Doutor Antônio Augusta Veloso, MaSP .1384067-3, Raiana Isabel Barros Frota, PEB2EEduc . Física, adm . 02, ref . 2º quinq . a partir de 22/08/2026; E .E .Levi Durães Peres, MaSP .898814-9, Dimas Elpidio Nunes, PEB4P-Matem ., adm . 01, ref . 6º quinq . a partir de 23/07/2026; E .E .Levi Durães Peres, MaSP .1293419-6, Antonia Miranda Pereira Filho, PEB2E-Ens . Rel ., adm . 03, ref . 2º quinq . a partir de 09/07/2026; E .E .Professor Alcides de Carvalho, MaSP .976474-7, Sirleide Souto Santos Alves, PEB2EGeog ., adm . 03, ref . 2º quinq . a partir de 29/05/2026; MaSP .663231-9, Julimar Martins Costa, PEB3M-Port ., adm . 01, ref . 5º quinq . a partir de 30/06/2026; E .E .Professor Plínio Ribeiro, MaSP .1112456-7, Wesley Maia de Souza, PEB3E-Química, adm. 04, ref. 2º quinq. a partir de 27/08/2025 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 06/2026 - Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, nos termos do Art . 36, § 1º, II, da Constituição Estadual/89, EC 104/2020, c/c Art . 7º I, II, III, Art . 8º, III da Lei Complementar nº 64/02, Lei Complementar nº 156/20, do(s) servidor (es): MONTES CLAROS, E .E .Monsenhor Gustavo, MaSP .1085099-8, Kelly Cristiane da Mota Frota, a partir de 21/08/2025, referente ao cargo PEB1C, admissão 01, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7672 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 101 h/a .

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 49/2026 – Concede Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89, combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020 aos servidores: CORAÇÃO DE JESUS, E .E .Senhorinha Muniz, MaSP .839255-7, Ironélia Medeiros Lima, PEB3P, admissão 02, a partir de 01/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N .º 27/2026 - Concede FériasPrêmio, nos termos do §4º do art . 31 da C .E/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E .E .Doutor Odilon Loures, MaSP .1009186-6, Rita de Cássia Gomes Scarpa, PEB2D-Ens . Rel ., adm . 04, ref . 2º quinq . a partir de 15/05/2024, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo de PEB3D/PEBD2A/ REA3/PA3/REA3/PEB1A, ex-efetivada Lei n .º 100/2007, do qual foi desligada aplicação ADI 4876/STF dos quais usufruiu 0 (zero) mês restando 03 meses de saldo; MaSP .1009186-6, Rita de Cássia Gomes Scarpa, PEB2D-Ens . Rel ., adm . 04, ref . 3º quinq . a partir de 15/05/2024, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo de PEB3D/PEBD2A/ REA3/PA3/REA3/PEB1A, ex-efetivada Lei n .º 100/2007, do qual foi desligada aplicação ADI 4876/STF dos quais usufruiu 0 (zero) mês restando 03 meses de saldo; MaSP .1009186-6, Rita de Cássia Gomes Scarpa, PEB2D-Ens . Rel ., adm . 04, ref . 4º quinq . a partir de 15/05/2024, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo de PEB3D/PEBD2A/ REA3/PA3/REA3/PEB1A, ex-efetivada Lei n .º 100/2007, do qual foi desligada aplicação ADI 4876/STF dos quais usufruiu 0 (zero) mês restando 03 meses de saldo; BRASÍLIA DE MINAS, E .E .Mestra Bila, MaSP .1288097-7, Shirley Soares de Oliveira, PEB2D, adm . 02, ref . 2º quinq . a partir de 27/05/2024, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo de PEB1A, do qual foi dispensada, dos quais usufruiu 0 (zero) mês restando 03 meses de saldo; CORAÇÃO DE JESUS, E .E .Nossa Senhora da Conceição, MaSP .943611-4, Rosilene Gonçalves da Cruz e Souza, PEB2D, adm . 03, na função de SE-VI, ref . 3º quinq . a partir de 10/07/2019, com aproveitamento de tempo no cargo de PEBD1A/ PEBD3A/REA3/PEB1RA, do qual foi dispensada, dos quais usufruiu 0 (zero) mês restando 03 meses de saldo; MaSP .943611-4, Rosilene Gonçalves da Cruz e Souza, PEB2D, adm . 03, na função de SE-VI, ref . 4º quinq . a partir de 09/07/2024, com aproveitamento de tempo no cargo de PEBD1A/PEBD3A/REA3/PEB1RA, do qual foi dispensada, dos quais usufruiu 0 (zero) mês restando 03 meses de saldo .

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 50/2026 – Concede Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89, combinado com artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020 aos servidores: MONTES CLAROS, CESEC - Centro Estadual de Educação Continuada, MaSP .1325190-5, Márcio Soares, ATB3F, admissão 01, a partir de 31/08/2026 . SRE– Montes Claros Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Ensino

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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 572/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art .31 da CE/1989, à servidora: Itabira, servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 957606-7, Soraia Gomes Gaigher, 1º cargo, PEB3P, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/02/2022 .

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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 571/2026REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/ 1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, a servidora: São Domingos do Prata, E .E . Coronel Francisco Rolla, MaSP 940854-3, Dulcineia Marcia de Castro Cotta, a partir de 08/09/2026, referente ao 1º cargo, PEB3P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020, com direito a remuneração de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a de regime básico e 20 h/a de média decenal .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 29/2026 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do (s) servidor (es ): LONTRA, E .E .Guimarães Rosa, MaSP .959223-9, Shirley Pereira de Aguiar, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3N, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 06 h/a (Ex.C), acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 1460 dias de percepção; MONTES CLAROS, E .E .Professor Alcides de Carvalho, MaSP .847638-4, Ney Murilo Caldeira Veloso, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3P, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a , assegurada a incorporação da média de 27 h/a por “ adicional de extensão curricular” – AEC, de que trata o Decreto nº 46 .125/2013; E .E .Professor Plínio Ribeiro, MaSP .1006075-4, Izabel Custódio dos Santos Cardoso, a partir de 08/09/2026, referente ao cargo ATB5L, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I e § 7º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/ mensais; E .E .Professora Helena Prates, MaSP .645817-8, Betânia Maria Mendes, a partir de 04/09/2026, referente ao cargo PEB3O, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito a remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a .

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AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº573/2026 REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itabira, E .E . Prof . Emilio Pereira de Magalhães, Masp 455 .117-2, Neide Aparecida Colombo Silva, PEB IIE, cargo 3, a partir de 18/09/2024 . LICENÇA - MATERNIDADE - ATO Nº574/2026 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: João Monlevade, E .E . Rumia Maluf, Masp 1 .129 .276-0, Teles Regina Savergnini Bianchi Chaves, Diretor IV, cargo 1, a partir de 04/09/2026 .

LICENÇA - MATERNIDADE - ATO Nº575/2026 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Nova Era, SRE Nova Era, Masp 1 .608 .611-8, Keila Godoy Martins, ANEI IA, cargo 2, a partir de 03/09/2026 .

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº576/2026

REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: João Monlevade, E .E . Alberto Pereira Lima, Masp 1 .397 .588-3, Virginia Natalina de Souza Pinto, ASB IA, cargo 1, a partir de 22/08/2026 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com direito à média de contribuição) ATO N .º 20/2026 – Registra AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº577/2026REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): MONTES CLAROS, consecutivos, ao servidor: São Domingos do Prata, E . E . Cristiano E .E .Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP .614668-2, Maria Amélia Gomes Machado, Masp 1 .115 .841-7, Claudilene Aparecida de Oliveira, PEBS de Souza, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB1I, IA, cargo 1, a partir de 18/08/2026 . admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II e § 3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela ECE ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 578/2026 nº 104 de 2020, com direito a média das remunerações de contribuição ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 74 h/a; E .E .Secundino Tavares, MaSP .946997-4, Maria Thereza São Domingos do Prata E .E . Marques Afonso, Masp 850 .702-2, Lucimar de Castro Fraguas, para Lucimar de Castro Fraguas de Assis .Lucimar de Castro Fraguas, para Lucimar de Castro Fraguas de Assis . Mendonça Silva Moura, a partir da publicação do ato, referente ao 08 2256797 - 1

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº577/2026REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São Domingos do Prata, E . E . Cristiano Machado, Masp 1 .115 .841-7, Claudilene Aparecida de Oliveira, PEBS IA, cargo 1, a partir de 18/08/2026 .

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 578/2026 ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: São Domingos do Prata E .E . Marques Afonso, Masp 850 .702-2, Lucimar de Castro Fraguas, para Lucimar de Castro Fraguas de Assis .Lucimar de Castro Fraguas, para Lucimar de Castro Fraguas de Assis .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609099489883034.