DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

EDITAIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Seletivo para Provimento de Função de Confiança do Estado de São Paulo – (FCESP)

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

A Coordenadoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado torna público o resultado final do Processo Seletivo PGE nº 01/2026, destinado ao provimento da Função de Confiança de Chefe da Divisão de Planejamento - FCESP 1.09, nos termos do respectivo Edital, da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, do Decreto nº 68.742, de 10 de abril de 2024, e do Decreto nº 69.761, de 25 de junho de 2025. Após a conclusão das etapas previstas no processo seletivo e da deliberação final da unidade responsável pela vaga, foi selecionado o candidato abaixo identificado:

VAGA I - CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO - FCESP 1.09

PGE-141 - EDUARDO RICARDO PEREIRA DA SILVA

Fica homologado o resultado final para a vaga de Chefe da Divisão de Planejamento - FCESP 1.09, considerando-se encerrado o Processo Seletivo PGE nº 01/2026 para a referida vaga.

A designação do candidato selecionado observará a comprovação dos requisitos legais exigidos e os demais procedimentos administrativos aplicáveis.

Processo Seletivo para Provimento de Cargos em Comissão do Estado de São Paulo (CCESP) no Centro de Tecnologia da Informação da PGE/SP QUINTA CHAMADA PARA A ETAPA DE APRESENTAÇÃO DE CURRÍCULO E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

A Coordenadoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado torna pública, em quinta chamada, a relação de candidatos selecionados para prosseguimento à próxima etapa do Processo Seletivo PGE nº 04/2026, destinada à apresentação de currículo e documentação complementar, referente à Vaga 2 – Assessor Especial I – Especialista em Dados e Analytics – CCESP 2.13, nos termos do respectivo Edital e da legislação aplicável. Seguem abaixo os números de inscrição convocados: II – ASSESSOR ESPECIAL I – ESPECIALISTA EM DADOS E ANALYTICS – CCESP 2.13

PGE-20260001, PGE-20260021, PGE-20260049, PGE-20260052, PGE20260078, PGE-20260099, PGE-20260107, PGE-20260115, PGE-20260164, PGE20260217, PGE-20260263, PGE-20260308, PGE-20260309, PGE-20260319 e PGE-20260394.

Os candidatos relacionados deverão observar as orientações encaminhadas por correio eletrônico, bem como os prazos e demais procedimentos estabelecidos para esta etapa.

Os candidatos que não constarem nesta quinta chamada não deverão encaminhar currículo ou documentação neste momento.

A convocação para esta etapa não implica aprovação final no processo seletivo.

A Administração poderá realizar novas chamadas ao longo do processo seletivo, observados os critérios do edital, as necessidades da área responsável pela seleção e os resultados obtidos nas etapas subsequentes.

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

PROCESSO SEDUC 015.00234023/2024-23 – PROCESSO DIGITAL

INTERESSADO: G.F.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Intime-se a advogada dativa (Dra. Ana Carolina Nogueira de Magalhães, OAB/SP 335.678) pela derradeira vez para que apresente Alegações Finais, sob pena de substituição.

Publique-se.

DRA. ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES - OAB/SP 335.678 PROCESSO SEDUC 015.00486061/2023-89 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: C.G.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Recebo os documentos enviados pela origem. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa (Dra. Fernanda Linge Del Monte, OAB/SP 156.870) a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. 3. Publique-se.

DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870

PROCESSO SEDUC 015.00386841/2024-19 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: E.A.P.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Intime-se o advogado dativo (Dr. Edvaldo Santos de Jesus, OAB/SP 504.179) pela derradeira vez para que apresente defesa prévia, sob pena de substituição. Publique-se.

DR. EDVALDO SANTOS DE JESUS - OAB/SP 504.179 PROCESSO SEDUC 015.00489484/2023-51 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: S.H.P.S.

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 1ª Unidade, Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Recebo a defesa prévia sem requerimentos. Como não houve indicação de testemunhas, não haverá audiência de instrução, eis que a Administração não arrola testemunhas em PAD por inassiduidade, haja vista que a prova é essencialmente por documentos, ou seja, ficha de frequência. Ademais, o momento oportuno para que o acusado se manifeste é o interrogatório, que já foi concluído. 2. Oficie-se à origem para vinda de fichas funcional e de frequência dos anos de 2024 até a presente data. 3. Cumpra-se e publique-se.

DRA. LUCIANA ROSSATO RICCI – OAB/SP - 243.727 DRA. LEIKA BEZERRA CORNÉLIO - OAB/SP - 525.166 DRA. NICOLE CASTELLA PIMENTEL – OAB/SP - 334.672 PROCESSO SEDUC 775774/2021

INTERESSADO: R.S.O.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 177, a saber: 1) Fls. 166/176: Recebo a petição apresentada pela defesa, com rol de testemunha e desacompanhada de documentos, defiro a prova testemunhal requerida, bem como a notificação da testemunha arrolada pela defesa. As questões apresentadas como preliminares confundem-se com o mérito, de modo que serão apreciadas quando da elaboração do relatório final. 2) Fica mantido o dia 04/11/2026, às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução por videoconferência, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Administração em comum com a defesa, que deverão ser intimadas pela PPD, e a de defesa que deverá ser notificada. 3) Dê-se ciência do inteiro teor do presente despacho à d. defesas por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA – OAB/SP - 225.256 DR. MARCONY FERREIRA GONÇALVES - OAB/SP - 526.431 PROCESSO SEDUC 1155562/2021

DRA. BARBARA MARIA VIEIRA SANTOS - OAB/SP 468.613

PROCESSO SEDUC 015.00185679/2025-96 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: L.B.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Intime-se pela derradeira vez a defesa (Dr. Kaio Santana Moreno, OAB/SP 473.904, Dr. Antonio Giovane Vieira, OAB/SP 468.535, Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP 318.833, Dra Fernanda Linge Del Monte, OAB/SP 156.870) para que apresente defesa prévia. 2. No silêncio, intime-se a acusada para que constitua novo defensor no prazo de 7 (sete) dias. 3. Publique-se.

DR. KAIO SANTANA MORENO - OAB/SP 473.904

DR. ANTONIO GIOVANE VIEIRA - OAB/SP 468.535

DR. TALES CUNHA CARRETERO - OAB/SP 318.833

DRA FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.87

PROCESSO SEDUC 32354/2020 INTERESSADO: S.A.I.F.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 198, a saber: 1 – Fls. 190/192: Recebo a Procuração bem como o pedido de carga dos autos fora de cartório, que fica deferido pelo prazo de 48 horas. 2 – Tendo em vista que havia sido nomeado o Dr. Alexandre Cesar Lima Dinis – OAB/SP - 175.999, como um defensor dativo para defender os interesses da indiciada, providencie-se a assistência o atestado de prestação de serviço do defensor dativo. 3 – Fica mantida a data do interrogatório para o dia 15 de setembro de 2026, às 11 horas, por videoconferência, da indiciada Sônia, ficando o seu novo advogado de defesa ciente da data e se comprometendo a intimar a indiciada. 4 - Mantenho o dia 25/11/2026, às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução por videoconferência, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Administração, que deverão ser intimadas pela PPD e pela Defesa que deverão comparecer independente de notificação. 5 - Dê-se ciência do inteiro teor do presente despacho às d. defesas, por mensagem eletrônica e por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 359, a saber: Ciência à defesa quanto a juntada das informações prestadas pela Unidade Regional de Ensino da São João da Boa Vista, conforme cópia de mensagem eletrônica, juntada às fls. 356/357. Fica encerrada a instrução e concedido o prazo de 07 dias para a apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 292, da Lei nº 10.261/68. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. CARLOS AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA - OAB/SP 223.661

DR. FABRICIO SILVA NICOLA - OAB/SP 214.305

DR. ALEXANDRE CESAR LIMA DINIS – OAB/SP - 175.999.

DR. KAIO SANTANA MORENO – OAB/SP - 473.904 PROCESSO SEDUC 147348/2021 INTERESSADO: P.F.S.S.

PROCESSO SES 024.00118385/2024-69 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: S.C.F.L.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Recebo a defesa prévia. Esclareça o defensor, Dr. Fernando Augusto de Souza Oliveira, OAB/SP 226.828, tendo em vista o protesto genérico, (artigo 283 da Lei 10.261/68), para que indique os documentos bem como testemunhas, e o porquê da produção de prova pericial, à vista do que dispõe a Ordem de Serviço PPD nº 5, artigo 88 que dispõe sobre em que condições será realizada perícia. Publique-se.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 64, a saber: 1) Para a defesa dos interesses do acusado P.F.S.S., nomeio a Dra. Elaine Gomes de Lima – OAB/SP - 254.638, endereço eletrônico (e-mail) [email protected] , fone (11) 99310-6642. 2) Intime-se com urgência a ilustre Advogada de defesa, por publicação em Diário Oficial, e por mensagem eletrônica, para ciência acerca da presente nomeação no processo SEDUC 147348/2021. 3) Outrossim, intime-se a indiciada, por mensagem eletrônica, a fim de que tome conhecimento da nomeação. 4) Após, aguarde-se a audiência de interrogatório designada para o dia 29/09/2026, às 10:00 horas. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP 226.828 PROCESSO SES 024.00146579/2025-35 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: C.M.G.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Recebo a defesa prévia sem requerimentos. Como não houve indicação de testemunhas, não haverá audiência de instrução, eis que a Administração não arrola testemunhas em PAD por inassiduidade, haja vista que a prova é essencialmente por documentos, ou seja, ficha de frequência. 2. Observo que a acusada responde a anterior processo administrativo disciplinar – SEI 024.00167939/2023, com audiência de instrução designada para dia 10 de setembro próximo. Assim, determino que ambos tramitem em conjunto de modo a não ocorrerem decisões conflitantes. 3. Oficie-se à origem para vinda de fichas funcional e de frequência dos anos de 2025 até a presente data. 4. Cumpra-se e publique-se.

DRA. ELAINE GOMES DE LIMA – OAB/SP - 254.638

PROCESSO SEDUC 1858660/2018

INTERESSADO: J.C.P. e outras

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 356, a saber: 1) Fls. 321/322: Recebo a petição apresentada pela defesa, com rol de testemunhas e desacompanhada de documentos. 2) Fls. 323/346: Recebo a petição apresentada pela defesa, com rol de testemunha e acompanhada de documentos. As questões apresentadas como preliminares confundem-se com o mérito, de modo que serão apreciadas quando da elaboração do relatório final. 3) Fls. 347/355: Recebo a petição apresentada pela defesa, com rol de testemunhas e acompanhada de documentos, defiro a juntada aos autos. 4) Fica mantido o dia 06/10/2026, às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução por videoconferência, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Administração, que deverão ser intimadas pela PPD, e as de defesa que deverão comparecer independente de intimação. 5) Dê-se ciência do inteiro teor do presente despacho às d. defesas, por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou

DRA. ANA CAROLINA SAD GASSIBE - OAB/SP 387.228 PROCESSO SES 024.00160065/2023-21 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: P.S.O.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Recebo a defesa prévia sem requerimentos. 2. Oficie-se à origem para envio de fichas funcional e de frequência dos anos de 2024 até a presente data. 3. Cumpra-se e publique-se.

DR. APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - OAB/SP 97.365 DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - OAB/SP 116.800 PROCESSO SES 024.00083953/2024-01 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: V.S.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo a saber: Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis às 14h00, sob a Presidência da Procuradora do

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