DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 intermédio do correio eletrônico: [email protected] ou [email protected].

Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a audiência de interrogatório por videoconferência. Participam da audiência o advogado plantonista, Dr. Alberto José da Silva, OAB/SP 410.556, bem como a indiciada V.S.C., que apresentou documento de identificação. Pela Presidência foi deliberado: 1 – Considerando-se que a audiência foi realizada por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a Assistência providenciar a gravação sua juntada aos autos, bem como o envio do presente termo à acusada; 2 – Neste ato nomeio advogada credenciada, Dra. Maria Aparecida Medina, OAB/SP 186.948,email: [email protected], telefone:(11) 974430008, para realizar a defesa da acusada, intimando-se da nomeação pela Imprensa Oficial bem como para que apresente defesa prévia; 3- Oficie-se ao DPME para vinda de relação de afastamentos com cid, deferidos ou não mais o prontuário médico. Cumpra-se. NADA MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas, digitei e subscrevi. Procuradora do Estado.

DRA. MARIA APARECIDA MEDINA - OAB/SP 186.948

PROCESSO PGE 001.00012043/2024-95 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: G.B.D.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Recebo a manifestação da defesa, com documentos e instrumento de procuração, onde requer o cancelamento da audiência de interrogatório marcada para o dia 14 de setembro pf., ao argumento de que a acusada não tem condições de participar do ato, à vista de suas condições de saúde. Por primeiro anoto que a acusada foi citada por edital, e que se mostra válida a citação tendo em vista que a interessada não fora localizada, daí a aplicação do artigo 278 parágrafo 2º do Estatuto: - A citação do acusado será feita pessoalmente, no mínimo 2 (dois) dias antes do interrogatório, por intermédio do respectivo superior hierárquico, ou diretamente, onde possa ser encontrado. (NR) - § 2° com redação dada pela Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003. § 3° - Não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando-se o acusado à citação ou ignorando-se seu paradeiro, a citação far-se-á por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, no mínimo 10 (dez) dias antes do interrogatório. (NR) A partir do ingresso da defensora, não encontra amparo a afirmação de que houve nulidade de citação, ao argumento de que não foram esgotados os meios para a localização da acusada, haja vista o que dispõe o artigo 241, ou seja, será observado o endereço constante de seu assentamento. Entretanto, o ingresso nos autos diz que a acusada está ciente dos atos processuais praticados, bem como teve acesso aos autos digitais. À vista do atestado médico juntado, indicando o atual estado de saúde da acusada, e em razão da informação no processo de que as faltas correspondem a licença médica negada, cancelo a audiência por ora, e determino seja oficiado ao DPME para envio da relação de afastamentos deferidos ou não com respectivo CID, mais prontuário em mídia, e à origem, para envio de ficha funcional atualizada.

Com os documentos voltem para nova deliberação acerca de realização de perícia junto ao IMESC. Cumpra-se e publique-se. DR. JOSÉ CARLOS LOLI JUNIOR - OAB/SP 269.387

DR. JOÃO VITOR BARBOSA - OAB/SP 247.719 DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA - OAB/SP 403.301

ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA

INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA

O contribuinte a seguir identificado fica notificado da inscrição de débitos em seu nome representados pelas CDAs 1492939899 e 1466516630.

O pagamento dos débitos, atualizados monetariamente, acrescidos de juros, multa e demais encargos neles indicados, deve ser realizado no prazo de 15 (quinze)dias.

A ausência de pagamento dentro do prazo estipulado dará ensejo à adoção de medidas de cobrança prevista na legislação aplicável. Nome/Razão Social:SILL SOLUCOES INTEGRADAS DE LIMPEZA E LA CDA: 1492820169, 1466336975

I.E.:587.534.187.112

CNPJ:36.977.555/0003-05 Informações podem ser obtidas no Site do Contribuinte: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/hom e_novo.js

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Cumpridos os requisitos, foram averbadas as Certidões de Dívida Ativa à margem dos registros dos veículos de propriedade dos devedores abaixo relacionados, conforme especificações a seguir:

EMPRESA 1

• Razão Social:MARCOS ARTIGOS P/ PANIFICACAO LT - CNPJ 54.511.167/0001-46;

Número SEI do Processo:023.00036776/2026-56 Certidões de Dívida Ativa nº:1466513565 e 1465892445 Veículo(s):Placas nº xxS1B6x - renavam 011xxx8982x, placa xxO2F4x - renavamxxx9204xx82, placa Fxx9A4x - renavamx1261xxx140.

Razão Social:LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A - CNPJ 17.451.156/0001-91;

Número SEI do Processo:023.00041017/2026-13

• Certidões de Dívida Ativa nº:1466186149; 1466184429 ;1466185794 e 1466186493

Veículo(s):placa xZX31xx - renavamxx206xx4650; placa CTIxxx2

• renavam xx2059x50x3 ; placa Exxx703 - renavamxx20667xx63; placa xxD3xx8]

• renavamxx2059xx305 ; placa BRxx71x - renavamxx2059xx51x.

• EMPRESA 3

Razão Social:KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ 05.597.965/0001-27.

Número SEI do Processo:023.00033771/2026-71 Certidões de Dívida Ativa nº:1465171816 e 1465869444 Veículo(s):p Placas nº FIxxF7x - renavam xxx582xx160; e Sxx3Gx1 - renavam 0xx7299xx66

Informa-se que poderá ser apresentada impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do artigo 7º da Resolução PGE nº 09/2024.

Destaca-se, por oportuno, que o peticionamento da impugnação deverá ser realizado por meio do sistema SEI usuário externo - em "Peticionamento novo" - "PGE: Impugnação à averbação pré-executória - Pessoa Jurídica" com indicação expressa do número SEI no campo específico.

Dúvidas sobre o peticionamento externo poderão ser sanadas pelo email: [email protected].

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, situada à Av. Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté/SP, Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 116/2026, Processo SEI nº 006.00475832/2024-01, que tem por objeto contratação de empresa especializada na Execução de Obras de Engenharia para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba/SP, visando a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O início de recebimento das propostas será em 09/09/2026, com abertura da sessão pública marcada para o dia 24/09/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico Compras.sp.gov.br. O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no sítio eletrônico PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP no https://www.gov.br/pncp/pt-br, seção CONTRATAÇÕES, EDITAIS e AVISOS DE CONTRATAÇÕES.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ AZEVEDO DE BAURU

Modalidade: Pregão Eletrônico 380145-98/2026

Nº Processo: 006.00398902/2026-53

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o período de setembro a dezembro/2026.

Total de Itens Licitados: 15 (quinze).

Valor total da licitação: R$ 349.063,26 (Trezentos e quarenta e nove

mil, sessenta e três reais e vinte e seis centavos)

Disponibilidade do edital: 09/09/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349, Distrito Industrial III, Bauru/SP

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Propostas: 22/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

UASG 380265 – PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Nº 135/2026

Encontra-se aberta na Penitenciária de Taquarituba, UASG 380265, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 380265 - 135/2026, objeto do Processo SEI Nº 006.00330764/2026-13 - SIAFEM nº 20260447976, do tipo menor preço, que trata de aquisição de gêneros alimentícios estocáveis - relançamento para o período de setembro a 31 de dezembro de 2026, com entrega parcelada.

A realização da sessão pública será no dia 22 de setembro de 2026, às 09h00, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no sítio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto à Seção de Finanças e Suprimentos, da Penitenciária de Taquarituba/SP, por

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº PTAQ003/2026

PROCESSO SEI 006.0033671/2026-81

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios PPAIS - período de setembro a dezembro de 2026, através do PPAIS

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2026, às 09 horas, na Sala da Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária de Taquarituba, sito na Rodovia Eduardo Saigh, s/n, SP 255, Km 326, Zona Rural, em Taquarituba/SP, reuniu-se a Comissão de Avaliação e Credenciamento do Agricultor Familiar designada para a Chamada Pública PTAQ003/2026, composta pelos servidores: DAIANE VALERIA DO AMARAL OLIVEIRA, RG. 43.256.984-4, Chefe de Seção de Administração, na qualidade de Presidente; CILENE CRISTINA FERREIRA, RG. 27.003.527-8, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos,membro da equipe de apoio; e LUIZ GUSTAVO DUARTE, RG 24.701.075-3, Policial Penal, membro da equipe de apoio, para a Sessão Pública da Chamada Pública em epígrafe.

Cumpre informar que houve a participação presencial também dos Produtores Rurais: EVERTON HENRIQUE DOMINGUES, RG. 49.485.939-8 e ELIAS DOMINGUES, RG. 45.641.271-2, e a participação do Sr. NILTON BRAGA DE OLIVEIRA, RG. 18.739.537-8, Técnico em Desenvolvimento Agrário - ITESP.

Não compareceu nenhum representante das cooperativas, nesta sessão pública.

O edital da Chamada Pública foi disponibilizado aos interessados em 06/08/2026, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, bem como encaminhamento, por meio eletrônico, ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP e à Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, para divulgação. As propostas foram recebidas e protocoladas dentro do prazo estabelecido no edital, até as 09h, junto ao Protocolo Central deste Estabelecimento Penal.

Aberta a sessão, às 09h02min, os envelopes apresentados pelos participantes, devidamente lacrados, foram examinados, procedendo-se à sua abertura e rubricados pelos membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento do Agricultor Familiar, pelos agricultores e pelo representante da ITESP. Após, iniciou-se a análise das propostas de venda e da documentação apresentada, à luz das exigências estabelecidas no respectivo Edital, promovendo-se, quando pertinente, as verificações complementares necessárias à aferição de sua regularidade.

Às 12h21 os agricultores EVERTON HENRIQUE DOMINGUES e ELIAS DOMINGUES, e o Sr. NILTON BRAGA DE OLIVEIRA tiveram que se ausentar da sessão pública por motivos particulares, dando-se, contudo, prosseguimento à conferência documental.

A sessão foi suspensa as 17h00min do dia 25 de agosto de 2026, devido ao término do expediente e será retomada as 09h00min do dia 26 de agosto de 2026.

Ressalta-se que foram apresentados 36 (trinta e seis) propostas de agricultores individuais e 02 (duas) propostas de cooperativas, sendo que a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DE NOVA CAMPINA - COAGROCAMP com 01(um) agricultor credenciado e a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS - COOPAFASB com 98 (noventa e oito) agricultores credenciados, totalizando 134 (cento e trinta e quatro) propostas de agricultores, circunstância que resultou em volume documental significativamente superior ao usualmente verificado em sessões dessa natureza. Tal circunstância demandou maior tempo para a conferência, análise e validação da documentação , de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a adequada instrução do procedimento.

No dia 26 de agosto de 2026, as 09h00min continuou a sessão procedendo com análise da documentação apresentada, sendo suspensa as 17h00min, devido ao término do expediente e será retomada as 09h00min do dia 27 de agosto de 2026.

No dia 27 de agosto de 2026, as 09h00min continuou a sessão procedendo com análise da documentação apresentada e verificação dos documentos no site do ITESP, sendo suspensa as 17h00min, devido ao término do expediente e será retomada as 09h00min do dia 28 de agosto de 2026.

No dia 28 de agosto de 2026, as 09h00min continuou a sessão procedendo com a verificação da documentação no site do ITESP e demais consultas para habilitação. Considerando o expressivo volume documental e a necessidade de análise individualizada dos documentos, não foi possível concluir a conferência na mesma data. Assim, visando à conclusão adequada dos trablhos, a sessão pública foi novamente suspensa às 17h, ficando deliberado que seria retomada no dia 31/08/2026, às 09h, em razão do fim de semana.

No dia 31 de agosto de 2026, não foi possível a verificação em sistema em vitude deste Estabelecimento Prisional encontrar-se temporariamente sem comunicação telefônica, inclusive sem internet.

No dia 01º de setembro de 2026 foi reaberta a sessão, dando prosseguimento aos trabalhos, sendo suspensa as 17h00min, devido ao término do expediente e será retomada as 09h00min do dia 02 de setembro de 2026.

No dia 02 de setembro de 2026 foi reaberta a sessão, dando prosseguimento aos trabalhos, sendo suspensa as 17h00min, devido ao término do expediente e será retomada as 09h00min do dia 03 de setembro de 2026.

No dia 03 de setembro de 2026 foi reaberta a sessão, dando prosseguimento aos trabalhos, sendo suspensa as 17h00min, devido ao término do expediente e será retomada as 09h00min do dia 04 de setembro de 2026.

No dia 04 de setembro de 2026 foi reaberta a sessão, continuou a sessão procedendo com a verificação da documentação no site do ITESP e demais consultas para habilitação. Considerando o expressivo volume documental e a necessidade de análise individualizada dos documentos, não foi possível concluir a conferência na mesma data. Assim, visando à conclusão adequada dos trablhos, a sessão pública foi novamente suspensa às 17h, ficando deliberado que seria retomada no dia 08/09/2026, às 09h, em razão do fim de semana e feriado.

No dia 08 de setembro retomamos a sessão.

Efetuamos consulta junto aos sites:

Pessoa Jurídica: - http://www3.comprasnet.gov.br/sicaf web/index.jsf

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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