Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 62

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53 BRE2 FIAT/UNO 62/201 - Diário Oficial do Est	1994/199 9BD146000 ado de São Paulo	146C4011? VERM	69 BTM0		Volum 1985/198 9BWZZZ30Z	e 136, nº 171, Caderno	Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 TABELA VI – ESTIMATIVA TOTAL DE MATERIAL FERROSO A SER
38 9 357 ELETRONIC 39 54 2 DDH5 699 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX	5 R5376829 2008/200 9 9BD27833A9 7116642	4148153 ELHA 178F3011 8554860* PRETA	81 1 042 82 70 5 BYE4 E20	VW/PARATI S VW/GOL 1000	6 GT036020 1995/199 5 9BWZZZ30Z SP019043	UP448488 PRETA 588544 BRAN CA	RECICLADO TIPO QUANTI DADE PESO MÉDIO UNITÁRIO (KG) PESO TOTAL (TONELADAS)
40 54 3 CDW0 J70 GM/CORSA SUPER	1997/1997 9BGSD68ZV VC747106	?B0077291 BRAN CA	83 70 6 BGN2 162	VW/SANTANA CL	1991/1991 9BWZZZ32Z MP025002	UD205609 CINZA	Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e similares 97 880 kg 85,360 t
41 54 5 CGX2 974 FORD/BELINA II LDO	1983/198 3 LB4PBD947 94	S226324 PRATA	84 70 7 DDV3 708	FIAT/BRAVA SX	2000/20 01 9BD1822161 2023416	377954 CINZA	Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores e similares 53 107 kg 5,671 t
42 55 0 CXH8 381 FIAT/PALIO ELX	2000/20 00 9BD178236Y 2174147	178A3011? 6040997* VERD E	85 70 9 CEO3 270	FORD/CORCEL II	1979/198 0 LB4JXU7658 6	S085477 AMAR ELA	Veículos pesados 00 00 Kg 0,0 t VALOR/ESTIMATIVA 150 987 kg 91,031 t
43 55 2 EIJ5I8 9 FIAT/SIENA FIRE FLEX	2008/200 9 9BD17206G 93480354	178F10118 529837 PRATA	86 713 CLI53 15	GM/CORSA WIND	1997/199 8 9BGSC08Z WVB608174	BS007030 9 PRETA	ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO PROCESSO SEI Nº 140.00027772/2026-41.
44 55 5 AFQ7 708 FIAT/UNO MILLE EP	1995/199 6 9BD146107S 5636972	146A7011 4458935 VERM ELHA	87 715 CMC3 418	FIAT/PALIO WEEKEND	1998/199 8 9BD178837 W0558269	178A5011 5389042 CINZA	LEILÃO PÚBLICO Nº 847/2026 – SUCATA DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
55 BYM0 VW/GOL I	1996/199 9BWZZZ377	BRAN	72 AJL5E		2000/20 9BD178096Y		ESTABELECIDAS NESTE EDITAL ( timbre ou identifcaão do licitante )
45 6 504 PLUS	7 TT192680	334330 CA	88 6 60	FIAT/PALIO EX	00 2211419	6093329 AZUL	...... ç ........ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX com
55 BFH5 VW/PARATI GL	9BWZZZ30Z	VERM	JFE65		9BGKT08ZM	18YVH-	, , sede e foro em XXXXXXXXXXX com telefone (XX) XXXX-XXXX por intermédio
46 7 135 18	1991/1991 MP234761	BR182003 ELHA	89 737 96	GM/KADETT SL	1991/1991 MC336055	31051364 CINZA	, , de seu representante o (a) Sr(a) XXXXX, portador(a) da carteira de
. 47 56 1 CHH1 E41 IMP/FIAT PALIO EL	1998/199 9 8AP178234 W4080213	178C10118 477039 VERD E	90 73 8 DIH4 E34	FIAT/UNO MILLE FIRE	2003/200 3 9BD1582253 4463369	178D9011 5679525 CINZA	identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, declara conhecer e aceitar as condições contidas no EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO acima
48 56 AOY4 VW/GOL 1.0	2007/200 9BWCA05W	BNW29477 CINZA	91 73 CNQ1	GM/CORSA	1997/1997 9BGSC08ZV	B10NE3103 VERD	indicado, tendo ciência da legislação reguladora da matéria, especifcamente a Lei federal nº 14.133/2021, o art. 328 da Lei federal nº
6 360 49 56 8 HAR0 046 I/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA	8 18T044791 2003/200 3 8AFCZZFHA 3J305103	7 3J305103 PRATA	9 581 92 741 FTO3 28	WIND 7 CHEVROLET/C ELTA 1.0L LT	VB621439 2014/201 4 9BGRP48F0 EG372399	7969 E AJ0059639 PRETA	9.503/1997, o Decreto federal nº 21.981/1932, a Lei federal nº 12.977/2014 e as Resoluções CONTRAN nº 611/2016 e nº 623/2016. Local e data.
50 56 BXT93 FIAT/FIAT UNO	1990/199 9BD146000	146A50113 BRAN	93 74 DAU5	FIAT/PALIO	2001/200 9BD1783461	6287836 AZUL	______ Nome e CPF do represente legal
9 31 S	1 L3655904	251720 CA	4 121	YOUNG	1 2294855		ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO
51 571 CRC7 386 VW/GOL 16V	1999/200 0 9BWZZZ373 YT054222	AFR23505 8 CINZA	94 74 6 BSC0 615	GM/CORSA WIND	1995/199 6 9BGSC08W TSC635484	BS003542 6 VERM ELHA	PROCESSO SEI Nº 140.00027772/2026-41. LEILÃO PÚBLICO Nº 847/2026 – SUCATA
52 57 DEE5 I/PEUGEOT 206	2001/200 8AD2A7LZ91	7LZ10TR01 PRETA	95 74 8 CTR9 608	VW/GOL CL	1988/198 8 9BWZZZ30Z JT093888	UD287184 PRATA	MODELO DE DECLARAÇÃO ( ...... timbre ou identifcação do licitante ...... )
6 676 SELECTION	1 W045295	Q0054575	75 CAH7	FIAT/UNO	1994/199 9BD146000	146C4011* VERD	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com
53 58 6 BUN5 553 FIAT/UNO ELETRONIC	1995/199 5 9BD146000 S5515283	146B90113 560760 AZUL	96 0 374 BHL	ELETRONIC GM/CHEVY	4 R5246665 / BGTC	3990938* E LTA	sede e foro em XXXXXXXXXXX, com telefone (XX) XXXX-XXXX, por intermédio de seu representante o (a) Sr(a) XXXXX, portador(a) da carteira de ididd º XXXXXXXXX d CPF º XXXXXXXXXXX DECLARA
54 58 9 DSG8 488 VW/FOX 1.0	2006/200 6 9BWKA05Z7 64189444	BNX06766 2 PRATA	97 751 9 255	500 DL	1992199 3 980U NC110273	7J17676 79 CINZA	entae n e o n , para os devidos fns, sob as penas da Lei: 1º INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
			98 75 BVO5	GM/CORSA GL	1995/199 9BGSE68XT	B14NZ3103 VERM	O pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
55 59 0 BIT25 32 VW/GOL 1000	1994/199 4 9BWZZZ30Z RT049508	Nº AUSENTE PRATA	4 571		6 SC631799	7717 ELHA	previstas no Edital.
			DKC0	GM/CELTA 3	2003/200 9BGRD08X0		2º NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES
56 59 DHY8 VW/GOL 1.0	2004/200 9BWCA05X3	ASF055919 CINZA	99 757 302	PORTAS	3 3G178800	9E0055617 PRETA	Que não utiliza a mão de obra direta ou indireta de menores de 18
8 758 57 60 BTT16 VW/KOMBI	5 5T079840 1980/198 BH639339	UK028132 BEGE	100 76 GHJ2	SUPER HONDA/CG	2021/202 9C2KC2200	KC22E0N1 AZUL	(dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão de obra
3 85 58 61 BZV9 FIAT/UNO	0 1990/199 9BD146000	127A201110 CINZA	9 D47 101 81 DEG1	160 FAN 1 YAMAHA/YBR	2 NR164700 2001/200 9C6KE01302	64763 E314E- PRETA	direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme determina o art. 7º, i XXXIII d Ciiã Fdl
2 841 MILLE	1 L3662222	24267	3 76	125K	2 0014073	013313	nc. a onsttuço eera. 3º REQUISITOS DA LEI FEDERAL nº 14133/2021
61 BWU	1992/199 9BWZZZ30Z	BRAN	ANEXO III –	LOTES CLASSIFIC	ADOS COMO SUCATAS I	NSERVÍVEIS	. Que não incide em nenhuma das situações impeditivas à contratação
59 6 9770 VW/GOL CL	2 NT097083	1342446 CA	TABELA V –	SUCATAS INSERV	ÍVEIS - PÁTIO CRTRANS	REMOÇÕES - TATUI	, indicadas na Lei federal nº 14.133/2021 que veda o nepotismo nos órgãos
61 BTE29 VW/PARATI GL	1992/199 9BWZZZ30Z	VERD	QUA LO PLAC	MARCA/MOD	ANO		, e entidades estaduais nas contratações e convênios ou instrumentos
60 8 12 1.8	2 NP234491	UE093026 E	NT TE A	ELO	FABR./ Nº CHASSI	Nº MOTOR COR	equivalentes, celebrados pela Administração Pública do Estado do São
61 61 9 CPE1 H50 FORD/KA	1997/199 8 9BFZZZGDA VB548045	C4BV5480 45 CINZA	. DPH7	HONDA/CBX	MOD. 2006/200 9C2MC3500	MC35E- PRETA	Paulo. Local e data.
62 62 1 DGC1 403 FIAT/STILO	2004/200 5 9BD19240T5 3031954	7Z0099739 PRETA	1 2 336 CGK2	250 TWISTER HONDA/CG	6 6R009918 1998/199 9C2JC250W	5046767 JC25E-	__________ Nome e CPF do representante legal
			2 13 838	125 TITAN	8 WR142757	W142757 AZUL
63 62 BOY0 FIAT/UNO	1994/199 9BD146000	146C40114 BRAN	DCL1	YAMAHA/YBR	2001/200 9C6KE02602	E308E-	DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA
3 J70 ELETRONIC 64 62 HRU1 VW/GOL 16V	4 R5277442 2000/20 9BWCA05X5	031029 CA AFR33904 BRAN	3 14 88 CUD	125ED HONDA/BIZ	2 0001846 9C2C7000M	050440 ROXA C70E0M02 BRAN	EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00111423/2023-63
6 782 PLUS	01 1T032867	0 CA	4 22 J49	110I	2021/2021 J R020859	J 0987 CA	Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº
65 62 7 CNC6 276 IMP/VW GOL SPECIAL	1998/199 9 8AWZZZ377 WA120622	AFZ34069 8 AZUL	5 34 EHP3	HONDA/CG15	2011/2011 9C2KC1680B	KC16E8B32 PRATA	10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fca a empresa interessada, R.A -
IMP/FORD			G25	0 FAN ESDI	R329348	9348	AUTO PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
66 63 0 CQK5 291 ESCORT GL 16V F	1997/199 8 8AFZZZEFFV J060390	1J173443 VERM ELHA	6 77 DYN5 238	JTA/SUZUKI EN125 YES	2007/200 8 9CDNF41LJ8 M109652	F466- BR210769 AZUL	04.186.972/0001-73, nas pessoas de seus representantes legais, Senhor JOSE MARIA VIEIRA BRANCO NETO, inscrito no CPF sob o nº
67 63 5 LAI62 25 FIAT/UNO MILLE SX	1996/199 7 9BD146027T 5846587	146A7011 4766516 BRAN CA	7 88 CFP8 F38	VW/GOL CLI	1996/199 6 9BWZZZ377T P529822	UNC18004 2 BRAN CA	161.XXX.XXX-81 e a Senhora THEREZINHA VILLELA BRANCO, inscrita no CPF sob o nº 073.XXX.XXX-63, INTIMADAacerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 14000111423/2023-63 e tem or
63 CBI2I FORD/ESCORT	1995/199 9BFZZZ54ZS		PVE8	FORD/KA SE	/ 9BFZH55L9F	XNKAF8173 PRETA	., qu p objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de
68 6 26 1.0 HOBBY	5 B758903	106714 AZUL	8 89 A98	1.0 HA	20142015 8173628	628	suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores
69 63 9 DGP7 562 FIAT/UNO CS 15	1993/199 3 9BD146000 P3988701	146C4011? 4125048* VERM ELHA	9 91 BRC4 090	GM/KADETT GL	1994/1995 9BGKT08GS RC321227	B18LZ3113 8479 VERM ELHA	terrestres e/ou destinação de veículos em fm de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução
.			BIG4		9BWZZZ30Z	BRAN	CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02
70 64 1 DQG0 C15 VW/GOL 1.0 TITAN GIV	2010/201 1 9BWAA05W 3BP056657	CCP234870 BRAN CA	10 92 H65 CIO4	VW/GOL CL GM/CHEVETT	1992/1992 NT091332 1990/199 9BGTC11LLC	1336713 CA 0B20VA31	de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março
71 64 CKT5 FIAT/TEMPRA	1998/199 9BD159056	159B80119 CINZA	11 93 287	E SL	0 J 118116	J 181 PRATA	de 2024, no que couber.
6 417 8V 72 64 JGC19 FIAT/PALIO EX	9 W9212024 2001/200 9BD1710122	209694 178D9011* CINZA	12 95 CLG0	IMP/FIAT SIENA HL	1997/1998 8AP178558V	8386882 CINZA	A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específcos para representá-la nos autos do processo sancionatório devidamente habilitado poderá apresentar
8 19 73 64 CEK3 GM/CORSA	2 2133376 1996/199 9BGSC08ZT	5273030* B10NE310 CINZA	910 13 96 CTA4	GM/CORSA	4019648 1999/200 9BGSC08Z0	NM002901 CINZA	, , alegações fnais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena
9 B65 WIND 65 JPC70	6 TC718371 2000/20 9BFBSZGDA	04314 C4CY7080 BRAN	078 14 10 CNZ7	WIND FORD/FORD	0 YC159793 1989/198 9BFPXXLP3K	4 Nº AZUL	de revelia e confssão quanto à matéria de fato. A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão
74 1 96 FORD/KA GL	00 YB708085	85 CA	2 286	PAMPA GL	9 BX00289	AUSENTE	ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do
75 65 2 DAU0 955 VW/FUSCA 1500	1975/1975 BS556867	BJ398112 AMAR ELA	15 10 4 CMY4 221	GM/S10 2.2 S	1997/1998 9BG124ASW VC916677	QR000643 1 PRATA	Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte
65 BUU4 FORD/ESCORT	1996/199 9BFZZZ542T		10 CWX1		1998/199 9BGTT08CX		Sancionatório, conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao
76 4 807 1.0 HOBBY	6 B810397	188279 PRATA	16 5 A99 10 CQG	GM/ASTRA GL IMP/SEAT	9 WB308315 VSSGAZ6KZ	NJ0000151 PRATA VERM	SEI/SP disponível no Portal SEI ( https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA
77 65 9 BVX37 78 GM/CORSA SUPER	1996/199 6 9BGSD68ZT TC771513	NM021207 5 BRAN CA	17 9 151	IBIZA SXE	1997/1997 VR142334	ACC211179 ELHA	Chefe de Serviço
78 66 2 DUE4 687 FIAT/PALIO FIRE FLEX	2006/200 7 9BD17106G7 2810053	178F10? 17155686 BRAN CA	18 115 CBJ8 620	IMP/FORD FIESTA	1994/1995 VS6BSXWPF RWG48105	RG48105 VERM ELHA *	EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00192149/2023-15 Nº do Processo: 140.00192149/2023-15
			19 118 BVO2	FIAT/FIORINO	1995/199 9BD146000	146B8011 * AZUL	Interessado: AUTO MOTO ESCOLA NOVA FARIAS - 58.914.318/0001-68
79 66 JUV8C GM/CLASSIC	2007/200 9BGSN1990	P70007687 CINZA	831	TREKKING	6 S8442112	4348504	Assunto: Intimação por edital para apresentar alegações fnais no
3 54 SPIRIT	8 8B107546		20 124 CXN4	VW/GOL CL	1990/199 9BWZZZ30Z	Nº CINZA	prazo de 7 (sete) dias
80 68 5 BGL77 05 FIAT/UNO MILLE Este documento pode ser verifica em http://www.doe.sp.gov.br/aute	1991/1991 9BD146000 M3798297 do pelo códigoE.2026.09.09.1. nticidade	146B5011 3405478 BRAN CA 118.1	796 ANEXO III –	LOTES CLASSIFIC	0 LT022728 ADOS COMO SUCATAS I	AUSENTE NSERVÍVEIS	Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).