DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

94/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Data Assinatura: 01/09/2026 Pregão Eletrônico n.°: 90067/2025

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL A

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 97656129 Interessados(as):

MARA ALTAYR RAMOS – CPF 805.XXX.XXX-49 (donatária) ALEXANDRE LONGHI – CPF 944.XXX.XXX-34 (doador) DANILO AGUIAR DA SILVA (procurador)

Assunto: IMPUGNAÇÃO A PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ARBITRAMENTO Prot. SIPET 214263-20260812-211610400-13

Fica(m) o(s) interessado(s) NOTIFICADO(S) de que o Chefe do Núcleo de Serviços Especializados (NSE-IV) DEU PARCIAL PROVIMENTO à impugnação protocolizada sob SIPET 214263-20260812-211610400-13, juntada ao protocolo SEI 017.00121740/2026-00, conforme decisão proferida em 04/09/2026.

Em decorrência da decisão, foi retificada a DITCMD n° 96826572 através da Declaração de Doação Extrajudicial - Intervenção de Ofício n° 97656129, utilizando como base de cálculo do imposto para os bens arbitrados os valores constantes no item 15 da referida decisão.

Fica(m) ainda o(s) interessado(s) NOTIFICADO(S) a, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da notificação, efetuar(em) o recolhimento do(s) débito(s) decorrente(s) da Declaração de Doação Extrajudicial - Intervenção de Ofício n° 97656129 ou apresentar recurso à Inspetora Fiscal, conforme o art. 11, § 3º, item 1, da Portaria CAT 15/2003. Eventual recurso à Inspetora Fiscal deverá ser apresentado através do SIPET, em “Resposta a Notificação de ITCMD”, disponível no endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet. Na ocasião do protocolo, solicita-se juntar cópia da presente notificação.

Exaurido o prazo sem apresentação de recurso à Inspetora Fiscal ou recolhimento dos débitos (ou seu parcelamento), a presente notificação corresponderá à notificação de lançamento do imposto para inscrição do(s) débito(s) em Dívida Ativa.

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 97659660 Interessados(as):

MIRIAN ESTEFANI DIAS – CPF 309.XXX.XXX-08 (herdeira) DANIELE ARRUDA ESTEFANI MAPELLI – CPF 364.XXX.XXX-64 (herdeira) DAVID ARRUDA ESTEFANI – CPF 460.XXX.XXX-02 (herdeiro) SIDNEI GAUDÊNCIO JANUÁRIO (procurador)

Assunto: IMPUGNAÇÃO A PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ARBITRAMENTO

Prot. SIPET 214263-20260810-093016374-14

Fica(m) o(s) interessado(s) NOTIFICADO(S) de que o Chefe do Núcleo de Serviços Especializados (NSE-IV) DEU PARCIAL PROVIMENTO à impugnação protocolizada sob SIPET 214263-20260810-093016374-14, juntada ao protocolo SEI 017.00124980/2026-58, conforme decisão proferida em 04/09/2026.

Em decorrência da decisão, foi retificada a DITCMD n° 96892023 através da Declaração de Transmissão por Escritura Pública - Intervenção de Ofício n° 97659660, fixando o valor de mercado do imóvel objeto do Bem nº 1 em R$ 537.464,48.

Fica(m) ainda o(s) interessado(s) NOTIFICADO(S) a, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da notificação, efetuar(em) o recolhimento do(s) débito(s) decorrente(s) da Declaração de Transmissão por Escritura Pública - Intervenção de Ofício n° 97659660 ou apresentar recurso à Inspetora Fiscal, conforme o art. 11, § 3º, item 1, da Portaria CAT 15/2003.

Eventual recurso à Inspetora Fiscal deverá ser apresentado através do SIPET, em “Resposta a Notificação de ITCMD”, disponível no endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet. Na ocasião do protocolo, solicita-se juntar cópia da presente notificação.

Exaurido o prazo sem apresentação de recurso à Inspetora Fiscal ou recolhimento dos débitos (ou seu parcelamento), a presente notificação corresponderá à notificação de lançamento do imposto para inscrição do(s) débito(s) em Dívida Ativa.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SEI: 018.00014095/2025-52

CONTRATO N.º 017/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

CONTRATADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

Nº Processo: 147.00008712/2026-31

CNPJ N.º: 62.577.929/0001-35

Objeto: SERINGA ANGIOGRAFICA DE 10 ML Total de Itens Licitados: 1 (UM).

Objeto: contratação de serviços unificados de integração e evolução das soluções tecnológicas que incluem serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Softwares, suporte Técnico, Segurança da Informação, Analytics e IA e Infraestrutura e Ambientes.

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 09/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras.

1. Diante dos elementos constantes do processo, em especial a solicitação da Diretoria de Serviços e Tecnologia da Informação e Comunicação (SEI 0119700815) e da Coordenadoria de Gestão Imobiliária (SEI 0119700990), eu, VANESSA VENTURA, respondendo pelo expediente da Diretoria de Administração, nomeada pela Resolução de Pessoal nº 88/2026, publicada no D.O.E. de 05 de agosto de 2026, no uso da competência atribuída pelo artigo 174, inciso I, alínea "b", da Resolução SGGD n° 33/2026, c.c. artigo 1º da Portaria SGC nº 002/2026, bem como em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvo:

Fonte: DOESP e PNCP

1. DESIGNO, para exercer a GESTÃO e FISCALIZAÇÃO do Termo de Contrato nº 017/2026:

1. Atesto que os agentes supra designados cumprem os requisitos do

artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, não incorrendo nas vedações dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto, bem como nas do artigo 9º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido alertados de que, em caso de ocorrência, é necessário informar a Administração para o consequente afastamento das atividades de fiscalização.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01206090822026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1192/2026 Nº Processo: 147.00005807/2026-01 Objeto: LEVODOPA 250MG+CARBIDOPA 25MG COMP E CILOSTAZOL 100MG COMPRIMIDO Total de Itens Licitados: 2 (Dois).

1. Fica revogada a designação anterior referente ao Termo de Contrato nº 017/2026, passando esta publicação a prevalecer integralmente.

CONTRATADO: RAFAEL DE ANDRADE VERONE

CONTRATADO: RAFAEL DE ANDRADE VERRONE

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01205998692026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01206108602026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº Processo: 147.00010743/2026-52 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Objeto: PROPRANOLOL 40 MG COMPRIMIDO Nº da Contratação: 963/2026 Total de Itens Licitados: 1 (UM). Nº Processo: 147.00007782/2026-72 Valor total da licitação: Sigiloso Objeto: MERCAPTOPURINA, HIDROXIUREIA E IBRUTINIBE Disponibilidade do edital: 09/09/2026 Total de Itens Licitados: 3 (Três). Horário: das 08h00 às 17h59 Valor total da licitação: Sigiloso Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Disponibilidade do edital: 09/09/2026 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? Horário: das 08h00 às 17h59 q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2026 no Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? site: www.gov.br/compras. q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 09:00h no Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2026 no site: www.gov.br/compras. site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 09:00h no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01206015032026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01206119362026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

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