DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

andar - Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, reuniu-se o(a) Leiloeiro(a) e a Equipe de Apoio designados pela autoridade competente para realizar os procedimentos do leilão em referência.

A sessão foi conduzida pelo Leiloeiro Markos Vinicius Trevisan, RG 40.932.841-2, tendo como suplente Eliana Aparecida Silva, RG 19.277.405. A Comissão de Apoio designada pela autoridade competente é composta por Eliana Aparecida Silva, RG 19.277.405; Tânia Olívia de Freitas Macea, RG 27.124.283-8; Mauro Ivo Martins Quaresma Filhos, RG 55.486.827-1; Cecília Corrêa, RG 12.919.063-9; e Juliana Santana Nadilo, RG 47.482.096-8.

Iniciada a sessão, foram informadas aos presentes as condições de pagamento previstas no item 9.1 do Edital: 25% no ato do certame; 25% em 30 dias; 25% em 60 dias; 25% em 90 dias, contados da assinatura da Ata da sessão pública.

Os participantes foram cientificados de que a celebração do contrato e a liberação da área observarão as condições e providências previstas no Edital e seus anexos. O resultado final do certame será submetido aos atos subsequentes e à publicidade cabível.

Procedeu-se ao credenciamento dos interessados, mediante análise dos documentos previstos no item 6 do Edital. Quanto à visita técnica, foi verificada, conforme a opção de cada licitante, a apresentação do certificado de realização da visita técnica ou da declaração de opção por

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrandose a presente ata circunstanciada, que será assinada pelo(a) Leiloeiro(a) e pela Equipe de Apoio, nos termos do item 11.1 do Edital.

não realizá-la, nos termos do item 3.8 e do Anexo IV do Edital.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CASA REAL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 22.914.413/0001.14, localizada na Rua do Zico, nº 51, D, bairro Jardim Santa Rosália, no município de Sorocaba–SP, CEP: 18.095-430, fica ciente de que, em 20/05/2026 foi autuado por meio do AIIPM nº 06002757 - NGRM n° 06002556, referente ao imóvel localizado à Estrada Municipal de Briquituba, s/nº, bairro Briquituba, no município de Alumínio-SP, por “Deixar de atender a exigência técnica 01 do AIIPM n° 06002572 lavrado pela CETESB, que consiste em: "Adotar, de imediato, as medidas de controle necessárias para impedir o arraste/carreamento de solo da área do empreendimento imobiliário, de modo que não ocorra o agravamento dos prejuízos/danos ao corpo hídrico utilizado para o abastecimento público do município de Alumínio", em R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação, de forma eletrônica, no Portal de Atendimento E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/, na opção “minhas pendências” do processo CETESB.031456/2026-07.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Finda a etapa de lances, foi elaborada a classificação em ordem decrescente das ofertas válidas, sendo declarada vencedora de cada lote a licitante que apresentou o maior lance, desde que respeitado o valor mínimo de avaliação.

Processo SEI nº 139.00004684/2023-11

Contratada: GERIBELLO ENGENHARIA LTDA.

Contrato nº 22.696-8 - Assinado em 25/04/2025 - Conclusão para 25/06/2027

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de apoio a supervisão das obras de duplicação da SP-322, do km396,50 ao km398,66, no município de Bebedouro. Edital nº 320/2022-CO.

1º Termo Aditivo e Modificativo nº 370 de 03/09/2026 - Autorizado em 18/08/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 7 de 09/06/2026

Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.

Prazo: Será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 30/04/2025, projetando a sua conclusão para 30/04/2027.

Após a divulgação do resultado da sessão, foi oportunizada aos licitantes a manifestação quanto à intenção de recorrer. OS PRESENTES DECLINARAM DO DIREITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

• 1ª Prorrogação de prazo, por mais 04 (quatro) meses, em observância a justificativa técnica;

~~-~~ A vigência contratual passa a ser de 26 (vinte e seis) meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços;

Ato contínuo, os arrematantes foram orientados a efetuar o pagamento devido no ato do certame, por transferência eletrônica ou depósito identificado em favor da Fundação Florestal, nos termos do item 9.2 do Edital. Os comprovantes serão juntados aos autos.

• O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Presidente,

• regulará o andamento dos serviços.

Garantia: A caução que se encontra depositada no valor de R$ 230.748,87, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para 25/06/2027.

Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00020144/2023-85 Contratada: N.F. MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Contrato nº 22.131-4 - Assinado em 15/09/2023 - Encerrado em 25/09/2024

Objeto: Prestação de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo, sob circunscrição do DER/SP, “Programa Estrada Asfaltada 2”, divididos em 99 lotes. Lote 76: Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da Rodovia SP- 234, do km29+850 ao km31+330 e do km36+000 ao km48+190, com extensão de 13,670km, nos municípios de Itapecerica da Serra e Embu Guaçu. Edital nº 147/2022-CO.

Termo de Encerramento nº 154 de 02/09/2026 - Autorizado em 20/08/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026 Valor final: R$ 17.799.236,74

Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de R$(3.164.746,03)

Reajustamento Negativo: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no Processo SEI, no valor de R$ (1.455.379,82)

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 1.120.968,12, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo. Prazo: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 (doze) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25/09/2023.

• A vigência contratual foi de 17 (dezessete) meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 22.131-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO PAULO

DESPACHO DO SENHOR COORDENADOR GERAL REGIONAL DE SÃO

Processo nº 139.00082727/2026-42 - À vista do Relatório, que acolho e com poderes delegados na Portaria PR/DER-118/2025, art. 1º, letra "k", DECIDO aplicar a empresa GERAR COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, por inexecução total do ajuste, referente a Dispensa de Licitação nº 175/2026 e Nota de Empenho nº 00092 no valor de R$ 90,00, as seguintes penalidades:

• Multa compensatória devido inexecução total do ajuste (item 11.1.3), no percentual de 10% (dez por cento) que perfaz R$ 9,00 (nove reais) sobre o valor contratado, conforme item 11.2 (4) do edital; e

• Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme item 11.2 (c) do edital.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ

Despacho da Coordenadoria Geral de Taubaté de 04/09/2026 Autorizo, a abertura do Processo SEI 139.00081758/2026-86 na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA de n°71/2026, através do sistema de contratações do governo federal (Compras.gov.br), nos termos do artigo 1°, Inciso V da Portaria SUP/DER-103-11/07/2025, alterada em seu artigo 1° pela SUP/DER-118-01/08/2025 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Aquisição de material de consumo - materiais de construção para CGR.6.

Data da sessão: 15/09/2026

Horário da fase de lances: Das 09 às 15h (horário de Brasília)

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

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