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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 156

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

g) Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex. comprovante de matrícula). 5. Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fins de pontuação: a) O título/experiência acompanhado da respectiva documentação comprobatória; b) O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO); c) O documento legível; d) O documento que não apresente informações conflitantes ou incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado. 6. Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de título/experiência apresentado.

anotações e/ou outro tipo de pesquisa. 23. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato. 24. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: a) Desligá–lo; b) Retirar sua bateria (se possível);

Governo Federal.

3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a inscrição no CadÚnico, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 4. Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a unidade de ensino se valerá das informações constantes da ficha de inscrição.

  1. A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado, que será considerada para sua classificação, será aquela que resultar da soma da nota obtida pelo candidato:

a) No Exame de Memorial Circunstanciado; e

  1. Cada documento será considerado uma única vez.
ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.).
24.1.Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem
como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de
aplicação das provas.
25.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato		 8.Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados.
9.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade
na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo
Seletivo Simplifcado.
10.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos		 b)Na Prova de Métodos Pedagógicos.
1.1.Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplifcado o
candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na
Prova de Métodos Pedagógicos.
1.2.Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplifcado
que:
a)Não comparecer na prova seja qual for o motivo não podendo ser		 documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial
Circunstanciado arcando o candidato com as consequências de eventuais		 o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de
Métodos Pedagógicos
, ,
alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do		 ,
erros ou omissões		 .
13A nota fnal do candidato preto pardo ou indígena que optou pela

dia horário e local;		 .
11Quando o nome do candidato for diferente do constante nos		 ..,
pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação
,
b)Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na
resectiva convocaão		 .
documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de
alteraão do nome
diferenciada.
2Os critérios de julamento do Exame de Memorial Circunstanciado
p ç;
c)Não apresentar o documento de identifcação para a realização da
d dil		 ç .
12.A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de
Mil Ciid		 .g
e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO
LGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCNSTANCIADO d CAPÍTLO
prova, nos termos este eta;
d)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
idifã		 emora rcunstancao.
13.Todo título/experiência profssional que esteja em língua
i dá i dã ê d		 JU U e o U
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS,
i
entcaço;
e)Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem
 estrangera ever conter a respectva trauço para o portugus, seno a
tradução de responsabilidade do candidato.
 respectvamente.
3.O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste
o acompanhamento de um fscal;
f)Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer
equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou		 14.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo
MEC.
 Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não
terá classifcação alguma no certame.
4.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato que
desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo;
 15.Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência
 incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA
g)Lançar meios ilícitos para a realização da prova;
 profssional que não preencha todas as condições previstas neste edital.
 PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.
h)Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie,
ainda que possua o respectivo porte ou autorização;		 16.Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplifcado, o
candidato que:		 5.A classifcação fnal do Processo Seletivo Simplifcado constará de
ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
i)Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições a)Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
estabelecidas neste edital;
j)Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;		 b)Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado.
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS		 de desconhecimento.
6.Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a

k)Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da		 1.A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de
classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo

equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
Simplifcado será separada em duas listas de titulação:

de ensino ou autoridade presente;
l)Caso esteja utilizando máscara de proteção recusar–se a retirá–la
pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital.
2A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética
a)Licenciados; ou
b)Graduados
,
para o procedimento de identifcação e/ou para o procedimento de		 .
simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora		 .
61Para fns de convocação para admissão os candidatos da lista de

vistoria visual durante a prova.
26Não haverá seunda chamada ou reetião da rova seja ual for		 .
3.A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá
ser ultraassada aos candidatos retos ardos ou indíenas ue fzerem		 ..,
“Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”.
7O candidato será enuadrado em uma das listas a ue se refere o
.g pç p, q
o motivo alegado para justifcar o atraso ou ausência do candidato, nem
aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
 p p, p g q
jus à pontuação diferenciada.
4.Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:
 .q q
item 6 deste Capítulo conforme o campo específco preenchido por ele
em sua fcha de inscrição.
27.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
sobre a realização da prova como justifcativa de sua ausência.
 a)Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos
estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS;
 8.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer
vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei
XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
1.Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos,
 b)Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora.
5.Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de
 Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre
reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para
resultar:
 ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do
 portadores de defciência). Desse modo, não haverá lista de classifcação
a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou
 CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. especial.
b)O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para XIII – DO DESEMPATE 9.Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem
a realização dessa prova.
2.Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior
e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a		 1.Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de
classifcação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL),
observar–se–á a seguinte ordem:		 como pessoas com defciência) serão classifcados por ordem decrescente
da pontuação fnal, respeitada a preferência a que se refere o item 6
deste Capítulo.

Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para
a)Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a
10.Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente
aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos. 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003 do número de inscrição, contendo o número do documento de

2.1.Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados
anteriormente para a referida prova, independentemente de seu
(Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;
b)Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos;
identifcação, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos.
10.1.O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome.

comparecimento ou resultado.
3A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas
c)Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;
d)Tenha comprovadamente sido jurado nos termos do disposto no
11.Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação
dos documentos comprobatórios relacionados:
.
condições e procedimentos estabelecidos neste edital.
4.A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será
divulada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS		 ,
artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941,
introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para
uem exerceu a funão de jurado a artir da viência da lei federal aui
a)Às condições exigidas para admissão; e
b)Aos critérios de desempate.
XV – DOS RECURSOS
g
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital não odendo o candidato alear		 q ç p g q
citada ou seja 10/08/2008
1Caberá recurso contra:
, p g
desconhecimento.
bilidd d liã d li		 , , ;
e)Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do
dl” dÚi		 .
a)Cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplifcado;
bidfi d iiã
5.Caso a responsaae a reazaço o Processo Seetvo
 Governo Feera – Canco;
 )O neermento e nscrço;
Simplifcado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de
ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade
 f)Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)
anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base
 c)O resultado das provas;
d)A classifcação fnal.
de ensino para a qual se destina o certame.
 a data de encerramento das inscrições.
 1.1.Não caberá recurso contra os atos a partir da homologação do
XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS
 1.1.Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos
 certame.
XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
 candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que
 2.O recurso a que se refere este Capítulo não deve ser confundido
1.O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital.		 convocará os candidatos envolvidos.
1.2.O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas
as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for
 com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato
preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da
constatação de falsidade de sua autodeclaração (após o procedimento de
2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado par, a classifcação será por ordem crescente; caso o número sorteado
 Aferição da Veracidade da Autodeclaração), cujos procedimentos constam
poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que pelo primeiro candidato for ímpar, a classifcação será por ordem do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO PPI.
fzerem jus à pontuação diferenciada. decrescente. 3.O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis,

3.Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as		 2.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação ofcial em DOE.
formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para
ministração de aulas no Componente Curricular.
alínea “d” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de
4.Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do
processo seletivo, desde que devidamente fundamentado.

3.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente
concluída acompanhada do respectivo documento comprobatório.
jurado;
b)Estar ciente de que no ato da admissão deverá apresentar prova
5.O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de
recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Processo
,
32A experiência profssional como tutor (que ensina no EAD) será		 , ,
documental de que exerceu a função de jurado
Seletivo Simplifcado
..
considerada experiência profssional como docente.
4Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:		 .
2.1.Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2
deste Caítulo oderão ser aceitos: Certidões declaraões atestados ou		 .
6.Na elaboração do recurso, o candidato deverá:
a)Relatar sucintamente o fato motivador do recurso com o devido
.
)Pt 2 (d) i fõ dêi d ti		 p, p , ç,
t dt úbli (iil ói ttid tói)		 ,
bt
aonuar uas ou mas ormaçes acamcas e mesmo po
(l 2 (di) td ild Ct Cil)		 ouros ocumenos pcos orgna ou cpa auencaa em carro
itid l Miitéi Públi Tibi d ti tdi fdi		 emasameno;
b)Utili t dd it t
exempo: os mesraos vncuaos ao omponene urrcuar;
blã d d iêi fil		 emos peo nsro co, runas e Jusça esauas e eeras
d í li à fã d d d d ódi d		 zar ermos aequaos e respeosos, que aponem as
iâi if
)A acumuaço e pontos por tempo e expernca prossona
 o pas, reatvos unço e jurao, nos termos o Art. 440 o Cgo e
 crcunstncas que o justquem;
concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profssional
 Processo Penal.
 c)Apresentar a questão ou item com argumentação lógica,
concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de
ensino fundamental);
 2.2.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
 fundamentada e consistente.
7.Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo
c)A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profssional
 comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
 previsto neste Capítulo.
após a data fxada para entrega;
d)Pontuar título/experiência profssional cuja documentação
 eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
3.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
 8.Não serão aceitos os recursos:
a)Interpostos por outros meios – como entrega presencial, via postal,
comprobatória esteja ilegível ou rasurada;
e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito		 alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no
 fax, telegrama etc.;
b)Fora do prazo;
do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação); CadÚnico;
 c)Que não atendam a forma especifcada neste Capítulo.
f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial b)Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social – 9.Para solicitar o recurso, o candidato deverá:
Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; a)
Acessar
o
site

correspondente;		 c)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.118.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do		 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).