DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

• 169/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 5. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma,

• acompanhante para a guarda da criança.

• 9.2. O tempo adicional de que trata o item anterior será de, no

• máximo, uma hora, para a realização da Prova Escrita.

de outro material não fornecido pelo Centro Paula Souza;

b) A utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato. 27. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: a) Desligá–lo; b) Retirar sua bateria (se possível); c) Acondicioná–lo embaixo da carteira escolar, antes do início da respectiva prova, devendo mantê–lo ali durante todo o tempo de realização da prova;

1. Os portões da unidade de ensino (unidade de aplicação) serão fechados 30 (trinta) minutos antes do horário de início da prova (constante do edital de convocação), observado o horário oficial de Brasília, não sendo admitido o ingresso de candidatos nas suas dependências, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

2. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada

por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o eventual material da prova.

6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fiscal, um fiscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala durante o tempo de amamentação;

1. A convocação para a Prova Escrita se dará através de edital divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo alegar o candidato qualquer espécie de desconhecimento.

• 6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo

• de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

1. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da 12. Ao candidato só será permitida a realização da Prova Escrita na respectiva prova, devendo mantê–lo ali durante todo o tempo de candidata. O tempo despendido na amamentação será compensado data, horário e local constantes do respectivo edital de convocação. realização da prova; durante a realização da prova, em igual período. 13. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado d) Colocar também embaixo da carteira escolar os eventuais 8. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógios de qualquer tipo, permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para protetor auricular etc.). dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar seu início (de modo a comparecer antes do fechamento dos portões). 27.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem inclusive a não participação da candidata neste concurso público. 14. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de 9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante unidade de aplicação da prova, sob pretexto algum, após o horário aplicação das provas. a realização das provas, a candidata deverá: estabelecido para o fechamento dos portões. 28. Será excluído deste concurso público o candidato que: a) Acessar o 15. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; munido de: alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar a) Caneta esferográfica de tinta azul ou preta; dia, horário e local; em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EM b) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na ANDAMENTO); em uma das seguintes formas: respectiva convocação; c) Na próxima tela, localizar o edital deste certame; I – Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e de Segurança (ex. Cédula de Identidade – RG, Carteira de Identidade prova, nos termos deste edital; preenchê–lo com as informações pertinentes; Nacional – CIN), Ministério das Relações Exteriores e Polícia Federal; d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto II – Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias identificação; do adulto responsável por sua guarda; Militares e Corpos de Bombeiros Militares; e) Ausentar–se, durante o prova, da sala ou do local de prova sem o f) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e– III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de acompanhamento de um fiscal; mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar Estrangeiro – RNE); f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE AS PROVAS – IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 053/32/2026. V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de desligados, que não tenha atendido aos itens 26 e 27 deste Capítulo (ex. 10. A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) Classes que, por Lei Federal, valham como documento de telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, dias úteis antes da data de realização da respectiva prova. identidade (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); receptor, gravador, smartphone ou equipamentos similares, bem como 11. Não serão considerados os requerimentos enviados fora das VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma protetores auriculares); regras deste edital. da Lei nº 9.503/1997; g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA VII – Passaporte. h) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente b.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco) de um dos documentos previstos na alínea “b” do item 15, desde que não permitido para a realização da respectiva prova (ex. livro, anotação, membros (3 titulares, sendo um deles o Presidente, e 2 suplentes), devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento impresso não permitido, máquina calculadora ou similar); contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print” ou foto i) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas, em do Componente Curricular como membro titular. do documento. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por qualquer material que não o fornecido pelo Centro Paula Souza, ou copiar 1.1. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. questões, em parte ou completas em outros papéis; Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do b.1.1) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior j) Não devolver ao fiscal da sala a folha de respostas da prova Centro Paula Souza. os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: completa; 2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou k) Não devolver ao fiscal da sala o caderno de questões da consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em Título Eleitoral Digital (e–Título). Prova Escrita completo; relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios 16. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver l) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, poderá acarretar na anulação do certame. munido do original do documento oficial, vigente e com foto. ainda que possua o respectivo porte ou autorização; 3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará 16.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em m) Durante a prova, não atender a quaisquer das disposições através dos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. estabelecidas neste edital; DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar 16.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem n) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; desconhecimento. documentos destinados a outros fins: o) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da 4. A Banca Examinadora ficará responsável tanto pela Prova de a) Boletim de ocorrência; equipe encarregada da aplicação das provas, direção da unidade de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou b) Protocolo de requisição de documento; ensino ou autoridade presente; Técnicas) quanto pela Prova de Títulos. c) Carteira de Reservista; p) Retirar–se do local da Prova Escrita, antes de decorrido o tempo XI.3 – DA PROVA ESCRITA d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; mínimo de 1h00 de seu início; 1. A Prova Escrita (Prova Objetiva) visa verificar se o candidato domina e) Título Eleitoral; q) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la os diferentes conteúdos do Componente Curricular do concurso público e f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de será composta por questões de múltipla escolha. Ela terá caráter 9.503/1997; vistoria visual durante as provas. eliminatório e classificatório. g) Carteira de Estudante; 29. O horário de início das provas será definido igual para todos os 2. A Prova Escrita será feita após: h) Crachá; candidatos. a) A designação da Banca Examinadora; e i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou 30. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de b) O deferimento/indeferimento das inscrições. privada; realização da Prova Escrita por, no mínimo, 1h00 após o seu início. 3. A Prova Escrita será aplicada no mesmo dia e horário para todos os j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; 31. No ato da realização da Prova Escrita, o candidato receberá: candidatos. k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; a) O caderno de questões da Prova Escrita; e 4. A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “b” do b) A folha de respostas. múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) item 15 deste Capítulo. 32. O candidato deverá observar, total e atentamente, os termos alternativas cada e apenas uma resposta correta. 16.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como das instruções contidas na capa do caderno de questões e na folha de 4.1. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor. documento de identidade no território nacional. respostas, não podendo ser alegada qualquer espécie de 5. A prova versará sobre o conteúdo programático constante 17. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados desconhecimento. do ANEXO VI deste edital. na alínea “b” do item 15 deste Capítulo ou cujo documento de 33. O candidato receberá a folha de respostas e deverá conferir todas 6. O local, data e a duração da Prova Escrita constarão do respectivo identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará as informações, se há falhas de impressão e se o caderno está completo. edital de convocação. a Prova Escrita, sendo considerado ausente e eliminado do concurso 33.1. Na hipótese de haver incorreções na folha de respostas e/ou 6.1. Caso o presente certame tenha sido aberto para a Classe público. caderno de questões, falhas de impressão ou ausência de folhas, o Descentralizada, a Prova Escrita será realizada na unidade sede do 18. Não será admitido na unidade de aplicação da prova o candidato candidato deverá informar imediatamente ao fiscal da sala. concurso público, indicada no cabeçalho deste edital. que se apresentar após o fechamento dos portões. 34. Em hipótese alguma haverá substituição das folhas de respostas 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos 19. Não será admitido na sala de prova o candidato que, mesmo por erro do candidato. tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 adentrando a unidade de aplicação, se apresentar após o início da prova. 35. A folha de respostas, de preenchimento exclusivo e de do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não 20. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado responsabilidade do candidato, é o único documento válido para podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. para justificar o atraso ou a ausência dos candidatos, nem aplicação de a correção e deverá ser entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala, 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. juntamente com o caderno de questões completo. disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos 21. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos 36. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de candidatos. sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo 8. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova no local constante 22. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, apropriado. do edital, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula Souza poderá caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do 37. O candidato que tenha obtido autorização para utilização de fiscal aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar localizada no certame. transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos por esse mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer tipo de 23. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de fiscal. responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. presença. 38. Não será computada questão com emenda ou rasura, nem 8.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de 24. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou local de prova questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula sem o acompanhamento de um fiscal. que uma delas esteja correta. Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos 24.1. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização da 39. Na folha de respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso Prova Escrita em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de do campo reservado às respostas ou à assinatura do candidato, sob pena público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento candidato da sala ou local de prova. de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. eventualmente esquecidos nos locais de prova." 24.2. A exceção ao item 24.1 dar–se–á, nos termos deste edital, 40. Para garantir a lisura do encerramento da prova, deverão 9. A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de a candidata lactante que solicitou a necessidade de amamentação permanecer em cada uma das salas de prova (quando houver mais convocação para a realização da prova. durante a realização da prova, nos termos do CAPÍTULO XI.1. – DA de uma sala) os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles 9.1. O tempo para a realização da Prova Escrita a que o candidato com CANDIDATA LACTANTE. entregue sua prova. Esses candidatos – após a assinatura na ata de sala – deficiência será submetido poderá ser diferente daquele previsto para os 25. São de reponsabilidade do candidato a verificação e a conferência deverão sair juntos da sala de prova. demais candidatos, desde que o candidato com deficiência faça a do material entregue pelo Centro Paula Souza, para a realização da prova. 40.1. O candidato que se recusar a ficar na sala será desclassificado solicitação nos termos do disposto no CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO DE 26. Durante a prova, não será permitida: do certame. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. a) Qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, 41. Após o término do prazo previsto para a duração da Prova Escrita, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, bem como a utilização não será concedido tempo adicional para o candidato continuar

2. Na folha de respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura do candidato, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

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