DOMAL 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2888

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2026

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2026

PROCESSO:0113.0042/2026 P.E Nº 06/2026 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08.

FORNECEDORA REGISTRADA : TRITEK SEGURANÇA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob o nº: 35.483.129/0002-63.

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando eventual e futura Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de informática do Município de Barra de São Miguel-AL, no Edital de licitação e em seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA : A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026

VALOR GLOBAL DA ATA : R$32.917,50 (Trinta e dois mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto e Bruna Jucá Teixeira Monteiro, pela CONTRATANTE; e Ana Celia Oliveira Guedes, pela CONTRATADA.

Publicado por: Daniele Marques Dos Santos Código Identificador: 60EC3EF3

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 07280012/2026. Modalidade: Dispensa de Licitação. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de instrumentos musicais destinados as Bandas Fanfarras das Escolas Municipais. Contratante: MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62. Contratada: JARLAN C FERRO, CNPJ 35.737.378/0001-57. Valor total: R$ R$ 11.755,00 (onze mil setecentos e cinquenta e cinco reais). Dotação: 06 – 0660 – 06.0660.12.122.0001.2007 – 3390300000/150001001 - 4490520000/150001001; 06 – 0660 – 06.0660.12.361.0006.2018 – 3390300000/155000000 – 4490520000/155000000. Vigência: A contratação tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias contados da data da homologação, devendo ser publicado extrato contratual na imprensa oficial.

Belém /AL, 12 de agosto de 2026.

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito

Publicado por: Lucivan Alexandrino de Barros Código Identificador: 00AB1A43

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL

EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 03250034/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 011/2026.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em captação de recursos e gestão de convênios federais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62. CONTRATADA: ETHIC ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 57.238.326/0001-79.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133/2021, observada a divulgação prevista no art. 94 da referida Lei.

VALOR MENSAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 – 0330 – 03.0330.04.122.0001.2006 – 3390390000/150000000.

Belém/AL, 1º de setembro de 2026.

ADALBERTO ANTERO TORRES Prefeito

Publicado por: Marcelo Henrique da Silva Código Identificador: 13283A60

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - N° 0020/2026 - MARIA QUITERIA CAVALCANTE DA SILVA

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005

Ato/Portaria BOCA DA MATA PREV nº 0020/2026 Boca da Mata / AL, em 02 de Agosto de 2026

Dispõe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005, em favor do(a) servidor(a) MARIA QUITERIA CAVALCANTE DA SILVA.

O Prefeito do Município de Boca da Mata, conjuntamente com Gestor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata - BOCA DA MATA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pela Lei Municipal n.º 569, de 14 de outubro de 2009, com a reestruturação pela Lei Municipal n.º 637, de 07 de março de 2013:

RESOLVEM:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005 a(o) servidor(a) MARIA QUITERIA CAVALCANTE DA SILVA, portador(a) do RG 1176162, SSP/AL, CPF 889.051.524-49, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

EDUCACIONAIS, Classe J, Nível IV, referência 30 HORAS, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 000603, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 3º, Incisos I, II, e III da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 c/c Artigo 62 da Lei Municipal 637, de 07 de março de 2013, conforme os documentos do Processo BOCA DA MATA PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata, registrado sob o número 019/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Neste ato, revoga-se a Portaria N° 011/2026, de 07 de Julho de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/07/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANTONIO MARX ALMEIDA LEITE

Diretor Presidente

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