DOMAL 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2888

Publicado por:

Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 538DEE4F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 10/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 10/2025

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021;

Partes: CAMARA MUNICIPAL DE CANAPI/AL e AUGUSTO BERTI VASCONCELOS - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.510.225/0001-81.

Objeto: prorrogação do prazo de vigência e de execução dos Serviços de software específico para gerenciamento de protocolo administrativo e folha de pagamento.

Vigência até: 12 (doze) meses; Celebração: 03/09/2026;

Signatários: Luciano Alves Carnaúba e Glauco Augusto Berti Vasconcelos.

Publicado por:

Thiago José Silva Maciel Código Identificador: DB6C7BE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 19/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 19/2026 ( ELETRÔNICA)

Objeto: Contratação de empresa visando a contratação de empresa para Aquisição de 02 (duas) unidades dos cartuchos PADPAK (pás/eletrodos com bateria) para o desfibrilador automático (DEA) Samaritan PAD 350P, para atender as necessidades da unidade de pronto atendimento 24 horas do município de Canapi/AL.

Critério de julgamento: menor preço

Início da Sessão Pública de disputa de preços: A partir das 09h30min do dia 15/09/2026.

Sites para acessar o edital:www.bnc.org.br e https://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao, Solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública:www.bnc.org.br Justificativa: Lei Federal nº 14.133/2021

Canapi/AL, 08 de setembro de 2026.

MILENO GONÇALVES FERREIRA

Secretário de Municipal de Saúde

Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: 95FBB7FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO Locação do imóvel situado no Sítio Pocó s/n área rural de Canapi/AL, tendo como finalidade precípua o Assunto: Locação de imóvel para Instalação e Funcionamento do Centro de Tratamento de Animais em Situação de Rua, pertencente ao senhor José Roberto Santos de Barros, sob os fundamentos do artigo art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho , nos termos da ratificação.

Canapi, 08 de setembro de 2026.

JOSÉLIA MELO DE LIMA Prefeita

Publicado por: Iago Emanuel da Costa Damasceno Código Identificador: 0E8BB7F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

Processo administrativo: 220262707004

Objeto: seleção de uma ou mais Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termo(s) de Colaboração, conforme as áreas de atuação e propostas selecionadas, destinado(s) à execução de projeto(s) de interesse público e recíproco, voltado(s) ao apoio técnico, metodológico e operacional de ações previamente delimitadas pelas Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação do Município de Canapi, Estado de Alagoas.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAPI, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 27, § 4º, da Lei nº 13.019/2014 e nas disposições do Edital do Chamamento Público nº 01/2026, e

CONSIDERANDO

Que a Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 49/2026 procedeu à avaliação, ao julgamento e à classificação das propostas apresentadas ao Chamamento Público nº 01/2026, de forma individualizada por área de atuação, mediante aplicação dos critérios objetivos previstos no instrumento convocatório e observado o art. 27 da Lei nº 13.019/2014, conforme Ata lavrada em 29 de julho de 2026 e fichas individuais de avaliação que a instruem;

Que o Aviso de Resultado foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição nº 2876, de 21 de agosto de 2026, em cumprimento ao princípio da publicidade, assegurando-se às participantes o prazo recursal de 48 (quarenta e oito) horas previsto no item 13.3 do Edital;

Que o extrato da Ata de Julgamento e de análise da habilitação, foi igualmente, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição nº 2881, em 28 de agosto de 2026, em cumprimento ao princípio da publicidade, assegurando-se às participantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis;

Que referidos prazos transcorreram integralmente sem que fosse interposto qualquer recurso administrativo pelas participantes interessadas, operando-se a preclusão administrativa quanto à faculdade recursal relativa ao julgamento;

Que, encerradas as etapas previstas nos incisos I e II do item 4 do Edital, compete à autoridade competente homologar e divulgar o resultado do julgamento, na forma do inciso IV do mesmo item;

que o procedimento observou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e motivação, não se identificando vício capaz de comprometer a validade dos atos praticados;

RESOLVE

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do julgamento e da classificação das propostas apresentadas ao Chamamento Público nº 01/2026,

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