DOMAL 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2888

12.15 A Secretaria Municipal de Cultura não se responsabilizará por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas premiadas, acerca da destinação dos recursos do Prêmio.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O prazo de vigência deste Edital será de 07 meses contados a partir da publicação do resultado final da Etapa de Habilitação, prorrogável, por uma única vez, por igual período.

13.2 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na inabilitação da inscrição.

13.3 Os casos não previstos neste Edital e constatados durante a Etapa de Seleção serão resolvidos pela Comissão de Seleção durante as reuniões para avaliação e para julgamento dos pedidos de recurso. Já os casos não previstos neste Edital e constatados durante outras etapas do processo seletivo serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura .

13.4 Os prazos previstos neste Edital iniciam e terminam em dia útil. No caso de o prazo final de qualquer etapa coincidir com data de feriado, final de semana ou ponto facultativo, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

13.5 Os ônus da participação na seleção pública, incluídas as despesas com cópias e emissão de documentos, são de exclusiva responsabilidade da entidade ou coletivo cultural, bem como o acompanhamento da atualização das informações deste Edital.

13.6 A entidade ou coletivo cultural será o único responsável pela veracidade de todos os documentos encaminhados.

13.7 As candidaturas inscritas, selecionadas ou não, passarão a fazer parte do banco de dados da Secretaria Municipal de Cultura e do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira.

13.8 As iniciativas culturais poderão ser citadas, descritas ou utilizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Ministério da Cultura, total ou parcialmente, em expedientes, publicações internas ou externas, cartazes ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação, incluídos os devidos créditos sem que caiba à candidatura, selecionada ou não, pleitear a recepção de qualquer valor, inclusive a título autoral.

13.9 Os materiais encaminhados não serão devolvidos, cabendo ao órgão responsável pela seleção pública seu arquivamento ou eliminação.

13.10 O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância da entidade ou coletivo cultural com as normas e com as condições estabelecidas neste Edital.

13.11 Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura , por meio do endereço eletrô[email protected] ou de forma física na Secretaria de Cultura, situada na rua Drª Janete de Araújo, Centro.

13.12 Os seguintes Anexos fazem parte deste Edital:

• ANEXO 1: Categorias;

• ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção;

• ANEXO 3: Formulário de Inscrição

• ANEXO 4: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural

• ANEXO 5: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial;

• ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Defici ncia;

• ANEXO 7: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação);

• ANEXO 8: Termo de Premiação

LUCIANA MARIA DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Daniele Firmino Adriano Código Identificador: 23B1DA94

SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ARP

PROC. ADM. nº 08100012/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Construção Civil para Reforma e/ou Manutenção e/ou Construção de 100 Unidades Habitacionais em benefício a pessoas reconhecidamente carentes previamente cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social. FORNECEDORA REGISTRADA: Betton Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.233.163/0001-42, sediada a Av. Porfirio Moreira Soriano Neto, nº 53, Bairro: Loteamento Claudina, Capela/AL, CEP: 57.780-000, que apresentou o maior percentual desconto para o certame, perfazendo o valor global de R$ 5.006,248,00 (cinco milhões, seis mil e duzentos e quarenta e oito reais) com desconto aplicado de 17,08% . RECURSOS: Próprio. PRAZO DE VIGÊNCIA : 01 (um) ano. DATA DA ASSINATURA : 04 de setembro de 2026.

MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ Prefeito

Publicado por: Daniele Firmino Adriano Código Identificador: 35904CBA

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI AVISOS DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º 007/2026

Tipo: Menor preço por lote Processo n.º 20260706.005

Disponibilidade / Plataforma: http://www. licitanet.com.br

Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de Segurança Privada Desarmada e de Brigada de Incêndio (Bombeiro Civil), a serem executados sob demanda, para garantir a segurança, a integridade física do público e a prevenção de sinistros nos eventos, shows e festividades oficiais realizados pela Prefeitura Municipal de Inhapi/AL, em atendimento à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSPDS)

Data de realização: 24 de setembro de 2026, às 09h00min. Informações: [email protected]

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º 006/2026

Tipo: Menor preço por lote Processo n.º 20260819.005

Disponibilidade / Plataforma: http://www. licitanet.com.br

Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de veículos (de passeio, utilitários tipo picape cabine simples e dupla, e veículo tipo van para transporte de passageiros), sem fornecimento de motorista e sem combustível, por quilometragem livre e com cobertura de seguro parcial, com o objetivo de atender plenamente às demandas operacionais, administrativas e assistenciais de todas as Secretarias Municipais e órgãos vinculados da Prefeitura Municipal de Inhapi/AL

Data de realização: 29 de setembro de 2026, às 09h00min. Informações: [email protected]

JESSÉ ROCHA DA SILVA

Pregoeiro

Publicado por: Jesse Rocha da Silva Código Identificador: E4F7EB83

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCESSÃO DE DIÁRIA - EXTRATO RESUMIDO

DIPLOMA LEGAL : DIÁRIA 099/2026 / DATA DA CONCESSÃO : 08/09/2026 / OBJETO : Concessão de diária(s) a Maria Aparecida Lins dos Santos, R.G.: 3295335-6 SESP-AL, coordenadora do CREAS, lotada no CREAS, para CAPACITAÇÃO ESTADUAL SOBRE GESTÃO, COFINANCIAMENTO E ARTICULAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO NO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

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