DOMAL 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2888

14.133/2021 . SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: André Brandão de Almeida – Prefeito Municipal . Pela Contratada: Rafael Tavares Manta Cortez – Representante Legal .

Mar Vermelho, 27 de agosto de 2026.

ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 5E97DEC4

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

visando ao atendimento das ações socioassistenciais e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social

EMPRESA: P H FAUSTO JUNIOR LTDA CNPJ: 37.641.900/0001-28

Lote 1 – R$ 210.637,80 (duzentos e dez mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos);

EMPRESA: FELIX MAGAZINE LTDA CNPJ: 55.450.311/0001-44 Lote 2 – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 250.637,80 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).

Mata Grande/AL, 01 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO/AL

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026

O Prefeito Municipal de Mar Vermelho/AL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que fica sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Colaboração nº 002/2026 , realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, Ano XIII, nº 2887, de 08 de setembro de 2026, página 30.

MOTIVO: A publicação do referido extrato ocorreu prematuramente , antes da conclusão integral das etapas previstas no procedimento de seleção da Organização da Sociedade Civil, especialmente quanto ao decurso do prazo destinado à interposição de eventuais recursos administrativos , bem como à respectiva análise e julgamento, quando cabíveis. Considerando a necessidade de assegurar a regularidade, transparência, publicidade, isonomia e segurança jurídica do procedimento de seleção , a Administração Municipal decidiu tornar sem efeito a publicação anteriormente realizada, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo administrativo , que deverá observar as etapas e os prazos estabelecidos no Chamamento Público nº 002/2026 e na legislação aplicável.

Após o encerramento da fase recursal e a conclusão das providências administrativas pertinentes, sendo confirmada a regularidade do procedimento, serão adotadas as medidas necessárias para a formalização e posterior publicação do instrumento de parceria , observada a legislação vigente.

A presente publicação tem por finalidade corrigir a publicação prematura anteriormente realizada , não representando, por si só, revogação ou anulação do procedimento de seleção, nem prejuízo aos atos regularmente praticados no processo administrativo. Circulação: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas – AMA.

Mar Vermelho/AL, 08 de setembro de 2026.

ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: A7B94EEC

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE

LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N.º 20260601.063 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 024/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote

OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de brinquedos infantis, novos, destinados à distribuição às crianças atendidas pelos serviços ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),

FABERLAN DE SOUZA RODRIGUES Pregoeiro

Publicado por: Faberlan de Souza Rodrigues Código Identificador: 4F2C6C1B

LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 24/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260828.012 devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026.

AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para realização de shows da BANDA XAMEGO DE MENINA para apresentação artística na FESTA DO FEIJÃO do Povoado Santa Cruz do Deserto Município de Mata Grande/AL, que será realizado no dia 13 de setembro de 2026, com duração de 02 (duas) horas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assitência Social do município Mata Grande-AL. CONTRATADO:

FAMA ARTES E EVENTOS CNPJ 35.380.770/0001-91 , estabelecido e Sediado na Rua Jacinto Uchoa De Mendonça, Nº 223, Grageru, Aracaju-SE, CEP 49.026-160.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (Noventa) dias contados do(a) data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: encontra-se anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 024/2026.

DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21 c/c artigo 94 da mesma Lei.

EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos Comissão de Licitação para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Mata Grande-AL, 08 de setembro de 2026.

MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR, Prefeita

Publicado por: Faberlan de Souza Rodrigues Código Identificador: 34D69E4E

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