DOMAM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4188

12.5. A decisão sobre os recursos será definitiva na esfera administrativa.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS 01 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

13. DO RESULTADO FINAL

13.1. Concluída a fase de avaliação e julgados os recursos eventualmente interpostos, será divulgado o resultado final do Projeto ―Educador Nota 10‖ – Edição 2026.

13.2. A classificação final observará a ordem decrescente da pontuação obtida pelos projetos.

13.3. Será considerado vencedor o projeto classificado em 1º (primeiro) lugar em cada categoria de participação , observados os critérios estabelecidos neste Edital.

13.4. O resultado final será homologado pela Secretária Municipal de Educação e divulgado nos meios oficiais de comunicação/publicação do Município.

14. DA PREMIAÇÃO

14.1. Serão premiados os professores classificados em 1º (primeiro) lugar em cada categoria de participação prevista neste Edital.

14.2. A premiação será realizada durante a cerimônia de culminância do Projeto ‗Educador Nota 10‖, ao final do ano letivo de 2026.

14.3. A natureza, quantidade, especificações e valores da premiação constam do Anexo VII deste Edital.

14.4. A premiação prevista neste Edital será custeada mediante apoio institucional, observado o disposto na Portaria nº 006/2026-SEMED. 14.5. A premiação possui caráter exclusivamente honorífico e de incentivo à valorização das práticas pedagógicas, não gerando qualquer direito de natureza remuneratória, funcional, previdenciária ou vantagem pessoal aos participantes.

14.6. Todos os professores regularmente inscritos e que atenderem às disposições deste Edital receberão certificado de participação e medalhas de reconhecimento.

14.7. Os professores classificados em primeiro lugar receberão certificado e medalhas de reconhecimento, sem prejuízo da premiação prevista neste Edital.

14.8. As premiações constantes nos termos previstos na legislação fiscal federal em vigor na data do adimplemento, figurando os montantes indicados no referido anexo em valores brutos. 15. DO RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS RELACIONADAS AO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO

15.1. O Projeto ―Educador Nota 10‖ contemplará o reconhecimento das práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores que tenham contribuído para os resultados alcançados pelo Município no âmbito do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Edição 2026 .

15.2. O reconhecimento previsto neste item possui natureza exclusivamente institucional e pedagógica, não implicando criação, concessão ou substituição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, cuja certificação é de competência do Ministério da Educação.

15.3. O reconhecimento de que trata este item observará os critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora, em consonância com os objetivos do Projeto ―Educador Nota 10‖.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição do participante implica a aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital, e na Portaria nº 006/2026-SEMED.

16.2. Os projetos apresentados permanecerão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação pelo prazo previsto no ato normativo aplicável.

16.3. A Secretaria Municipal de Educação poderá utilizar os projetos inscritos e premiados para fins exclusivamente institucionais, pedagógicos e de divulgação de boas práticas, assegurada a identificação de seus respectivos autores.

16.4. O Cronograma, os Formulários, as Fichas de Avaliação e os demais anexos integrarão este Edital para todos os fins.

16.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Projeto, observadas as disposições deste Edital, e da Portaria nº 006/2026-SEMED.

16.6. O tratamento de dados pessoais dos participantes, decorrente do cadastramento, processamento e publicação de resultados deste concurso, será realizado estritamente para o cumprimento das obrigações do certame e para fins de publicidade institucional e pedagógica oficial da Secretaria de Educação, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

ARLINDA MARTA ANDRADE DE ALMEIDA Secretária Municipal de Educação

ANEXO I CRONOGRAMA

EDITAL Nº 001/2026 – SEMED

Observação: As datas previstas neste cronograma poderão ser alteradas pela Secretaria Municipal de Educação, por necessidade administrativa ou motivo de interesse público devidamente justificado, mediante publicação nos mesmos meios utilizados para divulgação deste Edital.

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PROJETO EDUCADOR NOTA 10 – EDIÇÃO 2026 DADOS DO PARTICIPANTE

Nome Completo: ___ Matrícula: ___

CPF: ______

Cargo: Professor(a)

Vínculo:

( ) Efetivo

( ) Contratado Telefone: __ E-mail: __

DADOS DA UNIDADE ESCOLAR

Unidade Escolar: __ Categoria de Participação:

( ) Educação Infantil (Creche);

( ) Educação Infantil (Pré-Escola);

( ) Ensino Fundamental I (1º ao 2º ano);

( ) Ensino Fundamental I (3º ao 5º ano);

( ) Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano);

( ) Educação de Jovens e Adultos – EJA;

( ) Educação Especial.

DADOS DO PROJETO Título do Projeto:

Período de desenvolvimento do projeto:

DOCUMENTOS APRESENTADOS

( ) Projeto Pedagógico

• ( ) Outros documentos exigidos pelo Edital

DECLARAÇÃO

Declaro que:

I – conheço e aceito integralmente as disposições contidas na Portaria nº _/2026-SEMED e no Edital nº _/2026-SEMED;

II – as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Tapauá/AM, _ de ____ de 2026.

Assinatura do(a) Professor(a)

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO (uso da SEMED)

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