DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Icó - Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 106/2026 – da Prefeitura Municipal de Icó - CEARÁ, EM 13 DE AGOSTO DE 2026;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 565/2026 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 19 DE AGOSTO DE 2026;

3. O Termo de Convênio Nº 02-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Icó.

4. O Termo de Anuência à cessão do servidor RAUL ANTUNES SILVA SIQUEIRA;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal RAUL ANTUNES SILVA SIQUEIRA, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrícula Nº: 71695, para prestar seus serviços na Prefeitura de Icó, sem ônus para o cedente, e efeitos a partir da data de 01 de setembro de 2026.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de setembro de 2026, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 5004D99F

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1092/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: E371144C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1093/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) CICERO MARINHO GONCALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF Nº: 538.730.091-53 e RG N°: 2002029049960, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal – código CNI-3, com lotação na Secretaria da Segurança Pública Municipal – SPM.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 2DC1F190

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1094/2026

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS DO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o(a) senhor(a) JOSE NOBERTO BENTO DA SILVA, inscrito(a) no CPF Nº: 248.897.968-60 e RG Nº: 2009099151698, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo de Logística – código CNA-2, com lotação na Secretaria do Gabinete – SEGAB.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

CONSIDERANDO o afastamento legal do titular da Coordenação de Vigilância Sanitária, servidor Felipe Vinicius Mendonça da Silva, matrícula nº 64352, em virtude de gozo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Ofício nº 154/SMS, datado de 01 de setembro de 2026, que requer a emissão da presente portaria de delegação;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuidade dos serviços públicos essenciais afetos à Vigilância Sanitária, bem como a necessidade de resguardar o regular funcionamento administrativo e o atendimento às demandas externas e normativas do setor;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36