DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

CRIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COM FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais , ESTADO DO vigentes, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO , a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, conforme a Lei Municipal nº 491/2024, de 09 de agosto de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com a finalidade de organizar o primeiro processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, bem como, adotar as providências necessárias à imediata instalação e funcionamento do referido Conselho.

Art. 2º. A comissão criada por este Decreto, tem a seguinte composição:

I – Victória Almeida Alves Matias II – Erivan Luiz Gomes Junior

III – Rita de Kássia Pereira Damasceno

Art. 3º. Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho assessorar a Comissão e propiciar-lhe todo o apoio necessário ao cumprimento de suas finalidades, inclusive destinandolhe servidor para atuar como secretário e providenciando material, meios de transporte, divulgação dos atos e espaços para reuniões e funcionamento.

Art. 4º. A Comissão deverá concluir o processo de composição e instalação do Conselho no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência deste Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 08 de Setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 0DD339F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 15/2026

CONCEDE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PELO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as atribuições e responsabilidades inerentes às funções desempenhadas pelos servidores no âmbito da Comissão de Planejamento das Contratações Públicas da Câmara Municipal de Mauriti;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO BARBOSA LIMA , ocupante do cargo de Agente Administrativo e integrante da equipe de apoio da Comissão de Planejamento das Contratações Públicas da Câmara Municipal de Mauriti, gratificação correspondente a 10% (dez por cento) de seu vencimento-base , em razão das atribuições e responsabilidades decorrentes da função desempenhada.

Art. 2º Conceder ao servidor CÍCERO DIONÍSIO DA SILVA , ocupante do cargo de Agente Administrativo e Presidente da Comissão de Planejamento das Contratações Públicas da Câmara Municipal de Mauriti, gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento-base , em razão das atribuições e responsabilidades decorrentes da função desempenhada.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026 .

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, Vereador Antônio Leite de Araújo Lima, em 08 de setembro de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 50028A38

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.04.03/GAB

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.04.03/GAB. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio do Gabinete do Prefeito e a empresa T. FERREIRA DOS SANTOS. OBJETO: Aquisição de Material Gráfico para o Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 80.767,45). Vigência: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 04 de março de 2026.

RITA DE LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO E

TAYLANE FERREIRA DOS SANTOS

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 0DF8C26C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.01.03/SEPLAN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.01.03/SEPLAN. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria De Planejamento e a empresa T. FERREIRA DOS SANTOS. OBJETO: Aquisição de Material Gráfico para a Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 57.346,86 ) Vigência: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 01 de julho de 2026.

HIANY SAIWK DE MORAIS FIGUEIREDO FERREIRA e

TAYLANE FERREIRA DOS SANTOS

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 4178EE17

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