DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

A contratação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, observará a ordem de classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade, levando em consideração a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para candidatos negros (preto ou pardo). Os candidatos aprovados no Concurso que se autodeclararam negros (preto ou pardo) , serão submetidos ao Procedimento de Heteroidentificação, a ser realizado no dia 15 de novembro de 2026 , com regras a serem publicadas em posterior edital/convocação.

7.7.1. A Comissão de Heteroidentificação será composta por seus membros titulares e seus respectivos suplentes, garantindo-se a diversidade de gênero, cor/raça e, preferencialmente, naturalidade.

7.7.2.1. Os membros da comissão serão cidadãos de reputação ilibada, com experiência ou formação na temática da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

7.7.2.2. As informações dos membros da comissão e seus currículos resumidos, serão publicados no site da Universidade Patativa antes da realização do procedimento.

7.7.3. A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição de pessoa negra (preta ou parda). 7.7.3.1. Não serão considerados quaisquer documentos anteriores apresentados pelo candidato, tais como certidões de nascimento, documentos médicos, fotos antigas ou decisões de outros concursos.

7.7.3.2. O procedimento será gravado em áudio e vídeo pela organização do certame, e o uso dessa gravação será restrito à avaliação do candidato e à análise de eventuais recursos.

7.7.4. O candidato deverá se apresentar munido de documento de identidade original com foto e assinar a ficha de presença e autorização de imagem.

7.7.4.1. A comissão deliberará pela maioria de seus membros, em parecer motivado, lavrado em ata própria, sem a presença do candidato.

7.7.4.2. A deliberação da comissão será de caráter sigiloso até a publicação do resultado preliminar.

7.7.5. Do resultado preliminar que não confirmar a autodeclaração caberá Recurso Administrativo fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de sua publicação oficial.

7.7.5.1. Para o julgamento do recurso, será constituída uma Comissão Recursal de Heteroidentificação, composta por membros distintos daqueles que integraram a comissão inicial.

7.7.5.2 . A Comissão Recursal reavaliará o caso com base no vídeo gravado, nas razões do recurso do candidato e no parecer da primeira banca, emitindo decisão final soberana na esfera administrativa.

O candidato que não comparecer ao Procedimento de Heteroidentificação ou que não for enquadrado pela Comissão de Heteroidentificação como pessoa preta ou parda deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, permanecendo na lista de ampla concorrência, desde que tenha obtido classificação suficiente para o cargo ao qual se inscreveu, observadas as demais disposições deste Edital.

A convocação dos candidatos em cada cargo na condição de pessoa negra (preta ou parda) deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira nomeação ocorrerá na 3ª vaga aberta, a segunda na 8ª, a terceira na 13ª, a quarta na 18ª, a quinta na 23ª e assim sucessivamente.

08 – DOS PROGRAMAS

8.1 – Os programas das matérias sobre as quais versarão as provas escritas de múltipla escolha, as atribuições dos cargos e ficha de inscrição serão disponibilizadas no site: www.universidadepatativa.com.br .

09 – DAS ETAPAS DAS PROVAS

9.1 – 1ª Etapa/ Prova Objetiva

a) A 1ª etapa constará de uma avaliação por meio de uma prova objetiva aplicada para todos os cargos, que será realizada no município de Icapuí - CE.

b) A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos do caderno de provas.

c) Caso a quantidade de acertos seja inferior a 60 % (sessenta por cento), o candidato será considerado desclassificado e não constará na relação do resultado preliminar da prova objetiva.

d) A prova objetiva para os cargos de Nível Médio Completo e Nível Superior constará de 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sem N.D.A. ou equivalente, tendo apenas 01 (uma) opção correta e será atribuído a cada questão o valor de 3,2 (três virgula dois) pontos.

e) O Caderno de Prova constará de:

f) A aplicação da prova objetiva será realizada no dia 18 de outubro de 2026 , no município de Icapuí - CE, com duração de 03 (três) horas, em horário e local a serem divulgados no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO , que será impresso na página do candidato no site www.universidadepatativa.com.br campo concurso aberto a partir do dia 14 de outubro de 2026.

g) A prova objetiva versará sobre o conteúdo programático constante do anexo III do Edital.

h) Ao terminar a prova objetiva, o candidato deverá entregar o CARTÃO RESPOSTA devidamente assinado e deverá também assinar a lista de presença, sob pena de ser eliminado do certame. O candidato só poderá levar consigo o caderno de provas faltando 30 minutos para o término.

i) O caderno de provas para conferência será divulgado no site da Entidade www.universidadepatativa.com.br no dia 19 de outubro de 2026.

j) Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos e aqueles que desobedecerem a essa disposição serão considerados desclassificados por termo de ocorrência lavrado pela Comissão Responsável pelo Concurso Público e seus fiscais.

k) O gabarito preliminar para conferência do desempenho dos candidatos será divulgado no site da Entidade www.universidadepatativa.com.br no dia 19 de outubro de 2026.

l) O gabarito citado na letra acima poderá ser alterado em função de recursos impetrados e os cartões respostas serão corrigidos de acordo com o gabarito oficial.

9.1.2 - 2ª Etapa / Prova de Títulos

a) A 2ª etapa constará de Prova de Títulos para os cargos de nível superior.

b) A 2ª etapa ( Prova de Títulos ) terá caráter classificatório para os candidatos de nível superior que obtiverem nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos.

c) Os candidatos concorrentes aos cargos de nível superior deverão entregar Curriculum Vitae Simplificado, conforme modelo a ser disponibilizado no site www.universidadepatativa.com.br no dia da publicação do resultado oficial da prova objetiva, contendo as informações abaixo relacionadas

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