DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

terapia familiar e sistêmica; políticas públicas de saúde mental; níveis de assistência e sua integração; estratégias de promoção, proteção e recuperação da saúde; determinantes sociais da saúde; controle social no SUS; sistemas de informação em saúde; doenças de notificação compulsória; evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil; princípios, diretrizes e organização do Sistema Único de Saúde (SUS); Constituição Federal, artigos 194 a 200; Lei Federal nº 8.080/1990; Lei Federal nº 8.142/1990; Decreto Federal nº 7.508/2011; Lei Federal nº 10.216/2001; Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde; Código de Ética Profissional do Psicólogo; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia relacionadas ao exercício profissional.

CARGO: MOTORISTA

Normas gerais de circulação e conduta; Regras de circulação; Regras de ultrapassagem; Regras de mudança de direção, regras de preferência e estacionamento, velocidades permitidas, classificação de vias; Infrações; Penalidades e Medidas Administrativas; Equipamentos Obrigatórios (Resolução nº 14 de 06/02/99). Sinalização: tipos de sinalização; placas, marcas viárias, sinalização luminosa, sinais sonoros, gestos. Noções de Proteção ao Meio Ambiente e Cidadania; Direção; Defensiva, Mecânica Básica e Primeiros Socorros, conforme dispõem artigos 148 e 150 do Código de Trânsito Brasileiro.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Eu____, inscrito no CPF sob nº ____ , RG nº __, inscrito no Concurso Público da Câmara Municipal de Icapuí - CE para o cargo de ____, nº de inscrição __, endereço eletrônico (e-mail) _______, declaro, para fins de isenção da taxa de inscrição, sob as penalidades da lei, que minha condição econômica se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento do valor cobrado na seleção supracitada.

A referida condição de hipossuficiência econômica justificasse em razão de:

( ) não possuir trabalho remunerado;

( ) não possuir renda;

( ) possuir perfil de renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até 03 (três) salários mínimos;

( ) Outros (descrever) ________

Declaro estar ciente de que a Universidade Patativa do Assaré consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas.

Como candidato(a), assumo integral responsabilidade pelos dados declarados, estando ciente de que poderei responder, a qualquer momento, pela prática de crime contra a fé pública, na forma do Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), caso sejam constatadas informações falsas ou divergentes, configurando hipótese de falsidade ideológica. Compreendo que, além das implicações penais cabíveis, a constatação de qualquer irregularidade acarretará, de imediato, a sanção administrativa de eliminação do certame, sem prejuízo das demais medidas legais.

Por ser expressão da verdade, assino a presente DECLARAÇÃO, para os devidos fins de direito.

Local, __/ _ / _.

___________ Assinatura

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO

..........(nome do(a) servidor(a))..........., portador(a) do RG: ................................................

DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:

( ) não exerço ( ) exerço

( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública.

2 - HORÁRIO DE TRABALHO:

Dia da semana Horário 2ª feira das __ às __ horas 3ª feira das __ às horas 4ª feira das __ às __horas 5ª feira das __ às __horas 6ª feira das __ às __horas Sábado das __ às __horas Domingo das __ às __horas Total da carga horária semanal: __ Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente km e que utilizarei ____ como meio de transporte, gastando no percurso _ horas e _ minutos.

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