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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/09/2026 · pág. 110

DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

15.12.1. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso público.

15.12.2. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas nos subitens 15.12 e 15.12.1 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder penal e civilmente por seus atos, perante a justiça.

15.13. Caso seja requisitado, o Instituto Seletiva fornecerá o comprovante de comparecimento na prova do concurso público ao candidato inscrito que tiver realizado a prova e tiver necessidade do referido comprovante. Para tanto, deverá solicitá-lo por meio dos canais de atendimento previstos no subitem 1.7 deste Edital.

15.14. Os casos omissos neste Edital, relativos ao concurso, serão resolvidos pelo Instituto Seletiva e pelo Município de Piquet Carneiro.

15.15. O teor deste Edital poderá sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumados a providência ou o evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, bem como publicado em imprensa oficial, quando necessário.

15.16. Após a publicação do resultado final, o Instituto Seletiva encaminhará toda documentação referente a este concurso público ao Município de Piquet Carneiro, para fins de guarda e arquivamento.

15.17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pelo Município de Piquet Carneiro, por meio de Comissão de Acompanhamento do Concurso constituída para tal fim, e pelo Instituto Seletiva, no que a cada um couber.

Piquet Carneiro, 09 de setembro de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita do Município de Piquet Carneiro

ANEXO I

DOS REQUISITOS DE FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE, VENCIMENTO BASE, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo / Especialidade Escolaridade Vencimento Base Carga Horária Atribuições
Cargos de Nível Fundamen tal
Auxiliar de Serviços Gerais Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino fundamental, expedido por instituição de ensino
reconhecidapelo órgão competente.		 R$ 1.621,00 40 horas semanai s
Executar serviços de limpeza e conservação; Realizar serviços de copa;
Transportar materiais; Zelar pelo patrimônio público; Executar pequenos
serviços de manutenção; Executar outras atividades correlatas.
Merendeira Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino fundamental, expedido por instituição de ensino
reconhecidapelo órgão competente.		 R$ 1.621,00 40 horas semanai s
Preparar alimentação escolar; Controlar estoque de alimentos; Zelar pela
higiene; Seguir orientações nutricionais; Distribuir refeições; Executar outras
atividades correlatas.
Motorista B Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino fundamental, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo órgão competente; e Carteira Nacional de
Habilitação(CNH)na categoria “B”.		 R$ 1.621,00 40 horas semanai sConduzir veículos leves; Transportar pessoas e materiais; Zelar pelo veículo;
Preencher relatórios; Executar outras atividades correlatas.
Motorista D Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino fundamental, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo órgão competente; e Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) na categoria “D”; e certificado de conclusão
de curso de transporte escolar,passageiros ou emergência.		 R$ 1.621,00 40 horas semanai s
Conduzir veículos pesados; Transportar passageiros e cargas; Zelar pela
manutenção; Cumprir normas de trânsito; Executar outras atividades
correlatas.
Vigia Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino fundamental, expedido por instituição de ensino
reconhecidapelo órgão competente; curso de formação inicial.		 R$ 1.621,00 40 horas semanai sVigiar prédios públicos; Controlar acesso; Realizar rondas; Comunicar
ocorrências; Zelar pelo patrimônio; Executar outras atividades correlatas.
Cargos de Nível Médio de
Escolaridade
Agente Administrativo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
órgão competente.		 R$ 1.621,00 40
horas semanais		 Executar serviços administrativos; Redigir e organizar documentos; Atender
ao público; Operar sistemas informatizados; Controlar processos e arquivos;
Auxiliar nas áreas de pessoal, compras e finanças; Executar outras atividades
correlatas.
Agente Comunitário de Saúd e
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
órgão competente; comprovante de residência na área da
comunidade em que deverá atuar desde a data de publicação deste
Edital; e certificado de conclusão, com aproveitamento, de Curso
Introdutório de Formação Inicial e Continuada como Agente
Comunitário de Saúde.		 R$ 3.242,00 40
horas semanais		 Realizar visitas domiciliares periódicas; Cadastrar e atualizar dados das
famílias; Desenvolver ações de promoção da saúde; Acompanhar grupos
prioritários; Participar de campanhas de vacinação; Encaminhar usuários aos
serviços de saúde; Executar outras atividades correlatas.
Agente
de
Combate
à
Endemias		 s
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
órgão
competente;
e
certificado
de
conclusão,
com
aproveitamento, de Curso Introdutório de Formação Inicial e
Continuada como Agente de Combate às Endemias.		 R$ 3.242,00 40
horas semanais		 Realizar visitas domiciliares para identificação de focos de doenças
endêmicas; Executar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças;
Aplicar medidas de controle químico e biológico; Orientar a população
quanto à prevenção de doenças; Participar de campanhas de saúde pública;
Elaborar relatórios de atividades; Executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de Farmácia Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
órgão competente; e certificado de conclusão de curso de Auxiliar
de Farmácia.		 R$ 1.621,00 40
horas semanais		 Auxiliar no armazenamento e controle de medicamentos; Separar e distribuir
medicamentos; Organizar estoque; Controlar validade dos produtos; Atender
ao público sob supervisão; Executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de Laboratório Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
órgão competente ; e certificado de conclusão de curso de
Auxiliar de Laboratório ou Análises Clínicas.		 R$ 1.621,00 40
horas semanais		 Auxiliar na coleta de materiais biológicos; Preparar materiais e
equipamentos; Esterilizar instrumentos; Organizar o ambiente de trabalho;
Auxiliar na realização de exames; Executar outras atividades correlatas.
Guarda Civil Municipal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
órgão competente; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na
categoria “AB”.		 R$ 1.621,00 40
horas semanais		 Proteger bens públicos; Realizar patrulhamento preventivo; Controlar acesso
a prédios públicos; Apoiar órgãos de segurança; Registrar ocorrências;
Executar outras atividades correlatas.
Inspetor Sanitário Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
órgão competente; e certificado de conclusão de curso na área de		 R$ 1.621,00 40
horas semanais		 Fiscalizar estabelecimentos; Verificar condições sanitárias; Emitir autos de
infração; Elaborar relatórios; Desenvolver ações de vigilância; Executar

Vigilância Sanitária		 outras atividades correlatas.
Cargos de Nível Técnico de .
Escolaridade
Secretário Escolar Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
órgão competente; e certificado de conclusão de curso técnico em
Secretaria Escolar ou experiência comprovada na área.		 R$ 1.621,00 40
horas semanais		 Organizar registros escolares; Emitir documentos; Controlar matrículas;
Operar sistemas educacionais; Apoiar a gestão escolar; Executar outras
atividades correlatas.
Técnico Agrícola Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso
Técnico em Agropecuária ou Agricultura, expedido por instituição
de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e
registroprofissional ativo no respectivo Conselho de Classe.		 R$ 2.552,00 40
horas semanais		 Desenvolver atividades agrícolas; Orientar produtores; Acompanhar projetos
rurais; Elaborar relatórios; Executar outras atividades correlatas.
Técnico de Enfermagem Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso
Técnico em Enfermagem, expedidopor instituição de ensino		 R$ 1.621,00
complemento dop		 +
iso
40
horas semanais		 Auxiliar o enfermeiro; Realizar procedimentos; Administrar medicamentos e
imunizantes; Aferir sinais vitais; Prestar assistência aopaciente; Executar

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