DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

ANEXO II DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. Cargos de Nível Fundamental de Escolaridade

1.1. Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego da do sinal de crase. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Divisão silábica. Estrutura e formação de palavras. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Emprego de elementos de sequenciação textual (elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores etc.). Funções do “que” e do “se”. Sintaxe: relações sintáticosemânticas estabelecidas entre orações, períodos e parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e negações de proposições; Leis de Morgan; diagramas lógicos; conectivos lógicos (e, ou, se...então, se e somente se, negação); condicional e bicondicional. Argumentação lógica: identificação da validade de argumentos; falácias lógicas; premissas e conclusões. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e de contagem: razão e proporção; regra de três simples e composta; análise combinatória (arranjos, permutações, combinações simples). Noções de conjuntos: representações (diagrama de Venn); operações (união, interseção, diferença, complemento); aplicações em problemas práticos. Situações-problema e raciocínio matemático: interpretação de textos com dados quantitativos; resolução de problemas com lógica e matemática básica; raciocínio sequencial e dedutível.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Lei Complementar Municipal nº 496, de 30 de abril de 2026. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Ética no serviço público. Ética e função pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: como se aplicam à ética esses princípios éticos na Administração Pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.

1.2. Conhecimentos Específicos

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

1. Limpeza interna e externa das instalações prediais, abrangendo procedimentos adotados em ambientes fechados e abertos, limpeza de logradouros em geral, técnicas, utensílios, ferramentas e produtos. 2. Limpeza de instalações sanitárias, aplicação de produtos de limpeza e suas distinções (alvejantes, desinfetantes, desengordurantes, desengraxantes, detergentes, seladores, ceras e ácidos), além do conhecimento da simbologia de produtos químicos e de perigo, seu uso adequado e armazenamento. 3. Noções de operação de máquinas simples para limpeza e conservação do ambiente, assim como trabalhos de limpeza, capinação de terrenos e compactação de solo. 4. Serviços básicos de copa e cozinha. 5. Carga e descarga, recebimento, entrega, controle, guarda, armazenamento e acondicionamento adequado de materiais, ferramentas e utensílios, além de preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos, peças, mobílias e outros objetos, incluindo montagem e desmontagem. 6. Armazenamento, cuidados de manuseio e destino de resíduos, reciclagem de lixo, e cuidados elementares e zeladoria com o patrimônio e com os locais de execução dos serviços. 7. Conhecimentos básicos de instalações elétricas, hidráulicas, alvenaria, carpintaria, pintura, conservação e manutenção periódica em equipamentos como encanamentos, filtros, registros, tubulações, execução de argamassa de cimento, lavagem de decantadores e de caixas d’água, além de pequenos reparos em geral e noções básicas, técnicas e ferramentas de jardinagem. 8. Noções de segurança do trabalho, biossegurança, uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC). 9. Guarda e conservação de equipamentos e das ferramentas utilizadas na rotina diária.

MERENDEIRA:

1. Técnicas de preparo e porcionamento dos alimentos. 2. Noções de elaboração de cardápio, noções básicas de nutrição e de serviços de alimentação, abrangendo procedimentos operacionais. 3. Boas práticas de manipulação dos alimentos, incluindo higiene pessoal e dos utensílios de trabalho. 4. Recebimento e armazenamento de gêneros alimentícios, além do controle de estoque. 5. Manutenção, ordem e limpeza do ambiente de trabalho. 6. Utilização de Equipamentos de Proteção Individual e normas de segurança do trabalho. 7. Conhecimentos sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

MOTORISTA B:

1. Conservação, manutenção preventiva e corretiva de veículos, inspeção diária antes do uso, gestão de combustível e controle de consumo, higienização e limpeza de veículos, além de equipamentos de segurança veicular e documentação e registro de frota. 2. Direção defensiva, direção preventiva, ergonomia e postura do motorista, percepção de riscos e procedimentos adequados em caso de pane ou acidente. 3. Planejamento de rotas, logística de deslocamento, procedimentos de transporte de cargas, de passageiros, e de transporte escolar ou institucional, bem como o registro de ocorrências e relatórios de viagem. 4. Legislação de trânsito, compreendendo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e suas atualizações, com foco nas normas gerais de circulação e conduta, classificação de infrações (leve, média, grave e gravíssima), penalidades e medidas administrativas, pontuação na CNH e processo de suspensão ou cassação. 5. Regras específicas de circulação viária, englobando regras de ultrapassagem, preferência de passagem e cruzamentos, limites de velocidade para vias urbanas e rurais, regras para transporte de passageiros e uso obrigatório do cinto de segurança. 6. Resoluções do CONTRAN pertinentes: à condução veicular, contemplando a sinalização e iluminação (Resolução CONTRAN nº 975/2022); ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 985/2022); aos equipamentos obrigatórios de segurança (Resolução CONTRAN nº 993/2023); e às diretrizes de habilitação e formação de condutores (Resolução CONTRAN nº 1.020/2025).

MOTORISTA D:

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