DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

1. Conservação e manutenção preventiva e corretiva de veículos pesados, inspeção diária antes do uso, gestão de combustível e controle de consumo, higienização e limpeza, equipamentos de segurança veicular, documentação e registro de frota. 2. Direção defensiva, ergonomia e postura do motorista, percepção de riscos, comportamento seguro e procedimentos em caso de pane ou acidente. 3. Planejamento de rotas, logística de deslocamento, registro de ocorrências e relatórios de viagem. 4. Procedimentos de transporte de cargas, de passageiros, e de transporte escolar ou institucional, contemplando diretrizes específicas de atendimento a pessoas com restrição de mobilidade. 5. Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); Leis Federais Complementares – Leis nº 12.619/2012, nº 12.971/2014 e nº 13.103/2015); normas gerais de circulação e conduta, classificação de infrações, penalidades, medidas administrativas, pontuação na CNH e processos de suspensão ou cassação. 6. Regras específicas de circulação viária, incluindo ultrapassagens, preferência de passagem, cruzamentos, limites de velocidade em vias urbanas e rurais, regramento para transporte de passageiros, uso do cinto de segurança. 7. Resoluções do CONTRAN pertinentes: à condução veicular, contemplando a sinalização e iluminação (Resolução CONTRAN nº 975/2022); ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 985/2022); aos equipamentos obrigatórios de segurança (Resolução CONTRAN nº 993/2023); e às diretrizes de habilitação e formação de condutores (Resolução CONTRAN nº 1.020/2025). 7. Funcionamento de veículos automotores, conhecimentos básicos de mecânica e elétrica, manutenção de motores a diesel, combustíveis, tacógrafos (conceitos básicos), noções de sistema de rastreamento e gerenciamento de riscos, e gestão de pneus. 8. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações, primeiros socorros, responsabilidade civil e criminal dos operadores, respeito ao meio ambiente, educação no trânsito e gestão de resíduos.

VIGIA:

1.Noções de segurança no trabalho, higiene, limpeza, regras e equipamentos de proteção individual e coletiva. 2. Técnicas e métodos de segurança e vigilância patrimonial, contemplando vigilância diurna e noturna de prédios públicos e instalações, inspeção e patrulhamento interno, além do zelo e proteção do patrimônio público. 3. Controle de acesso a prédios, dependências e repartições públicas, incluindo a entrada e saída de veículos em estacionamentos. 4. Procedimentos de ronda, identificação de riscos, percepção de situações suspeitas e sinalização de áreas de risco. 5. Comunicação, registro de ocorrências e elaboração de boletins de ocorrência. 6. Procedimentos em caso de emergências, prevenção e combate a incêndios, incluindo o uso correto de extintores e a operação de sistemas de segurança e alarmes. 7. Noções básicas de primeiros socorros. 8. Ética profissional, postura no serviço público, regras de hierarquia municipal, relações interpessoais, trabalho em equipe e regras básicas de comportamento para o trato diário com o público interno e externo. 9. Princípios da administração pública, direitos do cidadão, Lei de Acesso à Informação, além de técnicas de atendimento digital, presencial, prioritário, telefônico, com foco na humanização, qualidade, gestão do tempo e tratamento de reclamações e conflitos.

2. Cargos de Níveis Médio e Técnico de Escolaridade

2.1. Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego da do sinal de crase. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Divisão silábica. Estrutura e formação de palavras. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Emprego de elementos de sequenciação textual (elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores etc.). Funções do “que” e do “se”. Sintaxe: relações sintáticosemânticas estabelecidas entre orações, períodos e parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e negações de proposições; Leis de Morgan; diagramas lógicos; conectivos lógicos (e, ou, se...então, se e somente se, negação); condicional e bicondicional. Argumentação lógica: identificação da validade de argumentos; falácias lógicas; premissas e conclusões. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e de contagem: razão e proporção; regra de três simples e composta; análise combinatória (arranjos, permutações, combinações simples). Noções de conjuntos: representações (diagrama de Venn); operações (união, interseção, diferença, complemento); aplicações em problemas práticos. Situações-problema e raciocínio matemático: interpretação de textos com dados quantitativos; resolução de problemas com lógica e matemática básica; raciocínio sequencial e dedutível.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Lei Complementar Municipal nº 496, de 30 de abril de 2026. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Ética no serviço público. Ética e função pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: como se aplicam à ética esses princípios éticos na Administração Pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.

2.2. Conhecimentos Específicos

AGENTE ADMINISTRATIVO:

1 Administração Pública: princípios fundamentais que regem a administração federal, enumeração e descrição; administração federal, administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos; os ministérios e respectivas áreas de competência; poderes e deveres do administrador público. 2 Organização: conceito e tipos de estrutura organizacional; relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho. 3 Orçamento público: princípios orçamentários; noções de administração financeira. 4 Noções de Licitação pública: modalidades; dispensa e inexigibilidade; pregão; contratos e compras; convênios e termos similares; Lei nº 14.133/2021. 5 Conceituação; objetivos; características textuais; adequação linguística; tipos de documentos oficiais; redação de expedientes oficiais, conforme Manual de Redação da Presidência da República. 6 Arquivística: princípios e conceitos; legislação arquivística; gestão de documentos; protocolos, recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; classificação de documentos de arquivo; arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; tabela de temporalidade de documentos de arquivo; acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo; preservação e conservação de documentos de arquivo.

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