DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

1 Sistema Único de Saúde – SUS e políticas públicas de saúde: evolução histórica das políticas de saúde no Brasil; princípios, diretrizes, organização e funcionamento do SUS; universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social; controle social; redes e níveis de atenção à saúde. 2 Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família e atuação do Agente Comunitário de Saúde: organização e princípios da Atenção Primária à Saúde; Política Nacional de Atenção Básica; Estratégia Saúde da Família; atribuições, competências, direitos, deveres e responsabilidades do Agente Comunitário de Saúde; trabalho em equipe; acolhimento, vínculo, humanização e continuidade do cuidado. 3 Território, comunidade e processo de trabalho do Agente Comunitário de Saúde: territorialização; território, área e microárea; cadastramento e acompanhamento de indivíduos e famílias; diagnóstico das condições de saúde e de vida da população; identificação de situações de risco e vulnerabilidade; visita domiciliar; busca ativa; planejamento, registro, comunicação e acompanhamento das ações; sistemas e instrumentos de informação em saúde pertinentes à Atenção Primária. 4 Promoção, educação e vigilância em saúde: processo saúde-doença e seus determinantes e condicionantes; promoção, proteção e prevenção em saúde; educação em saúde e mobilização comunitária; epidemiologia e vigilância em saúde; identificação e acompanhamento de agravos e situações de risco; doenças e agravos de notificação compulsória; medidas de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis. 5 Saúde e cuidado ao longo do ciclo de vida: ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem e da pessoa idosa; saúde sexual e reprodutiva; pré-natal e puerpério; crescimento e desenvolvimento; aleitamento materno; alimentação saudável; imunização; envelhecimento e promoção da saúde. 6 Principais condições e agravos à saúde na comunidade: prevenção, identificação e acompanhamento de condições crônicas, doenças transmissíveis e agravos prevalentes na Atenção Primária à Saúde, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, tuberculose, hanseníase, arboviroses, infecções sexualmente transmissíveis e outras condições relevantes à saúde pública; saúde mental; saúde, ambiente e saneamento; identificação de situações de vulnerabilidade, violência e violação de direitos e atuação em rede. 7 Ética, cidadania, inclusão e direitos sociais: ética, sigilo e responsabilidade profissional; direitos dos usuários dos serviços de saúde; diversidade, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência; direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa; cidadania, participação social e articulação com serviços e políticas públicas. 8 Legislação e normas aplicáveis: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 196 a 200; Lei Federal nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, e suas alterações; Lei Federal nº 8.142/1990; Lei Federal nº 11.350/2006, e suas alterações; Lei Federal nº 13.595/2018; Lei Federal nº 14.536/2023; Decreto Federal nº 7.508/2011; Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e demais normas nacionais aplicáveis à Atenção Primária à Saúde e às atividades do Agente Comunitário de Saúde; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os dispositivos relacionados à saúde; Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente os dispositivos relacionados à saúde.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

1 Atuação profissional do Agente de Combate às Endemias: histórico, atribuições, competências, ética, cidadania e atuação no serviço público; Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e suas alterações; atuação do ACE no território e articulação com os serviços e equipes de saúde. 2 Vigilância em saúde, epidemiologia e informação em saúde: conceitos de saúde, doença e processo saúde-doença; vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; conceitos de endemia, epidemia, surto e pandemia; indicadores básicos de saúde; notificação e comunicação de informações; sistemas de informação em saúde; registro e utilização das informações para o planejamento das ações. 3 Territorialização e atividades de campo: reconhecimento geográfico; territorialização; visita domiciliar; cadastramento e identificação de imóveis; identificação e monitoramento de áreas e situações de risco; planejamento, organização e execução das atividades de campo; mobilização social e trabalho em equipe. 4 Educação, promoção e prevenção em saúde: educação em saúde; comunicação com a população; participação comunitária; promoção da saúde; prevenção de doenças e agravos; mobilização social e estratégias educativas para prevenção e controle das endemias. 5 Saneamento, ambiente e saúde: saneamento básico; condições ambientais e determinantes sociais e ambientais da saúde; manejo ambiental; relação entre água, resíduos, condições de moradia, ambiente e ocorrência de doenças e agravos à saúde. 6 Controle de vetores e vigilância entomológica: biologia e ciclo de vida dos vetores de importância em saúde pública; identificação de criadouros e fatores favoráveis à proliferação de vetores; pesquisa e levantamento de índices; reconhecimento e monitoramento de áreas de risco; estratégias de controle mecânico, ambiental, químico, biológico e integrado; tratamento focal e perifocal; bloqueio e demais operações de campo relacionadas à prevenção e ao controle de endemias. 7 Doenças transmitidas por vetores, zoonoses e outros agravos de importância para a saúde pública: dengue, Zika, Chikungunya, febre amarela, leishmanioses, doença de Chagas, esquistossomose, malária, raiva, leptospirose, cólera, peste e esporotricose, abordando noções de transmissão, prevenção, controle, vetores ou reservatórios e medidas de vigilância. 8 Segurança e saúde no trabalho: riscos relacionados às atividades de campo; prevenção de acidentes; utilização, conservação e importância dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI; segurança na realização das atividades de controle de vetores e no contato com produtos e materiais utilizados nas ações de vigilância. 9 Emergências e situações de relevância em saúde pública: atuação integrada dos serviços de vigilância e saúde diante de surtos, epidemias e outras emergências em saúde pública; medidas de prevenção, controle e mobilização social. 10 Legislação e normas aplicáveis: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 196 a 200; Lei Federal nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, e suas alterações; Lei Federal nº 8.142/1990; Lei Federal nº 11.350/2006; Lei Federal nº 13.595/2018; Lei Federal nº 14.536/2023; Decreto Federal nº 7.508/2011; Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e demais normas nacionais aplicáveis à Atenção Primária à Saúde e às atividades do Agente Comunitário de Saúde.

AUXILIAR DE FARMÁCIA:

1. Noções de ética, cidadania, responsabilidade e trabalho em equipe, além de noções de higiene e segurança no ambiente de trabalho. 2. Organização e funcionamento de farmácias e almoxarifados, controle de estoque de medicamentos e materiais de consumo, e condições adequadas de armazenamento. 3. Assistência farmacêutica no SUS (conceito, organização e financiamento), ciclo da assistência farmacêutica (noções gerais de seleção, programação, aquisição, armazenamento, prescrição e dispensação) e Uso Racional de Medicamentos (URM). 4. Diferenciação entre medicamentos genéricos, similares e de referência. 5. Boas práticas de dispensação, cálculos básicos em farmácia e noções de farmacologia. 6. Legislação aplicada: Lei Federal nº 5.991/1973; Portaria SVS/MS nº 344/1998; e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) em sua edição vigente.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO:

1. Ética e sigilo profissional no ambiente laboratorial. 1.1 Princípios gerais de biossegurança em serviços de saúde, compreendendo a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) e o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletivo (EPC), além da prevenção de acidentes laboratoriais. 2. Organização e limpeza do ambiente laboratorial, processos de lavagem, higienização, desinfecção e esterilização de materiais e vidrarias, e Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RDC Anvisa nº 222/2018 e suas alterações). 3. Reconhecimento e manuseio básico de vidrarias e materiais, conservação e limpeza de equipamentos (centrífugas, microscópios, estufas, banho-maria, geladeiras e freezers), com controle básico de temperatura. 4. Identificação, recebimento, triagem, acondicionamento e transporte de amostras biológicas, compreendendo noções básicas sobre tubos de coleta laboratorial e o reconhecimento dos principais anticoagulantes para fins de triagem. 5. Requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta por meio de noções da RDC Anvisa nº 786/2023 e suas atualizações.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL:

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