DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

Psicologia do Trabalho e saúde do trabalhador; fatores e riscos psicossociais relacionados ao trabalho; avaliação psicossocial e intervenções voltadas à prevenção e promoção da saúde no contexto laboral. 9 Ética, legislação e exercício profissional: princípios éticos e responsabilidade profissional; sigilo e confidencialidade; direitos humanos aplicados à atuação profissional; exercício profissional do psicólogo e regulamentação da profissão. Lei Federal nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo; Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia; Decreto Federal nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, que regulamenta a Lei Federal nº 4.119/1962; Decreto Federal nº 79.822, de 17 de junho de 1977, que regulamenta a Lei Federal nº 5.766/1971; Resolução CFP nº 10, de 21 de julho de 2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo; Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no exercício profissional; Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI. 10 Legislação e políticas públicas relacionadas aos campos de atuação do psicólogo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à saúde, à assistência social, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e aos direitos fundamentais; Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa; Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080/1990; Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, especialmente as disposições relativas à Rede de Atenção Psicossocial – RAPS; e demais normas nacionais aplicáveis às políticas públicas e aos campos de atuação do psicólogo.

TERAPEUTA OCUPACIONAL:

1 Desenvolvimento humano: desenvolvimento neuropsicomotor de bebês e crianças; relações de apego entre mães e bebês prematuros e filhos; papéis sócio-ocupacionais do indivíduo. 2 Processos de avaliação e fundamentos da terapia ocupacional no contexto hospitalar: processos de avaliação em terapia ocupacional, condições físicas, psíquicas e sociais; cotidiano e hospital; ambiência, diferentes ciclos; processos de enfrentamento da condição de adoecimento e hospitalização; aspectos psicossociais e espirituais nos cuidados ao paciente hospitalizado; adesão ao tratamento e adaptação. 3 Práticas, métodos e técnicas de terapia ocupacional: práticas, métodos e técnicas de terapia ocupacional em contexto hospitalar e afins; atividades de vida diária e atividades de vida prática e adaptações no contexto hospitalar; órteses e adaptações; recursos de comunicação complementar ou alternativa e tecnologia assistiva; alívio da dor e sintomas desconfortáveis; conservação de energia. 4 Terapia ocupacional, família e rede de apoio: processos de apoio emocional para paciente e família/cuidador; orientação familiar/cuidador quanto aos cuidados com o paciente; terapia ocupacional para pacientes e familiares em situações de perda e luto. 5 Recursos e espaços terapêuticos: criação, promoção e estabelecimento de espaços lúdicos, brinquedotecas e legislação. 6 Terapia ocupacional em situações clínicas específicas: terapia ocupacional no cuidado do paciente crônico em agudização; terapia ocupacional com pacientes em crise; terapia ocupacional no cuidado do paciente crítico; cuidados paliativos e terapia ocupacional.

VETERINÁRIO:

1 Fundamentos da Medicina Veterinária: anatomia e fisiologia veterinária; imunologia veterinária; microbiologia veterinária; parasitologia veterinária; epidemiologia e saúde. 2 Clínica Veterinária, Patologias e Zoonoses: procedimentos veterinários, diagnóstico e tratamento; farmacologia veterinária; terapêutica veterinária; anestesiologia veterinária; cirurgia veterinária. 3 Medicina Veterinária Preventiva: medicina veterinária preventiva; controle e prevenção das enfermidades e zoonoses. 4 Reprodução, nutrição e produção animal: reprodução dos animais e inseminação artificial; nutrição animal, alimentos e alimentação; produção e manejo animal. 5 Saúde animal e programas sanitários: Programas Nacionais de Saúde Animal: febre aftosa; brucelose e tuberculose animal; controle da raiva de herbívoros; sanidade avícola; sanidade apícola; sanidade dos equídeos; sanidade de caprinos e ovinos; sanidade de suídeos; sanidade dos animais aquáticos. 6 Inspeção e tecnologia de produtos de origem animal: inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; higiene, fiscalização, vigilância sanitária e segurança de alimentos; microbiologia de alimentos e toxinfecções; controle higiênico-sanitário de alimentos; conservação dos alimentos; ciência, higiene e tecnologia de carnes, pescados e produtos derivados. 7 Código de Ética Profissional. 8 Normas legais: Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal; Decreto nº 5.741/2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA; Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que aprova o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade – PIQ para Serviços e Produtos na Área de Alimentos; Decreto nº 9.013/2017 – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA.

ANEXO III

DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO

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