DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048
9.3.4. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a sua
identificação e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.| |---| |9.3.5. Somente serão aceitos, para fins de pontuação, os títulos indicados no subitem 9.3 deste Edital que tiverem sido concluídos até a data
| |da convocação para envio.
9.3.6. Os documentos emitidos eletronicamente deverão conter o código de verificação de autenticidade, olink de validação ou o respectivo
QR Code perfeitamente legíveis para consulta da banca examinadora.| |
94 P lí d bit 921 922 dt Editl tt d iêi fiii ã idd it| |.. ara as aneas os suens .. e .. ese a, que raam as experncas prossonas, sero conseraos os segunes
documentos comprobatórios, a serem apresentados em imagem nítida da frente e do verso:| |9.4.1. Para o exercício de atividade em empresa/instituição privada:
a) Diloma do curso de raduaão conforme a discilina a ue concorre a fim de se verificar ual data de conclusão do curso e atender ao| |p gç p q , q
disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou
b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal; e
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que
informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na
razão social do emreador e| |pg;
d) Declaração do empregador com o período (início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do
| |serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda Civil
Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.| |
9.4.2. Para o exercício de atividade em empresa/instituição pública:| |a) Diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre, a fim de se verificar qual data de conclusão do curso e atender ao
disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou| |,
b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal; e
c) Declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim,
se for o caso, até a data de expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível
| |superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal), realizado e
a descrição das atividades desenvolvidas.| |
943 Para o exercício de atividade/servio restado or meio de contrato de trabalho:| |... ç p p
a) Diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre, a fim de se verificar qual data de conclusão do curso e atender ao
| |disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou
b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
d di lí “b” d bi 946 d Edil d did d Gd Ciil Miil| |competente e atener ao sposto na anea o sutem .. este ta, no caso e canatos ao cargo e uara v uncpa; e
| |c) Contrato de prestação de serviço/atividade firmado entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e
d) Declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a
espécie do serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda
| |Civil Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.
9.4.4. Para o exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:| |
) Dilm d r d rdã nfrm diilin nrr fim d rifir l dt d nlã d r tndr| |a poa o cuso e gauaço cooe a scpa a que cocoe, a e se veca qua aa e cocuso o cuso e aee ao
disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou| |b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal; e
| |c) Recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e
d) Declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do
cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os
| |candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.
9.4.5. A declaração/certidão prevista na alínea “c” do subitem 9.4.2 deste Edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos| |humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá
dl/tifi tbé iitêi t d dlã/tidã| |ecararcercar amm essa nexsnca no eor a ecaraçocero.
9.4.5.1. A declaração/certidão deverá conter o nome do órgão emissor por extenso, não sendo aceitas abreviaturas, somente, quando for o| |caso.
946 P fit d tã ft à iêi fiil| |... ara eeo e ponuaço reerene expernca prossona:
a) não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo;| |b) somente será considerada a experiência comprovada após a conclusão do curso de nível superior, no caso de candidatos aos cargos de| |
Professor, e de nível médio, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal.
| |9.5. Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC, ou quando| |estrangeiro, devidamente revalidado.
9.6. O envio dos documentos comprobatórios de títulos será realizado por meio de ferramenta on-line, a ser disponibilizada na Área do
| |Candidato, acessível no endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br, no prazo previsto no Anexo III deste Edital.
9.6.1. A tela para envio de títulos e documentos será composta por campos intitulados de acordo com a tabela contida no subitem 9.2 deste
Edital, devendo o candidato anexar em cada campo a imagem da documentação comprobatória original, correspondente à descrição.
9.6.2. Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg” e com tamanho máximo de 2 MB cada.
9.6.3. Os arquivos ilegíveis, corrompidos, protegidos por senha ou incompatíveis serão considerados sem validade e não lhe serão atribuídas| |pontuações.
9.7. No documento anexado para a prova de título deverá constar a identificação nominal do candidato, devendo, portanto, ser anexado em
| |anverso e verso, sempre que houver.
9.7.1. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar a imagem do documento comprobatório da
alteração, sob pena de não ter pontuados os títulos que apresentem nome diferente da inscrição e/ou identidade informados no concurso.
9.8. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no
preenchimento do formulário eletrônico de envio de títulos e documentos.| |
9.9. O candidato que não apresentar títulos, no prazo e na forma estipulados neste item 9 do Edital receberá nota 0,00 (zero) na prova de
| |títulos.
9.10. Não será aceito título ou documento entregue fora do período estipulado.|

9.11. Os títulos serão avaliados pela banca examinadora constituída para esse fim, de acordo com a tabela do subitem 9.2 deste Edital.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 141