Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/09/2026 · pág. 145

DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

15.13. Caso seja requisitado, o Instituto Seletiva fornecerá o comprovante de comparecimento na prova do concurso público ao candidato inscrito que tiver realizado a prova e tiver necessidade do referido comprovante. Para tanto, deverá solicitá-lo por meio dos canais de atendimento previstos no subitem 1.7 deste Edital.

15.14. Os casos omissos neste Edital, relativos ao concurso, serão resolvidos pelo Instituto Seletiva e pelo Município de Piquet Carneiro. 15.15. O teor deste Edital poderá sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumados a providência ou o evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, bem como publicado em imprensa oficial, quando necessário.

15.16. Após a publicação do resultado final, o Instituto Seletiva encaminhará toda documentação referente a este concurso público ao Município de Piquet Carneiro, para fins de guarda e arquivamento.

15.17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pelo Município de Piquet Carneiro, por meio de Comissão de Acompanhamento do Concurso constituída para tal fim, e pelo Instituto Seletiva, no que a cada um couber. Piquet Carneiro, 09 de setembro de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita do Município de Piquet Carneiro

ANEXO I

DOS REQUISITOS DE FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE, VENCIMENTO BASE, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo / Especialidade	Escolaridade	Vencimento Base	Carga Horária	Atribuições
Cargos de Nível Fundamen	tal
Auxiliar de Serviços Gerais	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecidapelo órgão competente.	R$ 1.621,00	40 horas semanai	s Executar serviços de limpeza e conservação; Realizar serviços de copa; Transportar materiais; Zelar pelo patrimônio público; Executar pequenos serviços de manutenção; Executar outras atividades correlatas.
Merendeira	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecidapelo órgão competente.	R$ 1.621,00	40 horas semanai	s Preparar alimentação escolar; Controlar estoque de alimentos; Zelar pela higiene; Seguir orientações nutricionais; Distribuir refeições; Executar outras atividades correlatas.
Motorista B	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e Carteira Nacional de Habilitação(CNH)na categoria “B”.	R$ 1.621,00	40 horas semanai	sConduzir veículos leves; Transportar pessoas e materiais; Zelar pelo veículo; Preencher relatórios; Executar outras atividades correlatas.
Motorista D	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “D”; e certificado de conclusão de curso de transporte escolar,passageiros ou emergência.	R$ 1.621,00	40 horas semanai	s Conduzir veículos pesados; Transportar passageiros e cargas; Zelar pela manutenção; Cumprir normas de trânsito; Executar outras atividades correlatas.
Vigia	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecidapelo órgão competente; curso de formação inicial.	R$ 1.621,00	40 horas semanai	sVigiar prédios públicos; Controlar acesso; Realizar rondas; Comunicar ocorrências; Zelar pelo patrimônio; Executar outras atividades correlatas.
Cargos de Nível Médio de	Escolaridade			Executar serviços administrativos; Redigir e organizar documentos; Atender
Agente Administrativo	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	ao público; Operar sistemas informatizados; Controlar processos e arquivos; Auxiliar nas áreas de pessoal, compras e finanças; Executar outras atividades correlatas.
Agente Comunitário de Saúd	e Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; comprovante de residência na área da comunidade em que deverá atuar desde a data de publicação deste Edital; e certificado de conclusão, com aproveitamento, de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada como Agente Comunitário de Saúde.	R$ 3.242,00	40 horas semanais	Realizar visitas domiciliares periódicas; Cadastrar e atualizar dados das famílias; Desenvolver ações de promoção da saúde; Acompanhar grupos prioritários; Participar de campanhas de vacinação; Encaminhar usuários aos serviços de saúde; Executar outras atividades correlatas.
Agente de Combate Endemias	às Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e certificado de conclusão, com aproveitamento, de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada como Agente de Combate às Endemias.	R$ 3.242,00	40 horas semanais	Realizar visitas domiciliares para identificação de focos de doenças endêmicas; Executar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças; Aplicar medidas de controle químico e biológico; Orientar a população quanto à prevenção de doenças; Participar de campanhas de saúde pública; Elaborar relatórios de atividades; Executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de Farmácia	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e certificado de conclusão de curso de Auxiliar de Farmácia.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Auxiliar no armazenamento e controle de medicamentos; Separar e distribuir medicamentos; Organizar estoque; Controlar validade dos produtos; Atender ao público sob supervisão; Executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de Laboratório	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente ; e certificado de conclusão de curso de Auxiliar de Laboratório ou Análises Clínicas.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Auxiliar na coleta de materiais biológicos; Preparar materiais e equipamentos; Esterilizar instrumentos; Organizar o ambiente de trabalho; Auxiliar na realização de exames; Executar outras atividades correlatas.
Guarda Civil Municipal	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “AB”.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Proteger bens públicos; Realizar patrulhamento preventivo; Controlar acesso a prédios públicos; Apoiar órgãos de segurança; Registrar ocorrências; Executar outras atividades correlatas.
Inspetor Sanitário	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e certificado de conclusão de curso na área de Vigilância Sanitária.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Fiscalizar estabelecimentos; Verificar condições sanitárias; Emitir autos de infração; Elaborar relatórios; Desenvolver ações de vigilância; Executar outras atividades correlatas.
Cargos de Nível Técnico de	Escolaridade Ctifid didt itd d lã d d
Secretário Escolar	ercao, evamene regsrao, e concuso e curso e ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e certificado de conclusão de curso técnico em Secretaria Escolar ou experiência comprovada na área.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Organizar registros escolares; Emitir documentos; Controlar matrículas; Operar sistemas educacionais; Apoiar a gestão escolar; Executar outras atividades correlatas.
Técnico Agrícola	Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso Técnico em Agropecuária ou Agricultura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registroprofissional ativo no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Desenvolver atividades agrícolas; Orientar produtores; Acompanhar projetos rurais; Elaborar relatórios; Executar outras atividades correlatas.
Técnico de Enfermagem	Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional ativo no respectivo Conselho de Classe .	R$ 1.621,00 complemento do p profissional	+ iso 40 horas semanais	Auxiliar o enfermeiro; Realizar procedimentos; Administrar medicamentos e imunizantes; Aferir sinais vitais; Prestar assistência ao paciente; Executar outras atividades correlatas.
Técnico de Radiologia	Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso Técnico em Radiologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo no respectivo Conselho de Classe ; e certificado de conclusão de Curso de Proteção Radiológica.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Realizar exames de imagem; Operar equipamentos; Preparar pacientes; Garantir proteção radiológica; Executar outras atividades correlatas.
Técnico Saúde Bucal Cargos de Nível Superior d	Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso Técnico em Saúde Bucal, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional ativo no respectivo Conselho de Classe. e Escolaridade	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Auxiliar o odontólogo; Preparar materiais; Esterilizar instrumentos; Orientar pacientes; Executar outras atividades correlatas.