DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRÔNICA N.º 90037/2026/CPL/DGLC/PMM - SEVOP, PROCESSO nº 050505970.000027/2026-51. Objeto: CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E

URBANIZAÇÃO EM RUAS DA VILA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DE MARABÁ -

MARABÁ/PA. UASG: 928615. Onde sagrou vencedora a empresa: G. R. FROTA

LTDA, CNPJ nº 15.376.197/0001-35, com valor Global de R$ 8.523.483,21 (Oito

milhões, quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), pelo que HOMOLOGO o resultado.

CMDDPI, que dispõe sobre a abertura do procedimento de inscrição e habilitação das entidades da

sociedade civil interessadas em participar do processo de escolha dos representantes da sociedade

civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Marabá.

Dessa forma, solicitamos a essa Secretaria que sejam adotadas as providências necessárias quanto

à publicação e divulgação da referida Resolução, nos meios oficiais de comunicação, especialmente

no Diário Oficial dos Municípios, conforme os procedimentos administrativos pertinentes.

O encaminhamento tem por finalidade assegurar a devida publicidade, transparência e ampla

divulgação do processo de inscrição e habilitação das entidades da sociedade civil que atuam na

promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Marabá.

Marabá 08/09/2026 –

Seguem anexos ao presente Ofício:

CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO –

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP – Portaria nº 1708/2026-GP.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4C9D8501

1. Ata da Reunião Extraordinária da Comissão – 31/08/2026; 2. Resolução no 03/2026 – CMDDPI.

Travessa Ubá, Quadra 04. Lote 02, Bairro Amapá, Agrópolis do INCRA – Marabá/PACEP 68510-970

Telefone: (94) 98402-7303 e-mail: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ INEXIGIBILIDADE Nº 151/2026/CPL/DGLC/PMM

PROCESSO SEI N° 050505238.000438/2026-30/PMM. Procedimento Auxiliar:

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025/CPL/DGLC/PMM. Objeto:

CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) SHOW ARTÍSTICO LOCAL DO ARTISTA CREDENCIADO

NOME HYANG MELO E BANDA FORROZÃO 4X4 COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS)

HORAS, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA 5ª CAVALGADA DO

PA BELO VALE - KM 16 A SER REALIZADO EM MARABÁ DIA 26 DE SETEMBRO DE

1. UASG: 931166. CREDENCIADO: EVANIO FERREIRA DA SILVA - CPF –

6xx.xxx.xxx-x2, no valor total de R$ 4.184,44 (Quatro mil, cento e oitenta e

quatro reais e quarenta e quatro centavos). Autorizo a presente contratação,

fundamentada no art. 79, da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 461/2024.

Marabá - PA, 09 de setembro de 2026.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR.

Secretário de Municipal de Administração/Interino - Portaria n° 5945/2025-GP.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 352B4077

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ OFÍCIO NO 063/2026-CMDDPI MARABÁ-PA, 04 SETEMBRO DE 2026.

Ofício no 063/2026-CMDDPI Marabá-PA, 04 setembro de 2026. Assunto: Encaminhamento de Ata e Resolução para publicação

Prezados(as),

Cumprimentando-os(as) cordialmente, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –

CMDDPI, por meio de sua Secretaria Executiva, vem, por meio deste, encaminhar a Ata da Reunião

Extraordinária da Comissão, realizada em 31 de agosto de 2026, e a Resolução no 03/2026 –

Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente a atenção e a colaboração, colocando-

nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

HELANE MOREIRA OLIVEIRA FERREIRA Presidente do CMDDPI – Marabá/PA

ALINE NASCIMENTO

Secretária Executiva do CMDDPI

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 10906688

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMDDPI

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMDDPI

Dispõe sobre a abertura do período de inscrição e habilitação das entidades da sociedade civil organizada interessadas em participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI de Marabá, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDDPI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da participação social

e da proteção dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, e

suas alterações;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 18.434, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Política

Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Marabá;

CONSIDERANDO que o art. 17 da Lei Municipal nº 18.434/2025 estabelece que o CMDDPI possui

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