DOMPA 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086

8/2026/TCM-PA.

Art. 5º As demais atribuições, responsabilidades e procedimentos operacionais dos agentes ora designados

observarão rigorosamente o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 383/2023 e na Instrução Normativa nº 8/2026/TCM-PA.

Art. 6º Os servidores designados deverão comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato e à autoridade

competente quaisquer ocorrências, irregularidades ou situações que possam comprometer a adequada execução

contratual, adotando as providências cabíveis dentro dos limites de suas atribuições.

Art. 7º Os servidores designados declaram não incorrer em impedimentos legais ou situações que possam caracterizar conflito de interesses no exercício das atribuições previstas nesta Portaria.

Art. 8º O cumprimento da Instrução Normativa nº 8/2026/TCM-PA ocorrerá sem prejuízo das disposições e exigências estabelecidas na Seção V do Decreto Municipal nº 383/2023.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante toda a vigência do Contrato Administrativo nº 629/2026-SDU.

Gabinete da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá – SDU, em 08 de setembro de 2026.

Marabá-PA, 08 de setembro de 2026.

FERNANDO SILVA PACHECO

Superintendente de Desenvolvimento Urbano - SDU Portaria N. 4135/2025

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 3B5CB31D

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 001/2026

10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 001/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS-SEASPAC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM REFERENCIA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2026, CONVOCA NOS DIAS 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2026, OS CANDIDATOS ABAIXO DESCRITOS , CONFORME ORDEM

DE CLASSIFICAÇÃO, A SE APRESENTAREM EM UM DOS LOCAIS DEFINIDOS ABAIXO, NO HORÁRIO DE 08H ÀS 14H, PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO:

NO CRAS RIO PRETO, VILA TRÊS PODERES – ZONA RURAL;

OU

NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (RUA UBÁ, QUADRA 04, LOTE 02, AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO AMAPÁ). RESSALTAMOS AINDA, QUE APÓS O PRAZO ESTIPULADO ACIMA, O CANDIDATO QUE NÃO ATENDER À CONVOCAÇÃO, RESERVARÁ A SECRETARIA, O DIREITO DE CONVOCAR O PRÓXIMO CANDIDATO.

CARGO: AUXILIAR SOCIAL

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL:

ORIGINAIS E 01 (UMA) CÓPIA LEGÍVEL DE:

RG;

NIT/PIS/PASEP (CONFORME INSS); CARTEIRA DE TRABALHO;

CPF E COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL;

COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO; Nº DE CONTA BANCÁRIA – BANCO DO BRASIL (SE HOUVER); CERTIDÃO NASCIMENTO OU CASAMENTO; CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DOS FILHOS (INDEPENDENTES DA IDADE DOS MESMOS); TÍTULO DE ELEITOR E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL EMITIDA PELO CARTÓRIO; CARTEIRA DE RESERVISTA (SEXO MASCULINO);

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (ESSE DOCUMENTO DEVE SER APRESENTADO EM CÓPIA AUTENTICADA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR); 01 FOTO 3X4;

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COM VALIDAÇÃO DE AUTENTICIDADE, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; CARTEIRA DO CONSELHO DE CLASSE (CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR).

Marabá (PA), 09 de setembro de 2026.

MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS Secretária Municipal de Assistência Social Portaria nº 004/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E12B40AD

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 002/2025

20º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 002/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS-SEASPAC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM REFERENCIA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002-2025, CONVOCA NOS DIAS 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2026, OS CANDIDATOS ABAIXO DESCRITOS , CONFORME ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, A SE APRESENTAREM NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA, LOCALIZADO A RUA UBÁ, QUADRA 04, LOTE 02, AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO AMAPÁ, NO HORÁRIO DE 08H ÀS 14H, PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO. SEGUE EM ANEXO, RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO, CONFORME ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA CADA CARGO.

RESSALTAMOS AINDA, QUE APÓS O PRAZO ESTIPULADO ACIMA, O CANDIDATO QUE NÃO ATENDER À CONVOCAÇÃO, RESERVARÁ A SECRETARIA, O DIREITO DE CONVOCAR O PRÓXIMO CANDIDATO.

CARGO: CUIDADOR (A)

ANEXO I

ANEXO I

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