Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 09/09/2026 · pág. 1

DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG

Presidente - LUCAS VIEIRA LOPES

1º Vice-Presidente - SANDRO LÚCIO FONSECA

2º Vice-Presidente - JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS 3º Vice-Presidente - LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO

ESTADO DE MINAS GERAIS ARISMIG - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MG

ARISMIG - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS INICIARÁ NESTA SEXTA-FEIRA (11/09/2026) A CONSULTA PÚBLICA DAS MINUTAS DE RESOLUÇÕES

1º Secretário - MAYCON WILLIAN DA SILVA
2º Secretário - VIVIANE BARBOSA PENA
1º Tesoureiro - JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES
2º Tesoureiro - GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Diretor Região Central - EVALDO PAULO DOS REIS Diretor Região Central - OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS Diretor Região Central - JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA

Diretor Região Sul - EDUARDO CHEUNG DE LIMA
Diretor Região Sul - ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Diretor Região Noroeste - RAFAEL COSTA DE TONI Diretor Região Noroeste - OSEIAS CARDOSO QUEIROZ

Diretor Região Triângulo - MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Diretor Região Triângulo - FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO Diretora Região Triângulo - ELISA GONÇALVES DE ARAUJO

Diretora Região Alto Paranaíba - FERNANDA APARECIDA LAGARES DE OLIVEIRA Diretor Região Alto Paranaíba - RUBENS MAGELA DA SILVA Diretora Região Alto Paranaíba - MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Diretor Região Centro-Oeste - FERNANDO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Diretor Região Centro-Oeste - LEONARDO LACERDA CAMILO Diretor Região Centro-Oeste - ADALBERTO RIBEIRO LOPES

Diretora Região Zona da Mata - ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI Diretor Região Zona da Mata - VICTOR DE PAIVA LOPES Diretor Região Zona da Mata - SILVÉRIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ

Diretor Região Norte - ROBERTO JAIRO TORRES Diretor Região Norte - JOAQUIM NERES XAVIER DIAS Diretor Região Norte - CLEBER NASCIMENTO DE PINHO

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA

Diretor Região Rio Doce - JOVANI FERREIRA DOS SANTOS Diretor Região Rio Doce - RONEY ALVES DE BRITO Diretor Região Rio Doce - VITOR VICENTE DO PRADO

Membro Efetivo Conselho Fiscal - MÁRCIO PESSOA MOREIRA VICTOR Membro Efetivo Conselho Fiscal - GUSTAVO MARQUES CARVALHO MITRE

Membro Efetivo Conselho Fiscal - ANTÔNIO MÁRCIO VIEIRA

Membro Suplente Conselho Fiscal - FÁBIO ALVES COSTA FONSECA Membro Suplente Conselho Fiscal - RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO Membro Suplente Conselho Fiscal - AILTON PEREIRA GOULART

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

A Consulta Pública nº 014/2026 – “Minuta de Resolução que altera a Resolução DC nº 010, de 2026 e Minuta de Resolução que altera a Resolução DC nº 036, de 2023” tem a finalidade de receber contribuições dos titulares, prestadores de serviços de saneamento básico e a quem mais interessar. As contribuições poderão ser realizadas por meio do formulário on-line que será disponibilizado, juntamente com toda a documentação utilizada no estudo, no site da ARISMIG, no link: https://arismig.mg.gov.br/controle-social/01.

A presente consulta pública trata da ― Minuta de Resolução que altera a Resolução DC nº 010, de 2026 e Minuta de Resolução que altera a Resolução DC nº 036, de 2023”. Essas normas serão utilizadas no âmbito da regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. Por favor, para o preenchimento do formulário on-line observe as instruções abaixo:

A leitura das minutas de resoluções deve ser realizada previamente. Preencha todos os campos do formulário on-line durante o período em que a consulta pública estiver aberta ao recebimento de contribuições. Período: 11 a 23 de setembro de 2026 , em atendimento ao disposto no art. 34, do Decreto Federal nº 7217, de 2010.–

As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem pelo formulário on-line, não serão consideradas.

A sua participação é muito importante para a transparência do processo.

Roteiro de instruções para consulta pública:

A norma será utilizada no âmbito da regulação e fiscalização da agência, portanto a participação de prestadores dos serviços de saneamento e de técnicos da área são importantes.

A participação no procedimento de consulta pública far-se-á mediante identificação dos interessados e utilização de formulário próprio. Todas as contribuições recebidas serão examinadas pela ARISMIG, responsável pela Consulta Pública nº 014/2026 – “Minuta de Resolução que altera a Resolução DC nº 010, de 2026 e Minuta de Resolução que altera a Resolução DC nº 036, de 2023” .

Obrigada pela sua participação!

Publicado por: Monique Moreira Ferreira Código Identificador: 509A0AA8

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO PARDO

AMARP

EXTRATO ATO DE ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO -PRC Nº 022/2026

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO PARDO-AMARP(MG) – Processo Nº 022/2026 - Dispensa Simples nº 015/2026 . Torna público o extrato do ATO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO e CONTRATO celebrado com a empresa MARCELO DIAS LIMÃO-ME . Objeto: constitui objeto contratação de empresa especializada para a instalação e a prestação de serviços do sistema de monitoramento de câmeras, incluindo materiais e mão de obra, nas dependências da AMARP, de natureza COMUM, de acordo com as especificações da Requisição de