DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356
sexta de 08:00 às 17:00h. Maiores informações, através do telefone (38) 3740-1701.
Publicado por: Aryelle Duarte Alves Código Identificador: 597497F4
ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL
CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2026
CONTRATANTE: Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral, CNPJ nº 12.333.051/0001-14. CONTRATADA: L D Unidades Móveis & Representações LTDA, CNPJ nº 46.151.804/0001-92. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 009/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 004/2026.
CONTRATO ORIGINÁRIO: nº 003/2026, firmado em 18/03/2026, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde – UMEES (castramóvel), 0 km, destinada ao Programa Regional de Defesa da Vida Animal – PRODEVIDA. OBJETO DO ADITIVO: Retificação, por reconhecimento de erro material, do termo inicial do prazo de entrega previsto no item 1.3 do Termo de Referência, fixando-o em 21/05/2026 (data de recebimento da Ordem de Fornecimento nº 0228), com termo final original em 18/09/2026; e prorrogação do prazo de entrega da Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde – UMEES (castramóvel) por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 18/09/2026, com novo termo final em 17/11/2026, sem alteração do valor contratual e do prazo de vigência do Contrato nº 003/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "b", e art. 132 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Cláusula Segunda, item 2.3, do Contrato nº 003/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.122.0022.102844905200 – Ficha 75.
DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Ricardo da Silva Paz, pelo CONTRATANTE, e Leandro Santos Damasceno, pela CONTRATADA.
Janaúba/MG, 08 de setembro de 2026.
Publicado por: Dayane Cristina Souza Rocha Código Identificador: 6F4A5936
ESTADO DE MINAS GERAIS CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO RESOLUÇÃO 11/2026
comercialização dos materiais, bem como, o interesse público na adequada gestão dos resíduos sólidos e geração de receita pública
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores de comercialização dos materiais recicláveis triados na Usina de Triagem e Compostagem (UTC), conforme tabela constante no Anexo I desta Resolução; Art. 2º. Os valores definidos no Anexo I foram fixados com base em pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Executiva do CORSAB considerando médias regionais de comercialização praticadas por cooperativas, recicladores e empresas do setor;
Art. 3º. Os preços deverão ser atualizados semanalmente mediante levantamento de mercado apresentado pela unidade gestora da UTC, podendo ser reajustados por ato próprio da Secretaria Executiva do CORSAB;
Art. 4º. A receita obtida com a venda dos materiais recicláveis será destinada a:
Custeio das operações da UTC;
Aquisição de equipamentos, insumos e melhorias na infraestrutura; Outras despesas devidamente autorizadas e relacionadas à gestão de resíduos sólidos.
Art. 5º. Fica a Supervisora de Projetos e Serviços responsável pela fiscalização, controle e registro das vendas efetuadas, e a Gerente Administrativo, responsável pela emissão dos respectivos documentos fiscais;
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 08 de setembro de 2026.
SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA COSTA MAGALHÃES Presidente do CORSAB
ANEXO I - Tabela de valores dos materiais recicláveis comercializados pela UTC
| MATERIAL | UNIDADE | VALOR (R$) |
|---|---|---|
| Plástico Incolor/Branco | Kg | R$1,80 |
| Plástico Colorido/Misto | Kg | R$0,90 |
| Plástico PEAD – Branco | Kg | R$2,40 |
| Plástico PEAD – Colorido | Kg | R$2,40 |
| Plástico PET | Kg | R$4,00 |
| Plástico PP – Branco | Kg | R$2,30 |
| Plástico PP – Colorido | Kg | R$2,00 |
| Plástico PP – Preto | Kg | R$1,40 |
| Sacolinha | Kg | R$0,20 |
| PET Óleo | Kg | R$1,00 |
| PEAD Caixaria | Kg | R$2,70 |
| PEAD Galão | Kg | R$2,00 |
| Lona | Kg | R$0,80 |
| Tetra Pak | Kg | R$0,30 |
| Papel Branco | Kg | R$0,80 |
| Papel Colorido/Misto | Kg | R$0,40 |
| Jornal | Kg | R$0,30 |
| Revista | Kg | R$0,40 |
| Livro | Kg | R$0,60 |
| Papelão Ondulado II | Kg | R$1,00 |
Publicado por: Cleonice Aparecida da Silva Código Identificador: 6A40BD04
ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO MONLEVADE
RESOLUÇÃO Nº 011/2026
Dispõe sobre a definição dos valores de comercialização dos materiais recicláveis provenientes da Usina de Triagem e Compostagem (UTC) localizada do Município Consorciado de São Domingos do Prata e dá outras providências.
A Presidente do CORSAB, Sra. Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentar os preços de venda dos materiais recicláveis provenientes da Usina de Triagem e Compostagem - UTC, a necessidade de garantir transparência, padronização e controle na
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2026
O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos do Município de João Monlevade – MG, através de seu Diretor, Sr. José Afonso Martins, torna público a celebração do Contrato Nº 067/2026, com a empresa VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 08.250.241/0001- 09.
O presente contrato decorre do Processo Licitatório n° 082/2026, modalidade Inexigibilidade n° 003/2026, regido pelo disposto na Lei Federal nº 14.133/21.
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