DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

XI – Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: ― O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG ‖.

XII - O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.

XIII – O município de Arcos-MG se resguarda do direito de realizar remanejamento de Professores de ACLTA – Apoio nas instituições de ensino e turno de trabalho dentro da rede municipal de ensino.

XIV - DO RECURSO - O candidato que discordar do resultado da convocação poderá interpor recurso, enviado no e-mail: [email protected], por meio do formulário de recurso constante no Edital do Processo Seletivo 006/2025, para a comissão de convocação, pelo prazo de 1 dia útil. O recurso deverá conter de forma clara o motivo pelo qual o candidato discorda da decisão proferida na convocação. A decisão do recurso deverá ser proferida em até 03 dias úteis, pela Comissão definida pela Prefeitura Municipal de Arcos. Se a decisão da comissão for pela procedência do recurso, o candidato terá a sua vaga garantida, sendo dispensado o último contratado para o cargo.

XV – A vaga ofertada poderá sofrer alterações quanto ao turno, à escola e à quantidade de aulas conforme demandas, que surjam entre a publicação do edital e o momento da convocação.

XVI – É de inteira responsabilidade do candidato verificar se o Módulo II não conflita com horários já assumidos em outra instituição. Caso haja coincidência de dias e horários, não será permitido assumir o cargo. Caso o candidato assuma o contrato descumprindo o disposto acima, será aplicado o disposto da Portaria SEMED nº 003/2025: ―O contratado temporário/convocado que solicitar dispensa somente poderá ser novamente contratado/convocado após o prazo de 90 (noventa) dias contados do encerramento de seu contrato anterior, para qualquer cargo na Secretaria Municipal de Educação de Arcos/MG‖.

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO

Local : Secretaria Municipal de Educação – SEMED Avenida Yolando Sebastião Logli, 255 - Distrito Industrial II Prédio I da PUC Minas em Arcos

Dia: 11 /09/2026 Horário : 9 horas Cargo: PEB I - Anos iniciais Local de Trabalho: Escola Municipal Santo Antônio Turno: Vespertino

Lílian Teixeira Garcia Gomes Secretária de Educação

Arcos, 8 de setembro de 2026.

CRITÉRIOS

-Professor PEB I – Anos Iniciais:

• Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo conforme Edital SEMED 006/2025, de acordo com o cargo.

Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 006/2025).

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: D6501128

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE CONVOCATÓRIO Nº 09/2026

Expediente Convocatório nº 09/2026

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Aos membros da Sociedade Civil interessados, e aos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Arcos/MG.

A Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Arcos/MG, no uso de suas atribuições, convoca os membros da Sociedade Civil interessados e os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARCOS/MG - COMSEA, para participar da Reunião extraordinária que acontecerá no próximo dia 10 de Setembro de 2026, às 13h:15 minutos, nas dependências do IFMG, situado Avenida Juscelino Kubitscheck , 485 – Distrito Industrial II, Centro – Arcos/MG.

Pauta:

1. Abertura e Verificação de quórum para instalação da reunião;

2. Apresentação das justificativas de ausências;

3. Construção do Mapa do Sistema Alimentar de Arcos para Plataforma das Cidades;

4. Outros assuntos pertinentes e de interesse do Conselho.

Arcos, 08 de setembro de 2026.

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO AMORIM

Vice- Presidente do COMSEAS- Conselho Municipal de Segurança Alimentar

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 22924BBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 212 – 08/09/2026

PORTARIA nº 212 – 08/09/2026

Designa servidor para substituir cargo em comissão.

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

t. 1º – Designar a servidora MILLENA RIBEIRO SILVA, Maspm nº 10084/6 , Secretária Municipal de Administração , para substituir MARLON BATISTA DA COSTA , Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável .no período de férias regulamentares, de 01/09/2026 a 30/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario e retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

Arcos, 08 de setembro de 2026.

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE Prefeito Municipal

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