DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

Publicado por: Uderlaindo José Batalha Código Identificador: 3523F16C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 62/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E A EMPRESA LESSA ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CAJURI, com inscrição no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo dias de Andrade, 12, Centro, na cidade de Cajuri - MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. RICARDO AUGUSTO DIAS DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 472.043.626-91, residente e domiciliado na cidade de Cajuri e a empresa Empresa LESSA ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o N° 08.736.950/0001-90, com sede na Praça do Rosario, 01, Sala 902, Centro, Viçosa - MG, CEP 36.570-063, neste ato representado pelo socio o senhor HELIMAR LESSA FERREIRA, Engenheiro Civil, portador da carteira de identidade n° MG-10.593.870, SSPMG e CPF: 044.587.156-31, residente no Condominio Parque do Ipê, casa 16, Bairro Silvestre em Viçosa, Minas Gerais, CEP:36.570-000, a seguir denominada CONTRATADA, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato 062/2022, Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia, para execução de Obra da construção de Praça, situada à Comunidade do Morro Grande – Cajuri – MG, em conformidade ao Convênio / Parceria SIGCON: 1491001590/2022, projetos, memorial descritivo, planilhas e especificações constantes neste edital e seus anexos.nos termos da Lei nº 8666/93, precedido do Processo Licitatório nº 60/2022 e Tomada de Preço nº 04/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e clausula quinta do contrato n° 62/2022, resolvem prorrogar o prazo contratual até o dia 30 de junho de 2025.

1.2 - No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária correspondente à natureza da despesa decorrente desta contratação. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos. E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

Cajuri, 30 de dezembro de 2024.

Publicado por: Uderlaindo José Batalha Código Identificador: EC8CEFBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 62/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E A EMPRESA LESSA ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CAJURI , com inscrição no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo dias de Andrade, 12, Centro, na cidade de Cajuri - MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. RICARDO AUGUSTO DIAS DE ANDRADE , inscrito no CPF sob o nº 472.043.626-91, residente e domiciliado na cidade de Cajuri e a empresa Empresa LESSA ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o N° 08.736.950/0001-90, com sede na Praça do Rosario, 01, Sala 902, Centro, Viçosa - MG, CEP 36.570-063, neste ato representado pelo socio o senhor HELIMAR LESSA FERREIRA , Engenheiro Civil, portador da carteira de identidade n° MG-10.593.870, SSPMG e CPF: 044.587.156-31, residente no Condominio Parque do Ipê, casa 16, Bairro Silvestre em Viçosa, Minas Gerais, CEP:36.570-000 , a seguir denominada CONTRATADA , têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato 062/2022, Contratação de empresa

especializada do ramo de engenharia, para execução de Obra da construção de Praça , situada à Comunidade do Morro Grande – Cajuri – MG, em conformidade ao Convênio / Parceria SIGCON: 1491001590/2022, projetos, memorial descritivo, planilhas e especificações constantes neste edital e seus anexos.nos termos da Lei nº 8666/93, precedido do Processo Licitatório nº 60/2022 e Tomada de Preço nº 04/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 62/2022 o acréscimo de itens do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do presente acréscimo é de R$ 9.092,27 (nove mil noventa e dois reais e vinte e sete centavos) cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 3,47% (três virgula quarenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 62/2022 que era de 318.431,69 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos). Após o quinto aditivo). Passa a ser de R$ 327.523,96 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

Cajuri, 03 de setembro de 2024.

Publicado por: Uderlaindo José Batalha Código Identificador: D84211BD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 62/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E LESSA ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CAJURI Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. RICARDO AUGUSTO DIAS DE ANDRADE, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade M 2.893.436 - SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade e o de outro lado, LESSA ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o N° 08.736.950/0001-90, com sede na Praça do Rosario, 01, Sala 902, Centro, Viçosa - MG, CEP 36.570-063, neste ato representado pelo socio o senhor HELIMAR LESSA FERREIRA , Engenheiro Civil, portador da carteira de identidade n° MG-10.593.870, SSPMG e CPF: 044.587.156-31, residente no Condominio Parque do Ipê, casa 16, Bairro Silvestre em Viçosa, Minas Gerais, CEP:36.570-000 , a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº 060/2022 – Tomada de Preço nº 04/2022 , resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 03 ao Contrato 62/2022 Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia, para execução de obras e serviços de reforma e ampliação da sede da Prefeitura Municipal de Cajuri, localizada na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº. 12, bairro centro de conformidade com projetos, planilhas e especificações constantes neste edital e seus anexos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e clausula quinta do contrato n° 62/2022, resolvem prorrogar o prazo contratual até o dia 30 de junho de 2024.

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