DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

decorrentes de emendas impositivas legislativas repassados à Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a importância de coordenar de forma tempestiva os fluxos internos para evitar a perda de prazos de vigência e garantir a máxima resolutividade na prestação de serviços de assistência à saúde da população divinopolitana; RESOLVE:

Artigo 1º – Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) de Divinópolis/MG, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Emendas Impositivas (CFAEI), responsável por monitorar, avaliar e zelar pela correta execução técnica, orçamentária e cronológica das emendas impositivas destinadas à saúde municipal.

Artigo 2º – Sob a coordenação do primeiro, a CFAEI será composta pelos seguintes servidores públicos, cujos quadros e designações de origem são aproveitados neste ato:

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Henrique Meckler Santos

Cristiane Silva Joaquim

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão de Avaliação e Autorização do Serviço de Tratamento fora de Domicílio - TFD em razão de mudanças na lotação de alguns de seus antigos membros; RESOLVE:

Artigo 1º – Fica alterada a composição da comissão de Avaliação e Autorização do Serviço de Tratamento Fora de domicílio - TFD que, sob a coordenação do primeiro, passará a ser composta pelos seguintes membros:

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 16 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário, notadamente a Portaria Nº 234/2023 - SEMUSA de 23 de fevereiro de 2023.

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Geraldo Mangelo de Almeida

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Simone Alzira Zanardi Burakowski

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Daniela Dias Vasconcelos

Carlos Bruno Guimarães Carvalho de Resende

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Érika Camargos Ferreira

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Helen Augusta Assis Silva

Artigo 3º – Compete à Comissão instituída por esta Portaria: I – Acompanhar e fiscalizar o cronograma de liberação e aplicação das emendas parlamentares impositivas;

II – Providenciar a articulação e cooperação técnica de outros servidores ou setores da SEMUSA quando houver necessidade de pareceres específicos.

Artigo 4º – Os trabalhos da Comissão ora constituída terão caráter contínuo, produzindo efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Divinópolis, 04 de setembro de 2026.

SHEILA SALVINO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D0E769E4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº 376/2026 – SEMUSA

Altera composição da Comissão de Avaliação e Autorização do Serviço de Tratamento Fora de Domicílio -TFD no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde revogando a portaria SEMUSA 234/2023 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Divinópolis, Sra. Sheila Salvino, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990; e

Divinópolis, 08 de setembro de 2026.

SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2AC3A7A3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA SETOP Nº 039 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Considerando a abertura do PAR nº 004/2025, por meio do PORTARIA Nº 069, DE OUTUBRO DE 2025 para apuração de responsabilidade de eventuais infrações pela empresa Oceano Construções Ltda, Contrato nº 076/2024, derivada do Processo Licitatório nº 137/2024.

Considerando o ofício 405/2026, de 03 de setembro de 2026, expedido pela Secretária da Comissão, Sra. Lara Batista Amorim Silva, solicitando a dilatação de prazo por igual período para a apuração do Processo Administrativo.

O Superintendente de Obras Públicas e Planejamento, usando das competências e atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, art. 46, resolve:

Para conclusão do processo administrativo, fica estipulado novo prazo final para 03 de novembro de 2026, acatando a justificativa da Comissão.

Divinópolis/MG, 03 de setembro de 2026.

PAULO JOSÉ SILVA

Superintendente de Obras Públicas e Planejamento

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 28531CAB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 297

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados,

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