Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 09/09/2026 · pág. 76

DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Municipal n° 052 de 28 de dezembro de 1998 e as disposições de seu Regimento Interno, conforme plenária ordinária realizada no dia 08/09/2026 no Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS),

RESOLVE:

Artigo 1º- Instituir a Comissão Especial de Seleção encarregada de processar e julgar o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Fomento para a execução do projeto "ESCOLA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR: Fortalecendo famílias e garantindo direitos", financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Composição:

Representantes Governamentais - Michele Teixeira Lopes, Pedro Henrique Estevão Ferreira, Jéssica Teodoro Xavier, Mariana Lima Souza, Augusto Ambrósio Fidélis.

Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Publique-se e dê ciência aos interessados.

Divinópolis, 08 de setembro de 2026.

MICHELE TEIXEIRA LOPES Presidente CMDCA

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 71ACAB10

Dispõe sobre a renovação de registro e inscrição de programas para OSC‘S das entidades Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção (ADAP) e Comunidade Servos da Cruz de São Damião.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 052/1998, em reunião ordinária realizada no dia 08/09/2026 no Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS) e,

CONSIDERANDO os artigos 90 e 91 da Lei Federal 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

CONSIDERANDO a Resolução nº 03/2026 CMDCA de 09/02/2026 que dispõe sobre o registro/renovação, inscrição e reavaliação de programas para OSC‘s e dá outras providências;

RESOLVE:

Artigo 1º - Publicar a renovação de registro e inscrição de programas para OSC‘s das entidades:

ALIANÇA DIVINOPOLITANA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO (ADAP) - COMUNIDADE SERVOS DA CRUZ DE SÃO DAMIÃO

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

Artigo 3º - Publique-se e dê-se ciência aos interessados.

Divinópolis, 08 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO N.º 45/2026 – CMDCA

Dispõe sobre o registro e inscrição de programas para OSC‘s da entidade Grupo Espírita Irmão José Grosso.

CONSIDERANDO os artigos 90 e 91 da Lei Federal 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

CONSIDERANDO a Resolução nº 03/2026 CMDCA de 09/02/2026 que dispõe sobre o registro/renovação, inscrição e reavaliação de programas para OSC‘s e dá outras providências;

RESOLVE:

Artigo 1º - Publicar o registro e inscrição de programas para OSC‘s da entidade:

GRUPO ESPÍRITA IRMÃO JOSÉ GROSSO

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

Artigo 3º - Publique-se e dê-se ciência aos interessados.

MICHELE TEIXEIRA LOPES Presidente do CMDCA

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: DA0A605A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEPLAG) ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1141/2026 (NR)

– Contratado (a): Sr(a). ADRIANA RAMOS DA SILVA SANTIAGO. Cargo: Assistente Social . Objeto : Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a demanda excepcional e transitória de pessoal para atendimento de serviços específicos decorrente da execução do Programa Moradas Gerais, cuja implementação possui cronograma próprio e exige a realização simultânea ou subsequente de diferentes etapas técnicas; sendo a contratação temporária, prevista em lei, com prazo predeterminado, de excepcional interesse público e indispensável. Tudo nos termos do art. 2º, III, da Lei 4.450/98. Classificada na 25ª colocação. Conforme informações contidas no Edital de Convocação nº 025/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 24/08/2026, edição 4345 Lotação: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Diretoria de Habitação de Interesse Social. Período: 02/09/2026 a 02/11/2026. Total: R$ 2.462,80 (dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) Dot. Orçamentária: 02.005.002.2050.2261. Ass.: 02/09/2026.

Divinópolis, 08 de setembro de 2026.

MICHELE TEIXEIRA LOPES

Presidente Do CMDCA

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 829A204D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO N.º 46/2026 – CMDCA

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 769D6FC7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEPLAG) – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1145/2026