DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de setembro de 2026.

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO Assessor de Governo

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 358267FA

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11 NOTIFICADA: MHF MÓVEIS LTDA. CNPJ: 57.109.731/000197

ENDEREÇO: Rua Selenita, nº 416,, Bairro Aclimação, Passos/MG, CEP: 37.901-716 NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA

Assunto: Notificação - Instauração de processo administrativo nº 15/2026 para apuração de possíveis infrações administrativas cometidas - Portaria nº 476/2026

Referência: Caso responda esta Notificação, indicar expressamente o Processo nº 15/2026.

Prezada,

A Comissão Permanente de Sindicância e Atos Administrativos nomeada pela Portaria nº 84/2026, vem comunicá-la da instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, processo nº 15/2026, de acordo com o art. 75º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao Processo Licitatório nº 32//2025 , tendo em vista o contido nos autos do Pregão Eletrônico nº 13//2025, Ata de Registro de Preço nº 0181/2025 pelo descumprimento das obrigações legais, conforme descrito abaixo:

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 7E776025

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE PORTARIA Nº 518/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL - BIÊNIO 2025-2027, DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.

O PREFEITO DE JOÃO MONLEVADE , no uso de suas atribuições legais , outorgadas o artigo 52, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, os membros abaixo designados para compor o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de João Monlevade – MG, biênio 2025-2027.

1 – Representantes da Fundação Casa de Cultura

Titular: Nadja Lírio Furtado

Suplente: Rosália Cristina de Oliveira

2 – Representantes da Câmara Municipal de João Monlevade Em vacância

3 - Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Titular: Tales Augusto Dias e Santiago

Suplente: Renata Aparecida de Freitas Vitor

4 – Representantes da Imprensa

- Não efetivação da entrega de Arquivo de Aço

Titular: Francisco Pereira

Diante do exposto, nos termos da Lei nº 14.133/21 e em atendimento às disposições editalícias, para que a empresa possa exercer os direitos constitucionais do contraditório e ampla defesa, NOTIFICAMOS V.Sª para apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA relativa aos fatos acima narrados em até 15 (dez) dias úteis do recebimento desta, bem como especificar as provas que pretende produzir, comprovado por meio de AR (Aviso de Recebimento) ou outro documento hábil, sob pena de aplicação das sanções previstas nos dispositivos acima citados, podendo resultar na aplicação de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados e Municípios, por até 05 (cinco) anos além da multa.

A defesa escrita deverá ser encaminhada para endereço eletrônico [email protected] (endereço eletrônico do setor que vai receber a defesa) ou ser enviada por correio ou ainda protocolada junto a este Município no Setor de Protocolo.

O processo será impulsionado de ofício independentemente de apresentação de Defesa, art. 2, XII, da Lei 9.784/1999.

Suplente: Anágnia Flóis Gomes

5 – Representantes da Associação Comercial e Industrial de João Monlevade

Titular: Elizete Isabel Vidal Almeida Suplente: Soraya Abreu Miller dos Santos Godoi

6 – Representantes da área de História e Geografia da rede de ensino público do Município de João Monlevade

Titular: Agnaldo Marcos dos Santos

Suplente: Gislene de Ávila Bueno

7– Representantes do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA)

Titular: Ana Paula Gomes Martins Mourão

João Monlevade, 19 de agosto de 2.026.

Suplente: Gabriela Von Ruckert Heleno

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE

Assinado de forma digital por CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA:05662270619

MOURA:05662270619 Dados: 2026.09.08 08:38:19 -03'00'

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Atos Administrativos

8 – Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU):

Titular: Jucyara Danielle Nunes

Suplente: Em vacância.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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