DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 001, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DO 2º SORTEIO PÚBLICO DE DESEMPATE

Torna público o resultado do segundo sorteio de desempate de candidatos que, após a aplicação dos critérios de desempate para classificação previstos no Edital de Abertura nº 01/2024 permaneceram na mesma colocação.

O Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2024;

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o resultado do segundo sorteio de desempate de candidatos que, após a aplicação dos critérios de desempate para classificação previstos no Edital de Abertura nº 01/2024, permaneceram na mesma colocação, conforme subitem 11.2.6 do Edital de Concurso Público nº 001/2024.

Art. 2º O resultado do primeiro sorteio público para fins de desempate da nota, realizado em 08 de setembro de 2026, no Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Avenida Maestro Sanção, nº 236, 3º andar, Centro, Muriaé/MG, CEP 36880002, é o que se segue:

Art. 3º Os candidatos que não estiverem de acordo com sua classificação terão o prazo de 05 dias úteis, iniciado no primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação do resultado do sorteio de desempate, para interpor recurso direcionado à Comissão de Concurso Público, nos moldes previstos no item 12.1.10 do Edital de Concurso Público nº 001/2024.

Muriaé, 08 de setembro de 2026.

TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: C9BA0706

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 59, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo regido pelo Edital n.º 002/2025 para fins de contratação.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Público simplificado destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para execução dos Serviços, Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, regido pelo Edital n.º 002/2025;

CONSIDERANDO o resultado definitivo constante da Portaria n.º 37, de 19 de maio de 2025, que homologou o processo seletivo.

RESOLVE

Art. 1º Fica a candidata abaixo relacionada convocada a comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada na Av. Silvério Campos, n.º 258, Bairro Safira, nesta cidade, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir de 10 de setembro de 2026 no horário de 13:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos constantes do Edital n.º 002/2025, a fim de firmar termo de contratação.

Classificação: ampla concorrência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Muriaé, 08 de setembro de 2026.

VANESSA MAGALHÃES AZEREDO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 8AE08177

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.

Pelo presente instrumento administrativo, de um lado, o MUNICÍPIO DE MURIAÉ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76 , com sede administrativa na Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé/MG, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade , doravante denominado CEDENTE , e, de outro lado, o ESTADO DE MINAS GERAIS , por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS – CBMMG , através de sua Unidade Operacional sediada no Município de Muriaé/MG, neste ato representado por seu Comandante , doravante denominado CESSIONÁRIO , considerando a solicitação formalizada nos autos administrativos (Comunicação Interna nº 185/2026), resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL , mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. Cláusula Primeira - Do Objeto e Especificações Técnicas

Constitui objeto do presente instrumento a cessão gratuita de uso, em caráter precário e por prazo indeterminado , de 01 (um) Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT / Drone) pertencente ao patrimônio (nº 114311) do Município de Muriaé , adquirido com recursos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA , destinado ao atendimento das atividades operacionais e institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais .

O conjunto cedido compreende o equipamento profissional completo, contendo rigorosamente as seguintes especificações e componentes:

a) 01 (uma) aeronave VANT profissional modelo DJI Matrice 4T ; b) 01 (um) controle remoto profissional compatível com a plataforma;

c) 01 (uma) bateria inteligente recarregável para a aeronave; d) 01 (uma) bateria adicional compatível com o equipamento;

e) 01 (um) hub ou estação para carregamento de baterias ; f) 01 (um) cartão de memória de, no mínimo, 64 GB, com classe de velocidade compatível com gravação de vídeos em alta resolução; g) 01 (um) protetor para gimbal e conjunto óptico ;

h) 03 (três) pares de hélices sobressalentes (ou quantidade equivalente);

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 164