Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 09/09/2026 · pág. 173

DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

Publicado por: Márcia Regina Martins Bartels Código Identificador: D0B63398

antecipação de sua vigência atendendo a portaria n.º 9.346/23 ou prorrogação havendo interesse das partes.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11843/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO (FUNÇÃO PÚBLICA) - MARIA CLARICE DOS SANTOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11843/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO (FUNÇÃO PÚBLICA)

– DAS PARTES:

– MUNICÍPIO DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça 1º de Junho, nº 03, Centro, Perdões/MG, CGC/MF nº 18.244.343/0001-67, neste denominado CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Municipal, Guilherme Pereira Freitas, brasileiro, servidor público municipal, e do outro lado;

- MARIA CLARICE DOS SANTOS, brasileira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, portadora do CPF n.º 546.xxx.xxx-06, residente na Rua: Otávio Pereira Guimarães, Bairro de Lourdes – Perdões/MG, neste denominada CONTRATADA, celebram o presente termo.

2 – DOS CONSIDERANDOS:

2.1 – Necessidade inadiável do contratado para o bom e regular atendimento na área da Educação , para atuar como Auxiliar de Serviços Educacionais, em substituição a servidora efetiva Michele Fátima Pádua de Paula, que se encontra de férias prêmio.

2.2 – Observando o disposto na Lei Orgânica Municipal;

2.3 – Possibilidade Jurídica de contratação em caráter temporário, função pública, amparado na Lei Complementar nº 031/10 de 19.03.2010.

2.4 – Autorização legal quanto ao orçamento; rubrica 02.07.01.12.361.1201.2051.3.1.90.04.00 ficha 217

3 – DO OBJETO

Constitui objeto deste Contrato Administrativo a contratação de MARIA CLARICE DOS SANTOS, como Auxiliar de Serviços Educacionais, atuando junto a Secretaria Municipal de Educação com a carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, sob o vínculo de natureza estatutária.

4 – DA REMUNERAÇÃO

Pela prestação de serviços a contratada fará jus a remuneração de R$ 1.699,37 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), endo o referido valor passível dos descontos previdenciários.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 – Cumprir com fidelidade o presente Contrato;

5.2 – Dar integral cumprimento à legislação aplicável.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

6.1 – Cumprir jornada de trabalho conforme estipulado no item ―3‖;

6-2 – Cumprir com fidelidade todas as ordens emanadas da Secretaria Municipal de Educação , bem como se submeter ao regime constitucional adotado pela Prefeitura Municipal de Perdões.

7 – DAS CAUSAS DE RESCISÃO DESTE CONTRATO

7.1 – Por acordo entre as partes;

7.2 – Término do prazo aludido no item 8;

7.3 – Vontade unilateral do contratante amparada no interesse público; 7.3 – Ausência da contratada por prazo superior a 3 (três) dias, alternados ou não, de forma injustificada.

8 – DO PRAZO

O presente contrato é por prazo determinado, iniciando-se em 08 de setembro de 2026 a 30 de outubro de 2026 podendo ocorrer

9.1 – Este contrato é de direito público e ao ser interpretado obedece às normas respectivas, em especial a lei complementar nº031/10 de 19.03.2010.

9.2 – As partes elegem o foro da comarca de Perdões para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste contrato, não solucionadas pela via administrativa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Perdões, 08 de setembro de 2026

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

MARIA CLARICE DOS SANTOS Contratada

Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: 92414B23

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIEDADE DE PONTE NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

vEXTRATO DE CONTRATO N° 187/2026 PROCESSO LICITATORIO N° 066/2026

Objeto: Contratação dos serviços de show artístico das Bandas: ―Serginho Nicácio‖, ―DJ Maycol‖ ― Dupla Felipe e Luan‖ ―DJ Joaozinho Dellux‖ ―Wilton Bacana e Pedro Salgado‖ ―Banda Social do Samba‖ ―Banda Silvia e Companhia‖ para serem realizados nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2026, durante a realização da ―XXXIV Festa do Piedadense Ausente 2026‖, em Piedade de Ponte Nova – MG, conforme exigências, condições, especificações e quantitativos discriminados no termo de referência em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Turismo.

Contratante: Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, inscrito no CNPJ de n° 18.316.257/0001-12.

Contratado: 33.823.484 SERGIO ROBERTO CALIXTO NICACIO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 33.823.484/0001-28.

Valor do Contrato: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). A vigência é até o dia 14 de setembro de 2026. Item: 01

Especificações:Contratação dos serviços de show artístico ―Serginho Nicácio‖ a ser realizada no dia 11 de setembro de 2026, durante a realização do evento da ―XXXIV Festa do Piedadense Ausente 2026‖, com duração de 3:00 ( três horas ) de apresentação, iniciando às 20 hrs do dia 11/09/2026 e finalizando o show às 23:hrs .

Composição de valores:Vocalista: R$ 1.200,00;Transporte van: R$ 700,00 ;Tecladista: R$ 600,00;Guitarrista: R$ 600,00;Alimentação: R$ 250,00;Administrativo: R$ 250,00;Vocalista: R$ 1.200,00;Transporte van: R$ 700,00;Tecladista: R$ 600,00;Guitarrista: R$ 600,00;Alimentação: R$ 250,00;Administrativo: R$ 250,00