DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

Publicado por: Diogo Quintiliano de Oliveira Código Identificador: 6E2A1084

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PREGÃO ELETRÔNICO 038/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA AVISO DE LICITAÇÃO PR Nº 038/2026

A Prefeitura Municipal De Pirajuba Torna Público Nos Termos Das Leis 14.133/2021 E Suas Alterações Que Fará Realizar Através De Seu Pregoeiro O Pregão Eletrônico 038/2026 REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO ESCOLAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LAZARO ROSA MUNIZ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO. Transferência Especial nº 004763-2026., nos termos da Resolução SES/MG nº 10.797, de 05 de dezembro de 2025. Data Da Abertura Da Sessão: 01 De outubro De 2026 As 09:00 Horas. O Edital Poderá Ser Acessado No Site Www.Pirajuba.Mg,Gov.Br/Licitacoes, E Www.Licitanet.Com.Br. Duvidas E Esclarecimentos Ser Obtidas Pelo E-Mail [email protected].

Pirajuba-MG, 08 de setembro De 2026.

DIOGO Q. DE OLIVEIRA.

Pregoeiro.

Publicado por: Diogo Quintiliano de Oliveira Código Identificador: CE3DBBC7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA PORTARIA Nº 069/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia membros que irão compor a estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Piranga/MG, e dá outras providências.

O MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG , por meio do Prefeito Municipal, LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1789/2020, responsável por criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Piranga/MG;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3017/2020, de 06 de março de 2020, o qual foi responsável por regulamentar a Lei Municipal nº 1789/2020;

CONSIDERANDO que o Decreto supracitado dispõe, em seu art. 3º, que a COMPDEC terá a seguinte estrutura: Coordenador Executivo, Conselho Municipal, Apoio administrativo/Secretaria, Setor Técnico e Setor Operacional; cuja designação caberá ao Prefeito Municipal; CONSIDERANDO , ainda, o melhor interesse público, bem como os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para compor a estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Piranga/MG:

I – SILVÉRIO FELISBERTO FILHO (Coordenador Executivo) II – (Conselho Municipal)

a) ANTÔNIO JOSÉ ROSA (Representante da Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Abastecimento);

b) FLÁVIO ALOÍSIO MACIEL (Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbanístico); c) GABRIELA APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA (Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social);

d) HUDSON DA SILVA ZACARIAS (Representante da Câmara dos Vereadores de Piranga/MG);

e) FRANCISCO LOURIVAL RIBEIRO (Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Piranga/MG); III – GUSTAVO CIRILO RAMALHO (Apoio administrativo/Secretaria);

IV – FLAVIA RIBEIRO SOUZA (Setor Técnico); V - JOSE CARLOS SANTANA (Setor Operacional). Art. 2°. Fica revogada a Portaria nº. 103/2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piranga-MG, 08 de setembro de 2026.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Hebert Dias Maciel Código Identificador: FDCA9650

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Proc. Licitatório nº. 092/2026. Concorrência Eletrônica nº. 90002/2026. O Prefeito do Município de Piranga/MG, no uso e gozo de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, HOMOLOGA a Concorrência Eletrônica que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA COMUNIDADE TAQUARAÇU, ÁREA RURAL, MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA. Contratada: DL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 61.460.260/0001-34 no valor total de R$562.459,33 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos). Período de 08 (oito) meses.

Piranga/MG, 08/09/2026

LUÍS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO Prefeito Municipal de Piranga/MG

Publicado por: Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: CEB030E4

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE PENALIDADE

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGA/MG , no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação de penalidade administrativa à empresa SF TRANSPORTE E TURISMO LTDA , inscrita no CNPJ nº 50.004.733/0001-72 , em razão dos fatos apurados no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 010/2026 , instaurado para apuração de descumprimento de obrigações assumidas no âmbito do Processo Administrativo nº 153/2025 – Pregão Eletrônico nº 90052/2025 – Registro de Preços nº 036/2025 , formalizado pela Ata de Registro de Preços nº 041/2025 .

Após regular instrução processual, assegurados o contraditório e a ampla defesa, restou caracterizada a prática da infração administrativa prevista no art. 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, consistente em dar causa à inexecução total da obrigação contratual assumida, diante da ausência de início da execução dos serviços de retroescavadeira formalmente solicitados pela Administração por meio da Autorização de Fornecimento/Serviço nº 000001, mesmo após notificações administrativas, indeferimento da justificativa apresentada e concessão de novo prazo para cumprimento da obrigação, sem apresentação de justificativa idônea e devidamente comprovada capaz de afastar a responsabilidade da empresa.

Dessa forma, com fundamento no art. 156, incisos II e III, §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições do edital,

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