DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

servidor , sem prejuízo da continuidade do Processo Administrativo Disciplinar – PAD para apuração de abandono de cargo. Art. 6º. A recepção da "Declaração de Efetivo Exercício" pela CGM não substitui a análise técnica, permanecendo facultada à Controladoria a realização de diligências in loco e a confrontação das informações com os registros do Departamento de Recursos Humanos.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Teófilo Otoni/MG, 08 de setembro de 2026.

EDER MACHADO SILVA

Controlador-Geral do Município OAB/MG Nº 200.674

Publicado por: Weslei Gonçalves Chaves Código Identificador: D6DECE09

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVOS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 59/2026 CREDENCIAMENTO – Nº. 003/2026

ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVOS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 59/2026 CREDENCIAMENTO – Nº. 003/2026

Ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis às 15h:00 min. ( quinze horas), no edifício sede da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio abaixo assinados, para proceder aos trabalhos relativos ao “CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTE EDITAL E DE SEUS ANEXOS” cujo valor estimado tem seu embasamento conforme percentual em edital, não gerando despesas estando em compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do respectivo exercício. Aberta a sessão, verificou que foi registrado pelo sistema licitar digital -Plataforma de licitação a entrega dos documentos exigidos em certame de edital das seguintes empresas no respectivo dia e horário: POSTO TOCANTIS LTDA-CNPJ Nº 17.462.474/0001-58 do dia 04/09/2026 às 18:57 . Após detida análise foi julgada HABILITADA a empresa: POSTO TOCANTIS LTDACNPJ Nº 17.462.474/0001-58 . Em obediência ao item relacionado ao instrumento convocatório, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso quanto o credenciamento ou não credenciamento, que começa a contar do próximo dia útil da publicação desta decisão no Portal Nacional de Contratações PúblicasPNCP e/ou Diário Oficial do Município. Não tendo nada mais a tratar, encerramos a sessão às 15h:52 (quinze horas e cinquenta e dois minutos) e lavramos a presente Ata que depois de lida e achada conforme será assinada pelos presentes.

KENEDY ESTEVES JÚNIOR Agente de Contratação

OLAVO AZEVEDO

Agente Público Apoio

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026

– NOVA DATA – Considerando a necessidade de RETIFICAÇÃO do EDITAL , o Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a NOVA DATA para a realização do Pregão Eletrônico nº 050/2026 no dia 23/09/2026, com recebimento das propostas até as 08:30h. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e operação da fiscalização eletrônica do Município de Teófilo Otoni-MG . A íntegra do edital retificado e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através dos sites: teofilootoni.mg.gov.br, licitardigital.com.br ou pelo e-mail: [email protected].

Teófilo Otoni/MG, 08/09/2026.

KENEDY RODRIGUES ESTEVES – Divisão de Licitação.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: EE5C1CF5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 012/2026

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 012/2026 – O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA , processada com fundamento no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e ainda com base no Parecer Jurídico, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, CONFORME PROCESSO S2ID-SEI 59052.038924/2026-63 , no valor estimado de R$ 624.126,73 (seiscentos e vinte e quatro mil, cento e vinte e seis reais e setenta e três centavos) . Correndo tal despesa por conta específica da Lei Orçamentária do Município de Teófilo Otoni – MG, para o exercício de 2026.

Teófilo Otoni/MG, 08/09/2026.

BRENER FERRAZ GASPAR -

Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: F60D710D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 011/2026

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 011/2026 – O Município de Teófilo Otoni/MG vem RETIFICAR o Extrato da Ratificação da Dispensa nº 011/2026, publicado noDiário Oficial dos Municípios Mineiros na edição nº 4351 do dia 01 de setembro de 2026, página 263, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : no valor estimado de R$ 695.905,18 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos) , LEIA-SE : no valor estimado de R$ 691.809,34 (seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e nove reais e trinta e quatro centavos) . Ficam mantidos os demais termos da publicação.

Teófilo Otoni-MG, 08/09/2026.

Publicado por: Olavo Azevedo Código Identificador: A2CADF34

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 – NOVA DATA

BRENER GERRAZ GASPAR -

Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 05CAC4F4

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