Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 09/09/2026 · pág. 310

DOMMGAMM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4356

REFERÊNCIA, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS – CONTRATADA: MENDES CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.585.882/0001-13 – VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 410.000,00 – PRAZO DO CONTRATO: 04/09/2026 ATÉ 04/03/2027 –

GILVANE AMAIA ALVES – Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Ivone Aparecida da Cruz Código Identificador: 74CA3B05

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PL 072.2026 PE 054.2026 EDITAL 054.2026 COMPRASGOV 984519 - 04.2026

Torna público aos interessados a ALTERAÇÃO DE DATA do processo licitatório. Objeto: Aquisição de cestas natalinas para a distribuição aos servidores municipais na data festiva no fim do ano, conforme Lei Municipalnº1144, de 20 de agosto de 2025; em atendimentoa demandada Secretaria Municipal de Governo Município de Florestal/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Tipo: Menor preço global. Abertura:21/09/2026 as 09:00 h. Maiores informações tel.: 31-98202 8515. Edital site www.florestal.mg.gov.br.

NAYARA DE SOUZA GONÇALVES. Pregoeira Municipal.

Arps@2025

Publicado por: Alessandra Rodrigues Pacheco Silva Código Identificador: 35811C47

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA

PREFEITURA DECISÃO FINAL PA 005/2025

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

Rodrigues já foi objeto de procedimento administrativo disciplinar próprio.

Ante ao Exposto resolve

Determinar o encerramento e o arquivamento do Processo Administrativo nº 005/2025. Guaranésia - MG.

JOÃO CARLOS MINCHILLO Prefeito do Município

Publicado por: Ana Paula da Silva Morais Código Identificador: B5BAA0B3

PREFEITURA EXTRATO DE EDITAIS

Processo nº. 133/2026, Pregão Eletrônico nº. 82/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS METÁLICOS A SEREM INSTALADOS NOS TREVOS DE GUARANÉSIA E DISTRITO DE SANTA CRUZ DA PRATA. Data e hora da abertura: 24/09/2026 às 09h.

O(s) edital(is) na íntegra e demais arquivos complementares está(ão) disponível(is) na plataforma AMM Licita através do endereço https://ammlicita.org.br/ e no site oficial da Prefeitura Municipal de Guaranésia através do link.

JOÃO CARLOS MINCHILLO - Prefeito

Publicado por: Vitoria Labibe Ferreira Código Identificador: 9CAD0071

PREFEITURA EXTRATO DE SUSPENSÃO DE EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.

EXTRATO DE SUSPENSÃO DE EDITAIS.

A Prefeitura Municipal de Guaranésia torna pública a suspensão do Processo Licitatório nº 125/2026, Pregão Eletrônico nº 76/2026, cujo objeto é o ―Registro de preço para contratação eventual e futura de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos (lixo infectocontagioso), pelo período de doze meses‖. Motivo: Fazem-se necessárias alterações no Termo de Referência e no instrumento convocatório que recaem sobre sobre o transporte e destinação de resíduos.

Processo Administrativo nº: 005/2025

Interessada: Carla Delorenzo Nardi

Órgão: Prefeitura Municipal de Guaranésia – Secretaria Municipal de Educação

Objeto: Apuração de eventual dever de indenização e responsabilidade civil do Município decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 26/08/2025, envolvendo veículo oficial da Secretaria Municipal de Educação e veículo de terceiro (Fiat Uno Mille, placas DKA-7886).

Resumo da Decisão:

O Prefeito Municipal de Guaranésia, no uso de suas atribuições legais, acolheu integralmente o Relatório Final da Comissão Processante e o Parecer do Procurador e Corregedor-Geral, decidindo por:

Inexistência de Reconhecimento Administrativo: Indeferir o reconhecimento administrativo da obrigação de indenizar e de eventual responsabilidade civil do Município, por ausência de amparo legal e procedimental no âmbito da Comissão Processante, devendo a pretensão indenizatória ser apreciada na via judicial própria. Incompetência Processual: Reconhecer a incompetência da Comissão Processante para deliberar sobre o mérito de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito.

Acompanhamento Judicial: Determinar à Procuradoria-Geral do Município o acompanhamento da ação judicial de indenização já ajuizada perante a Comarca de Guaranésia.

Conduta do Servidor: Acondicionar o encerramento do processo, ressaltando que a conduta funcional do servidor José Wilson

JOÃO CARLOS MINCHILO – Prefeito

Publicado por: Flaviana Cristina da Silva Código Identificador: C8AD1EEA

PREFEITURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 - DISPENSA 007/2026

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA LEI Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204/2015 1. PARTES

• Concedente: Prefeitura Municipal de Guaranésia / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social