DOMRJAEMERJ 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4201
Expediente: Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Processo Administrativo nº 2693/2026, com eficácia a partir de 08 de setembro de 2026.
PUB-LIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira Secretária Executiva
Dilma Lira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
CASA DOS CONSELHOS RESOLUÇÃO CMS Nº. 012/2026
RESOLUÇÃO CMS Nº. 012/2026
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis (20/08/2026), em Reunião Extraordinária realizada de maneira Presencial na Casa dos Conselhos Municipais, conforme Ata CMS de nº 016/2026 de 20 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições que conferem a Legislação Vigente em Saúde,
Eng. Paulo de Frontin, 08 de setembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal
Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: B8BE222B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5187/2026
O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Rescindir o contrato de trabalho da servidora Vangela Aparecida de Oliveira dos Santos , Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 20/1279, por motivo de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social - INSS.
Esta Portaria surtirá seus efeitos legais a partir de 17 de agosto de 2026.
RESOLVE:
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 1º - Fica aprovada a nova composição da Mesa Diretora 2026/2027:
Presidente: Flávio Teixeira Motta (Segmento - Usuários) Vice Presidente: Matheus Alegre Fernandes (Segmento - Usuários) 1ºSecretária: Laura Sobreira Oliva (Segmento Gestor - Prestador de serviço)
2ºSecretário: Thiago Pinheiro da Silva (Segmento - Profissionais de saúde)
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Eng. Paulo de Frontin, 08 de setembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal
Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: B22A085E
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO 2.475/2026
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Processo nº: 2.475/2026
Engenheiro Paulo de Frontin, 08 de setembro de 2026.
FLAVIO TEIXEIRA MOTTA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 9BBE4668
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5186/2026
O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER, a servidora Luana de Oliveira Rodrigues Figueira, Recreacionista, matrícula nº 20/2207, 90 (noventa) dias de licença prêmio, referente a um período, de acordo com o artigo 190 da lei municipal nº 1343 de abril de 2019, e em concordância com o
Partes MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.079.480/0001-00, situada à Praça Roger Malhardes, nº 75, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, CEP 26.650-000/RJ, neste ato representado pela autoridade competente, doravante denominado MUNICÍPIO e o credor ADRIANO MARTINS MAURÍCIO – CPF: 058.447.667-17 residente na Av. Antônio Maurício, nº 725, Barreira, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.
O presente instrumento contratual tem por fundamento o art. 149 da Lei 14.133/21, bem como o decidido nos autos do processo administrativo nº 2.475/2026, conforme as orientações contidas no Parecer da Procuradoria Geral do Município e do Parecer da Controladoria Geral do Município
Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar o LOCADOR no valor de R$ 12.675,88 (doze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), devidamente apurado na forma da execução de serviço ou entrega de bem sem previsão contratual.
OBJETO: Locação de Imóvel, localizado na Av. Antônio Maurício, nº 740, Barreira, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.
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