Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 09/09/2026 · pág. 21

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Rio de Janeiro , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4201

2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.

2.2. E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 013/2026 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.

Mendes - RJ, 03 de setembro de 2026.

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE

Secretária Municipal de Educação Município de Mendes — Contratante

MARISETE ISRAEL PEREIRA

Marisete Israel Pereira ME Beneficiária da Ata de Registro de Preços

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 7C693C67