DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA - PE.

Modalidade: DISPENSA Nº 001/2026.

Processo: nº 003/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo os serviços correlatos de emissão, remarcação, cancelamento e demais providências necessárias, destinadas ao deslocamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goiana – PE à cidade de Brasília – DF, para participação na Marcha Nacional do Vereadores a Brasília, a ser realizada no período de 23 a 26 de março de 2026, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes deste processo de contratação direta.

CONTRATO Nº 001/2026.

CONTRATADA: Carlos Alberto Malta Ribeiro – ME - CNPJ nº 05.970.206/0001-68, representada pelo Sr. Carlos Alberto Malta Ribeiro - CPF nº 421.893.734-68

VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 39.470,10 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta reais e dez centavos), já incluindo os tributos, encargos, taxas de embarque e demais ônus incidentes sobre a execução do objeto.

PRAZO DO CONTRATO: A prestação dos serviços será de natureza não continuada, com execução imediata após a assinatura do contrato, mediante solicitação da contratante, para emissão de passagens aéreas necessárias ao deslocamento dos vereadores e servidores.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 19 de março de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto atividade: 01.031.0022.2055.0000 - Manutenção e Gestão das Atividades Legislativas Elemento: 3.3.90.39.74 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

Goiana-PE, 19 de março de 2026.

Publicado por: Jaciele Souza Dos Santos Código Identificador: E4BDC351

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI) ATA N° 05/2026, ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI).

Aos dezeseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (16/07/2026), às nove horas e trinta minutos (09h30), reuniram-se na sala de reunião da casa dos conselhos, situada na rua Luiz Gomes, 62, Centro, nesta cidade, a então presidente do CMDPI, a senhora Maria da Conceição Barbosa Aranha da Silva, Servidora Pública Aposentada, divorciada, brasileira, residente Rua1ª Travessa da Avenida Santo Antônio, nº 500 primeiro andar, Centro , Goiana-PE, CPF: 433.996.144-20 , RG: 433.996.144-20 SSP- PE, após constatação de quórum, através das seguintes entidades: Governamental – Secretaria de Assistência Sociais e Direitos Humanos : Anderson Jefferson da Silva Moura, brasileiro,divorciado,RG:5909120, CPF:04089846439, Assistente Social, residente na Rua Alcino Ferreira da Paz, 170, Pau Amarelo, Paulista-PE; Leni Lins de Lira Lima, servidora pública, brasileira, casada, residente na Avenida Manoel Carlos de Mendonça nº 65, centro, Goiana-PE, CPF: 530.338.334-20, RG: 3.321.402 SSP-PE. Fazenda Municipal: Brena Maria De Barros Gusmão Cabral,

residente e domiciliado na Rua Manoel Carlos de Mendonça, nº 161, brasileira, servidora publica, CPF: 819.359.194-15 e RG: 4236873 SDS-PE. E-mail: [email protected]; Sociedade Civil – Associação União dos Artesãos de Goiana (AUAG): Edilson Oliveira da Silva, artesão, brasileiro, divorciado, residente no loteamento José Albino Pimentel, 150,Centro, Goiana-PE, CPF: 047.443.254-83, RG: 6.128.608 SSP/PE, e-mail: [email protected] ; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana (SINSEPUMG): Maria Glaucia Ferreira da Silva, servidora pública aposentada, brasileira, solteira, residente na rua do 50 Lindo Amor, 158, Centro, Goiana-PE, CPF: 502.651.05404, RG: 1.872.447 SSP/ PE, e-mail: [email protected] e Maria da Conceição Barbosa Aranha da Silva, servidora publica aposentada, brasileira, divorciada, residente na Rua1ª Travessa da Avenida Santo Antônio, nº 500 primeiro andar, Centro , Goiana-PE, CPF: 433.996.144-20, RG: 2.954.967 SDS-PE; Ação Paroquial de Assistência (APA) : Jovaneide Teófilo dos Santos Pereira, brasileira, viúva, residente na Avenida Edmundo Jordão, s/n, Centro Goiana-PE, CPF:416.135.974-87 , RG: 2.815.326 SDS/PE; Luzinete Maria de Souza, brasileira, casada, residente na Vila Bom tempo Quadra-F,90, Bom tempo, Goiana-PE, CPF: 044.121.224-76, RG: 6.597.348 SDS/PE. Associação Mães Vital Gonçalves: Francisco Soares de Melo Filho, casado, brasileiro, RG: 31.092.903-9 SECC/RJ, CPF: 892.261.864-72, rua Frei Alberto Siqueira, 57, Centro, Goiana-PE. Após a saudação aos presentes, a presidente iniciou apresentando o tema da Carta Convocatória, sendo este: Calendário das reuniões, ficha de cadastro e Comissões Permanentes. A presidente da sessão passou a palavra a secretária executiva para que a mesma falasse sobre o calendário e foi perguntado ao pleno qual dia e horário seria estabelecido para as reuniões Ordinárias, entre os presentes fica deliberado que as reuniões acontecerão a cada terceira quinta-feira de cada mês, às 09h na sala de reunião da Casa dos Conselhos. A presidente expõe a importância de participação nos eventos formativos, menciona as diárias refeição e deslocamento para participação nos eventos formativos. O vice-presidente, Sr. Anderson Moura, sugere a realização de formações, no início de algumas reuniões Ordinárias trazendo convidados para falar sobre a atividade do seguimento na Política de Proteção da Pessoa Idosa. O conselheiro Edilson Oliveira, colocou a necessidade de formação específica para conselheiros, sobre o papel/atuação do conselheiro e que a formação seja fornecida pela secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Falou ainda sobre a importância do conselho solicitar informações sobre o FMDPI, do período de envio da LOA e saber o que foi previsto para a Pessoa Idosa. A presidência menciona a LOA e a necessidade de saber o que está previsto para conselho já que se encontra em período de envio para a câmara Municipal. Coloca ainda a importância de buscar informação da secretaria de Assistência , quais as ações e orçamentos previstos para a pessoa idosa. Destaca ainda que os conselheiros precisam saber como está o FMDPI e em quais situações esse recurso doado pela empresa Klabin pode ser utilizado. Ainda foi exposto a necessidade de saber como se encontra o canal de denúncias e que o site da prefeitura, conste as ações do conselho para a pessoa idosa. Fica estabelecido o envio de um ofício solicitando a abertura de uma aba do CMDPI no site da prefeitura municipal de Goiana. Os conselheiros receberam a Ficha de Requerimento de Inscrição para atualização dos dados cadastrais e estabeleceram um prazo para devolução, vinte a quatro de julho do corrente ano. Devido a ausência de paridade na reunião, as Comissões não foram estabelecidas, ficando acordada uma reunião extraordinária marcada para o dia 05 de Agosto às 09h na sala de reunião da Casa dos Conselhos. Não tendo mais pauta a serem discutidas a presidente da sessão, Sra. Maria da Conceição Barbosa Aranha da Silva, deu por encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Karla Caroline Nunes Batista Dias, servidora pública, brasileira, casada, CPF nº 097.382.334-88 e RG nº 8.341.424 SDS-PE, Secretária Executiva do CMDPI, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes na reunião e publicada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal.

Goiana, 16 de julho de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 44