DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

constituída da AJA LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.

Publicado por: Simone de Lima Figueirêdo Código Identificador: 3543027F

(...) DECISÃO

Diante do exposto, com fundamento na Portaria nº 804/2025, na Portaria nº 411/2026, no despacho saneador de 03/08/2026, e na fundamentação constante da presente, nos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, RECOMENDO : 3.1) prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante responsável pelo Processo Administrativo instaurado em face da AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda.; 3.2) considerar, para fins de preservação do prazo defensivo previsto no despacho saneador, a ciência comprovada da defesa em 17/08/2026, sem prejuízo da conferência da contagem no calendário administrativo aplicável, findando-se em 15/09/2026. Com a chegada da defesa, observe se há requerimento expresso de designação de audiencia, conforme item ―d‖ da determinação do despacho saneador de 03/08/2026; 3.2.1) Havendo solicitação expressa para audiência, designo, de logo, o dia 17/09/2026 às 10:00, na sala de reuniões do Paço Municipal, localizado na Rua Cleto Campelo, 268, Centro, Gravatá/PE, consoante relatado no item ―e‖ do despacho saneador de 03/08/2026. Sem manifestação expressa no complemento da defesa, dar-se-á por cancelada a audiência; 3.4) determinar a juntada desta decisão aos autos, sua publicação e a intimação da interessada e de seus procuradores constituídos pelos meios aptos a comprovar a ciência inequívoca; 3.5) ao final do prazo, cumpridas as providências acima e inexistindo requerimento defensivo pendente de apreciação, retornem os autos conclusos para elaboração do relatório final e posterior encaminhamento à autoridade competente; 3.6) Cientifiquese o Gestor Publico Municipal desta decisão e a recomendação de sua prorrogação. Publique-se. Cumpra-se.

Gravatá/PE, 02/09/2026.

JOÃO PAULO DE LEMOS,

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação do RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO referente ao PROCESSO N° 081/2026 - CREDENCIAMENTO N ° 004/2026 realizada no dia 04/09/2026, na página 109, Edição número 4.176, ALTERA-SE o seguinte: Onde lê-se: JASIEL SOUZA SANTOS Agente de Contratação. Leia-se: MARIA SUELY LEITE CAVALCANTE Secretária Municipal de Administração. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.

Ibimirim - PE, 08 de setembro de 2026.

JASIEL SOUZA SANTOS

Pregoeiro

Publicado por: Jasiel Souza Santos Código Identificador: 2952621A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 020/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 020/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2024 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024

Presidente da Comissão Processante.

Publicado por: Camilla Donara de Morais Código Identificador: 45C87C1C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 092/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2026. OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Valor máximo estimado do certame é de R$ 181.610,45 (cento e oitenta e um mil seiscentos e dez reais e quarenta e cinco centavos). Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 09/09/2026; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 22/09/2026; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 22/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.

Ibimirim - PE, 08 de setembro de 2026.

SIMONE DE LIMA FIGUEIREDO Pregoeira

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIMIRIM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.900.848/0001-19. CONTRATADO: JOSIVANIA F ARAUJOME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.239.029/0001-81.

Objeto: O presente termo tem como objetivo a inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 020/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis infantis para suprir as necessidades da Casa da Criança vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade:

08.241.0825.4080.0000 - CIDADANIA E AUTONOMIA Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Data: 02 de junho de 2025.

Gestor(a) do Órgão: MÁRCIA REJANE DA SILVA

Secretária de Desenvolvimento Social

Publicado por: Wanderson Jose Silva Código Identificador: 77E20827

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 023/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 023/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2024 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024

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