DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PAULO DA VEIGA PESSOA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME QUANTITATIVOS, PRAZOS DE ENTREGA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E DETALHADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Valor Máximo Estimado: R$ 246.930,68 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) . Portal: www.bnc.org.br Início de Acolhimento de proposta : 09/09/2026 as 08:30. Abertura de Propostas: 22/09/2026 as 08:30. Disputa de Preços : 22/09/2026 as 09:30. Demais informações encontram-se à disposição dos interessados através do e-mail : [email protected].

Gravatá, 08 de setembro de 2026.

VICTOR HUGO DE MENEZES

Pregoeiro - PMG

Publicado por: Victor Hugo de Menezes Código Identificador: 8CE6FB66

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE COMISSÃO PROCESSANTE - PORTARIA SMASJ Nº 016/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2026 Gravatá-PE, 04 de setembro de 2026.

Processo Administrativo Disciplinar

A COMISSÃO PROCESSANTE designada pela Portaria SMASJ nº 016, de 13 de julho de 2026, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 13, § 5º, da Lei Municipal nº 3.854, de 22 de dezembro de 2021, e em cumprimento à orientação exarada no Parecer Jurídico nº 530/2026 da Procuradoria Geral do Município, torna pública a presente intimação, considerando frustradas as tentativas anteriores de notificação pessoal, mediante recusa de recebimento, e a renovada na pessoa do advogado constituído, sem apresentação de defesa no prazo assinalado.

INTIMA a servidora MARUZZIA MIKAELLY BRAZ DE SIQUERIA, contratada temporariamente por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/SMASJ, para que, no prazo de CINCO (5) DIAS ÚTEIS, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, APRESENTE DEFESA ESCRITA nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela referida Portaria.

A defesa deverá ser encaminhada à Presidenta da Comissão Processante por meio do endereço eletrônico oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude: [email protected].

O não atendimento a esta intimação, no prazo assinalado, importará no regular prosseguimento do feito, com a designação de defensor dativo para o exercício da defesa técnica, independentemente de nova comunicação.

MAYARA MORGANA COSTA SILVA

Presidenta da Comissão Processante

Publicado por: Danilo José Barbosa da Silva Código Identificador: 4FD4FFDB

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE RESOLUÇÃO COMDICA/GRAVATÁ Nº 008/2026

Dispõe sobre a lista de Projetos aprovados para fins de inscrição visando financiamento pelo Banco do Nordeste do Brasil, através do Edital FIA 2026.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá/PE - COMDICA, previsto pela Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e regido pela Lei Municipal nº 3.701 de 05 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições, e considerando:

A possibilidade de se obter financiamento de projetos pelo Banco do Nordeste do Brasil, através do Edital FIA 2026; Considerando também que para participar, as entidades devem estar com situação cadastral regular e sem pendências relativas a projetos anteriormente apoiados pelo Banco do Nordeste do Brasil; Considerando, ainda, que segundo o aludido Edital, os projetos precisam contar com a chancela do respectivo Conselho de Direitos; Considerando, outrossim, que fora oportunizado as organizações da sociedade civil filiadas e regulares apresentarem projetos, seguindo o ditado pelo Edital mencionado, para que no máximo 3 (três) sejam aprovados e inscritos na Plataforma do BNB; e

Considerando por fim, que na Sessão Ordinária realizada aos 08 de setembro de 2026, foram apresentados os projetos:

Projeto Recrearca - Conexões para o Futuro Programa de Desenvolvimento Integral, Educação, Sustentabilidade e Cidadania para Crianças e Adolescentes de Gravatá/PE, apresentado pelo Instituto Recrearca, orçado em R$ 217.250,00;

Projeto Conecta Futuro, apresentado pela ODIP - Obra de Defesa da Infância Pobre, orçado em R$ 350.000,00; e

Projeto Território que Educa — Saberes em Movimento, apresentado pelo GAMM, Grupo de Apoio a Meninos e Meninas, orçado em R$ 350.000,00, que restaram aprovados pelo Plenário, e desta forma, aptos a representarem o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Gravatá, para fins de concorrer ao financiamento de suas execuções pelo BNB,

RESOLVE:

Art. 1º Listar os projetos apresentados e aprovados pelo Plenário deste Conselho para representarem o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Gravatá, com a finalidade de concorrer ao financiamento de suas execuções pelo Banco do Nordeste do Brasil – Edital FIA 2026, quais sejam:

Projeto Recrearca - Conexões para o Futuro Programa de Desenvolvimento Integral, Educação, Sustentabilidade e Cidadania para Crianças e Adolescentes de Gravatá/PE, apresentado pelo Instituto Recrearca, orçado em R$ 217.250,00;

Projeto Conecta Futuro, apresentado pela ODIP - Obra de Defesa da Infância Pobre, orçado em R$ 350.000,00; e

Projeto Território que Educa — Saberes em Movimento, apresentado pelo GAMM, Grupo de Apoio a Meninos e Meninas, orçado em R$ 350.000,00.

Art. 2º Devem as organizações citadas inscreverem seus projetos na plataforma do Banco do Nordeste do Brasil, seguindo todos os ditames do Edital FIA 2026.

Art. 3º Deve do COMDICA dá todo o suporte no processo de inscrição dos projetos; e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente monitorar eventual recepção de recursos, no caso de aprovação, e claro, prover-lhe a transferência com as devidas deduções.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e deve ser publicizada no Mural de Avisos da Sede da Casa dos Conselhos, no Diário Oficial da AMUPE, Portal da Transparência do Município.

Gravatá, aos 08 de setembro de 2026.

MARIA GORETE GOMES DA SILVA

Presidente

COMDICA Gravatá

Publicado por: Danilo José Barbosa da Silva Código Identificador: 4D607579

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NOTIFICAÇÃO DE DEFESA - AJA

Através da presente, notifico MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS ([email protected]) e VINÍCIUS PAIXÃO CARVALHO CABRAL ([email protected]), habilitados, respectivamente, na OAB/PE sob os n°s. 22.993 e 68.775 da decisão proferida nos autos do processo administrativo tombado sob a portaria inicial 804/2025. Por oportuno, informo que a referida decisão já se encontra acessível no drive compartilhado com a defesa

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