DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

ARTHUR PAIVA CÉSAR DE ALBUQUERQUE Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Edmilson Oliveira de Souza Código Identificador: 9015B038

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 411, DE 09 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação ao Memorando interno nº 4/2026 – Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI

RESOLVE

I - AUTORIZAR a servidora Laura Cristina de Andrade Nascimento , CPF: 702.779.264-83, a receber suprimentos , referentes às verbas de nº 339030 e 339039, para atender pequenas despesas do Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI

II - As despesas a serem pagas com a Verba de Suprimento devem observar os limites de gastos previstos na Lei 8.666/93, estando a eles sujeitas.

IIl - RESPONSABILIZAR, integralmente, a referida servidora pela prestação de contas dos recursos recebidos, a título de suprimentos, nos termos e prazos fixados no decreto n° 026/2017 e outras leis. lV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Turma 05 em 18 de Agosto de 2026 — 12 horas-aula. Turma 06 em 19 de Agosto de 2026 — 12 horas-aula. ' Turma 07 em 20 de Agosto de 2026 — 12 horas-aula. Turma 08 em 01 de Setembro de 2026 — 12 horas-aula.

Art. 5º – O processo avaliativo do curso compreenderá, obrigatoriamente em duas etapas eliminatórias e classificatórias: I — Avaliação Teórica: Prova escrita com 11(onze) questões, abordando a legislação, doutrina do uso da força e especificações técnicas dos equipamentos.

II — Avaliação Prática: Teste de manuseio seguro, execução de disparos com centelhamento.

Art. 6º – Será considerado aprovado e apto a portar o dispositivo o agente que obtiver nota mínima 7,0 (sete) em cada uma das avaliações (teórica e prática), além de registrar 100% de frequência nas instruções.

Art. 7º – Os Instrutores designados para ministrarem as aulas para o efetivo da Guarda Civil Municipal de Olinda e para outras forças de segurança pública e privada, referente ao Curso de Operador de Arma de Incapacitação Neuromuscular AINM – Modelo TASER X2 e Spark Z2.0, são;

I — SI Jefferson Alves da Silva, Mat. 19160-4

II — GCM José Gomes da Silva Júnior, Mat.67.318-8

III — GCM Eronildes Galdino Figueiredo , Mat. 19.142-6

IV — GCM Mycaella Barbosa Felix de Carvalho, Mat. 74.585-5

GABINETE DO SECRETÁRIO , 08 de setembro de 2026.

ODIN NEVES Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Geraldo Antonio Monteiro Gomes Código Identificador: BE05025C

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA PORTARIA SESC N.º 042 / 2026

Dispõe sobre a abertura do Curso de Operador de Arma de Incapacitação Neuromuscular AINM – Modelo TASER X2 e Spark Z2.0, para os Guardas Civis Municipais de Olinda e Região Metropolitana, estabelecendo critérios de avaliação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ , no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda;

CONSIDERANDO a necessidade constante de aperfeiçoamento técnico e operacional dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Olinda (GCMO);

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) quanto à capacitação continuada;

CONSIDERANDO a importância do uso progressivo e moderado da força por meio de tecnologias de menor potencial ofensivo, visando à preservação da vida e da integridade física dos munícipes e dos agentes de segurança;

RESOLVE :

Art. 1º – Tornar público a abertura do Curso de Operador de Armas de Incapacitação Neuromuscular AINM – Modelo TASER X2 e Spark Z2.0, destinado aos servidores ativos da Guarda Civil Municipal de Olinda e Região Metropolitana.

Art. 2º – O curso tem como objetivo capacitar os agentes na doutrina de uso, manuseio seguro, manutenção básica e aplicação tática do equipamento de menor potencial ofensivo TASER X2 e Spark Z2.0, em estrita observância aos direitos humanos.

Art. 3º – A instrução técnica possuirá carga horária total de 12 (doze) horas-aula por turma, distribuída em módulos teóricos e práticos. Art. 4º – A capacitação será dividida em 08 (oito) turmas independentes, realizadas consecutivamente entre os dias 10 de agosto e 01 de setembro de 2026 , conforme o cronograma abaixo : Turma 01 em 10 de Agosto de 2026 — 12 horas-aula. Turma 02 em 11 de Agosto de 2026 — 12 horas-aula. Turma 03 em 12 de Agosto de 2026 — 12 horas-aula. Turma 04 em 13 de Agosto de 2026 — 12 horas-aula.

Art. 8º – Os custos decorrentes da realização deste curso correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Segurança Cidadã.

Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Segurança Cidadã, em 07 de agosto de 2026.

ANTÔNIO F. PEREIRA NETO Secretário de Segurança Cidadã

Publicado por: Eduardo de Almeida Lopes de Souza Código Identificador: 761D4B3A

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OLINDA - COMDACO DATA: 16/06/2026.

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OLINDA - COMDACO DATA: 16/06/2026. No dia 16 de Junho do corrente ano, Às 10 horas, teve Início, na sede deste conselho, situada á rua: Pereira Simões, 533 – Bairro Novo, Olinda, A Quinta Reunião Ordinária DO COMDACO. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil; A Sra. Josiane Passos Ferreira Santana representante titular da Secretaria De Desenvolvimento Social Direitos Humanos E Presidente Do COMDACO; O Sr. Josenildo Joaquim De Melo, Representante Titular Da Associação De Esportes, Cultura E Ação Social Colorado – AECASC; O Sra. Rayane Thaís o, Representante suplente do Reaviva BrasilO Sr. Edivaldo Tavares Pessoa Filho Representante Titular Da Associação Centro Desenvolvimento Integral Criança Do Reino – CDI;O Sr. Harryson Moura Da Silva Representante Titular Da Secretaria De Patrimônio Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Secretário Geral Do Comdaco; O Sr. Marcos Morais Martins, Representante Da Instituição Ensinar De Desenvolvimento Social - Iedes E Vice - Presidente Do Comdaco; A Sra. Meire De Souza Silva, Representante Titular Do Centro Cultural e Social Severin@s; E Também Participaram Da Reunião A Equipe Técnica Do COMDACO e Convidados: A Sra. Helbany Azevedo Matni, Secretária Executiva Administrativa Do COMDACO; A Sra. Fernanda Priscila Nogueira Dos Santos, Assistente Social Do COMDACO; A Sra. Maria de Fatima Duarte, SDSDH; O Sra. Joseane Honorio da Costa, Advogada da Conselheira Meire Souza da Silva. O Sr. Gilson Braga representante do unacomo; Renato Carneiro

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