DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

representante do Projeto Gratidão; Marina Abelinda, Represente do Projeto Gratidão; O Sr. Pedro Henrique convidado da instituição Severin@s; Sra. Maria de Fatima Duarte, convidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; A Sra. Presidente A Sra. Josiane Passos, Justificou as ausências de alguns coselheiros que não poderam está presente, A Sra. Maria Cristina Lira, Representante Da Procuradoria Geral Do Município - Pgm;O Sr. Geziel Bezerra Da Silva, Representantte Titular Do Instituto De Inclusão e Cidadania De Pernambuco – IlCPE; O Sr. Raimundo Neto Representante Titular Da Secretaria Do Governo; A Presidente Sra. Josiane Passos, Leu a Proposta De Pauta, Que Continha Os Seguintes: 1. Item de Pauta Apresentação dos conselheiros e visitantes; 2. Item de Pauta Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária; 3. Item da pauta presentação da proposta da OSC, para captação de recursos; 4. Item De Pauta Parecer da comissão socio Pedagógica, sobre a solicitação da OSC, sobre captação de recursos; 5. Item Da Pauta Aprovação da resolução de chamamento público da 12 - conferência da criança e adolescentes; 6. Item da Pauta Aprovação da resolução de chamamento público para a Eleição; 7. Item Da Pauta Parecer da comissão de finanças, sobre a prestação de contas dás 10 OSCs, convênio 001/2024; 8. Item Da Pauta Formação do comitê permanente de monitoramento dás atividades e ações que diz respeito às políticas da Primeira infância - P.M.P.I; 9. Informes Gerais; 10. Item Da Pauta Encerramento; O Sr. Josenildo fez uma breve fala sobre 7. ponto de Pauta, onde pediu pra ser falado sobre o edital e sobre as prestações de conta. A Sra. Meire de Souza fez uso da palavra e solicitou a impugnação da reunião, alegando que a Mesa Diretora não possuía legitimidade para conduzir os trabalhos. Em resposta, a Sra. Presidente procedeu à leitura da Ata de Posse, esclarecendo que o mandato da atual Diretoria permanece vigente até o dia 25 de julho , conforme registrado e publicado em cartório, comprovando, assim, a legalidade de sua atuação. O Vice-Presidente Marcos Morais Martins, esclareceu que, diante dos questionamentos apresentados pela Conselheira Meire de Souza e pela Dra. Josiane Costa acerca da pauta e da composição da Mesa Diretora, seria necessário que o Plenário deliberasse sobre o acolhimento ou não das manifestações, observando o que determina o Regimento Interno e a legislação que rege o Conselho. Ressaltou que, para garantir a regularidade dos trabalhos e o devido registro em ata, era indispensável submeter a matéria à votação, considerando que toda a reunião estava sendo gravada e que a decisão deveria constar formalmente nos registros. Na sequência, um conselheiro solicitou que, antes da votação, fosse localizada e apresentada a resolução mencionada durante os debates, a fim de subsidiar a decisão do Plenário. Contudo, visando não interromper o andamento da reunião, foi sugerido que a votação fosse realizada e, caso a resolução fosse localizada posteriormente, o assunto poderia ser retomado.A Presidente Josiane Passos, colocou em votação o pedido de impugnação da Mesa Diretora, apresentado pela Conselheira Meire de Souza. Durante a discussão, conselheiro Josenildo Joaquim De Melo manifestou preocupação quanto à existência de uma resolução que estabeleceria o término do mandato da atual diretoria em 25 de julho, informando que, diante da divergência entre esse documento e a publicação realizada em cartório, optaria pela abstenção até que houvesse o devido esclarecimento. Encerradas as manifestações, a Presidente deu continuidade à votação. Após a contagem dos votos, o pedido de impugnação da Mesa Diretora foi rejeitado , registrando-se três votos contrários , um voto favorável e uma abstenção . Diante do resultado, a Presidente declarou mantida a Mesa Diretora e determinou o prosseguimento da reunião, conforme a pauta previamente aprovada. A sr. Presidente leu o 1. Item de Pauta Apresentação dos conselheiros e visitantes, A reunião foi iniciada com a apresentação dos(as) conselheiros(as) titulares e suplentes presentes, bem como dos(as) visitantes convidados(as), proporcionando a identificação dos participantes e fortalecendo o diálogo entre os membros do Conselho e os representantes das instituições presentes. Na oportunidade, a Presidente deu as boas-vindas a todos, agradeceu a participação e destacou a importância da presença dos conselheiros e convidados para o fortalecimento das ações e deliberações do COMDACO. A Sr. presidente Josiane Passos, Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente submeteu à apreciação do Plenário a 5ª Ata da Reunião Ordinária, previamente encaminhada aos conselheiros para conhecimento através de email. Após a leitura e oportunizada a manifestação dos presentes, não havendo solicitações de alteração, a

ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. 3. Item da pauta presentação da proposta da OSC, para captação de recursos, a sra. Presidente passou a fala para o O Sr. Renato Carneiro , Presidente da Associação Gratidão, que apresentou à plenária a proposta da Organização da Sociedade Civil (OSC) para obtenção do certificado de registro junto ao COMDACO, requisito necessário para a captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e de destinações do Imposto de Renda. Durante sua apresentação, informou que o Projeto Gratidão foi iniciado em 2020 e atualmente atende 91 crianças e adolescentes , com idades entre 7 e 17 anos, além de possuir uma lista de espera com aproximadamente 60 interessados. Explicou que o principal objetivo da iniciativa é promover a inclusão social por meio do esporte aliado ao acompanhamento pedagógico, psicológico e psicossocial, buscando fortalecer os vínculos familiares, o desenvolvimento educacional e a cidadania. O Sr. Renato destacou que a associação é homologada pelo Ministério do Esporte, porém os recursos federais contemplam apenas as atividades esportivas, sendo as ações pedagógicas, assistência às famílias, alimentação, apoio psicossocial e demais atividades mantidas por meio de doações e recursos próprios. Ressaltou que a equipe é composta por profissionais das áreas de educação física, pedagogia, psicologia, psicopedagogia e coordenação administrativa. Em sua fala, enfatizou os resultados alcançados pelo projeto, especialmente na melhoria da disciplina, do rendimento escolar e do fortalecimento da convivência familiar das crianças e adolescentes atendidos. Também relatou que o projeto realiza ações complementares, como oferta de alimentação adequada, comemorações em datas festivas e, futuramente, retomará a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de maior vulnerabilidade. Por fim, solicitou o apoio do COMDACO para aprovação da proposta, destacando que o registro permitirá a captação de recursos junto a empresas e contribuintes por meio das destinações do Imposto de Renda, possibilitando a ampliação do número de atendimentos e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Associação Gratidão em benefício de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Foi colocado em aprovação e todos aprovaram. 4. Item De Pauta Parecer da comissão socio Pedagógica, sobre a solicitação da OSC, sobre captação de recursos, a Sra. Presidente passou a fala para a técnica do COMDACO, fazer a leitura do parecer, A técnica Fernanda Nogueira realizou a leitura do parecer conjunto das Comissões Sociopedagógica e de Finanças, elaborado em reunião extraordinária, referente à análise do projeto "Educação e Esporte para a Vida" , apresentado pela Associação Gratidão , para fins de emissão do certificado de captação de recursos. O parecer destacou que o projeto tem como público-alvo crianças e adolescentes de 10 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atividades socioeducativas, reforço escolar, práticas esportivas, acompanhamento pedagógico, assistência social e ações de fortalecimento dos vínculos familiares. Durante a análise, as comissões constataram que a Associação Gratidão desenvolve ações semelhantes desde 2020, demonstrando experiência, capacidade técnica, equipe qualificada, estrutura adequada, metodologia de acompanhamento, metas definidas e planejamento financeiro compatível com a execução do projeto. Após a avaliação da documentação e dos aspectos técnicos, as Comissões Sociopedagógica e de Finanças emitiram parecer favorável à aprovação do projeto e à emissão do certificado de captação de recursos, por entenderem que a proposta possui relevância social, viabilidade de execução e está alinhada à política de promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Logo após foi colocado em aprovação onde foi aprovado. 5. Item Da Pauta Aprovação da resolução de chamamento público da 12 - conferência da criança e adolescentes, A Presidência apresentou ao Plenário a necessidade de aprovação da Resolução de Chamamento Público da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em razão da alteração do calendário nacional estabelecida pelo CONANDA. Foi informado que as conferências municipais deveriam ser realizadas até 03 de julho de 2026 , antecipando o cronograma anteriormente previsto, devido ao calendário eleitoral. Foi esclarecido que a aprovação da resolução é indispensável para a realização da Conferência e para garantir a continuidade da participação do município nas etapas estadual e nacional, além de preservar o acesso à captação de recursos destinados à política da infância e adolescência. Durante a discussão, os conselheiros destacaram a importância da Conferência, mesmo

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