DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

programação orçamentária compatível, deverá ser providenciado crédito especial mediante autorização legislativa. CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A execução do Plano será acompanhada pelas secretarias responsáveis, pela controladoria geral do município, pela contabilidade municipal e pela assessoria jurídica executiva do município, no âmbito de suas atribuições. Deverão ser mantidos em processos individualizados os extratos bancários, comprovantes de rendimentos, projetos, licenças, procedimentos de contratação, empenhos, liquidações, notas fiscais, medições, comprovantes de pagamento e registros fotográficos das obras. O presente plano, suas atualizações e os demonstrativos da execução financeira deverão ser publicados no Portal da Transparência do município.

Neste diapasão, consigna-se que os rendimentos financeiros posteriores a data-base permanecerão vinculados às mesmas finalidades e serão incorporados à programação mediante atualização formal deste Plano.

RESULTADOS ESPERADOS

Com a execução do presente Plano de Aplicação, espera-se alcançar os seguintes resultados:

Fortalecimento da infraestrutura de saneamento básico e gestão urbana;

Ampliação da infraestrutura esportiva e social na zona rural; Melhoria da mobilidade urbana e rural por meio de intervenções em passagens molhadas e vias públicas; Qualificação urbanística das principais ruas da cidade; Ampliação da capacidade administrativa e operacional das políticas de saúde e assistência social;

Preservação e ampliação do patrimônio público municipal; Melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural de Terra Nova/PE.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os valores previstos para cada ação constituem limites financeiros iniciais e poderão ser ajustados em razão dos projetos, orçamentos definitivos e resultados dos procedimentos licitatórios, desde que qualquer remanejamento seja formalmente motivado, preserve a aplicação exclusiva em investimentos de infraestrutura municipal e não ultrapasse a disponibilidade financeira efetivamente existente. As parcelas previstas para outubro de 2026 e outubro de 2028 serão objeto de planejamento complementar após o respectivo ingresso na conta bancária do Município.

Terra Nova/PE, 02 de setembro de 2026.

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ Prefeito Municipal de Terra Nova – PE

MARLENILDE DA SILVA NETO Secretária de Finanças

MARCOS FREIRE DE VASCONCELOS MUNIZ Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

FLAVIANA MENDES CLEMENTINO DE ALENCAR FREIRE Controladora Interna

JOSÉ RAMIRES DA SILVA BARROS Assessor Jurídico Executivo

Publicado por: Alex Cleiton Filgueira Araujo Código Identificador: 9E539314

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

Processo Administrativo nº 032/2026 - Dispensa Eletrônica Nº 010/2026 - PMT. O Município de Timbaúba, através da Secretaria de Obras, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa, comFUNDAMENTO LEGAL – 75, III, alínea ―a‖ Lei Federal n° 14.133/21,em razão de Concorrência Eletrônica fracassada, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE, COM MATERIAL E MÃODE-OBRA DA EMPREITEIRA, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, com recursos oriundos do MINSITÉRIO DO ESPORTE, PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-093289, conforme especificações contidas no Projeto Básico - Anexo IV e Termo de Referência - Anexo I – Termo de Referência do Instrumento Convocatório da Dispensa, e que no período de 10:00h do dia 09/09/2026 até às 09:00h do dia 16/09/2026 receberá propostas de preços, através do sítio eletrônico www.bnc.org.br, BNC – Bolsa Nacional de Compras. Valor total estimado – R$ 970.611,29 (novecentos e setenta mil seiscentos e onze reais e vinte e nove centavos).

Horário de início de disputa: 09:30min (nove horas e trinta minutos – horário de Brasília) do dia 16/09/2026, com duração de 02(duas) horas, contados do início da Disputa , momento em que ocorrerá encerramento automático pelo sistema. Referência de Tempo: horário oficial de Brasília (DF).

Responsável Pela Contratação: ARYOSVALDO DA COSTA BRANDÃO – Secretário de Obras.

Publicado por: Julia Patricia de Andrade Melo Código Identificador: 8BE7390A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A,

Empresa: C R DE BRITO CONSTRUÇÃO EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.969.952/0001-08,

CONSIDERANDO o Processo Licitatório PMT Nº 023/2026 , na modalidade Pregão Eletrônico PMT SRP Nº 009/2026 , cujo objeto do presente é a especializada na prestação de Serviços de Locação de Máquinas e Veículos Pesados, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo , conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital.

CONSIDERANDO o ato de homologação realizado no dia 04/09/2026, que teve como licitante vencedor: a empresa C R DE BRITO CONSTRUÇÃO EIRELI, no valor total de R$ 585.600,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais).

Convocamos as empresas supramencionadas para assinatura dos contratos, que de acordo com o sub item 03.03 do edital, as referidas empresas terão o prazo de 05 (dias) consecutivos para assinatura dos contratos, contados a partir da data desta convocação oficial.

Ressalte-se que o não atendimento a essa convocação implica na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

Secretaria de Infraestrutura Urbana

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – 75, III, alínea ―a‖ Lei Federal n° 14.133/21

SECRETÁRIO: JOÃO VICTOR CORREIA DA SILVA SANTOS

Publicado por: Darlon de Farias da Silva Filho Código Identificador: A12D2FEF

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