DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA

SETOR DE COMPRAS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES PARA SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SISTEMA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

O município de São Lourenço da Mata- PE, com sede à Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro – São Lourenço da Mata – PE. CEP 54.735-565, inscrita no CNPJ sob o nº 11.251.832/0001-05, por intermédio do Setor de Compras, vem por intermédio do presente, solicitar aos interessados, cotação de preços para os itens dispostos no quadro abaixo.

Obs: As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 14 de setembro de 2026 para o e-mail: [email protected] .

Objeto: Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, incluindo os serviços de conversão de dados, instalação, configuração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação, treinamento dos usuários, conforme especificações técnicas e demais disposições abaixo fixadas:

1. ESPECIFICAÇÕES GERAIS DA SOLUÇÃO

1.1. O Sistema Tributário e os serviços propostos deverão atender as seguintes especificações gerais:

1.1.1. Execução de todos os procedimentos em ambiente WEB, não possuindo nenhum arquivo executável em suas estações, permitindo, sem restrições operacionais, o acesso por qualquer navegador (Browser) do mercado atual;

1.1.2. Ser Personalizado e Customizado de acordo com as normas, procedimentos e solicitações da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata; 1.1.3. Disponibilizar os sistemas alvos do presente objeto em página da internet, cujo endereço eletrônico, deverá conter, obrigatoriamente, personalização através do Brasão Municipal e respectivas cores da bandeira municipal, identificando de forma específica o município de São Lourenço da Mata;

1.1.4. Trafegar via internet utilizando protocolo ―https: HyperTextTransferProtocolSecure‖ para segurança das informações transmitidas, com Criptografia da Transmissão de Dados com Certificação Digital emitida por empresa amplamente reconhecida no Brasil;

1.1.5. Ser desenvolvido em linguagem de programação, versão comercial ―SOFTWARE LIVRE‖ usando Gerenciador de Banco de Dados Relacional (SGBDR), atualizado, versão comercial ―SOFTWARE LIVRE‖, ou outra versão, contato que a contratante não tenho custo adicional com a licença e manutenção. Os dados deverão ser compatíveis com funcionamento e operacionalização em ambiente de internet com aplicativos devidamente licenciados;

1.1.6. Ter serviço de hospedagem em Data Center e serviços correlatos com sistemas de controle e redundância de banda com a internet, energia elétrica, refrigeração e disponibilidade de hardware, de responsabilidade do contratado;

1.1.7. Cópias idênticas do sistema devem rodar em múltiplos servidores redundantes realizando o balanceamento de carga de solicitações dos usuários de forma transparente e automática. No caso de interrupção do serviço de um dos servidores as solicitações devem ser automaticamente redirecionadas aos outros ainda em funcionamento permitindo alta disponibilidade;

1.1.8. O sistema proposto deve possibilitar a integração com outros sistemas de informática em execução em outros órgãos da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata;

1.1.9. O sistema deverá ser multiusuário, multiplataforma e multitarefa, permitindo controlar tarefas concorrentes, com acesso simultâneo ao banco de dados, sem perder a integridade referencial;

1.1.10. Operacionalização e funcionamento em regime 7x24 (sete dias da semana por vinte e quatro horas), exceto por motivos de caso fortuito e força maior;

1.1.11. Trabalhar de forma integrada com todas as funções dos Sub-Sistemas especificados;

1.1.12. Ter registros dos acessos em Tabela de Auditoria, contendo as ações e endereços ―IP – Internet Protocol‖ do local de conexão dos usuários; 1.1.13. Opção para o fornecimento de back-ups das informações da Base de Dados da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, sempre que a mesma requisitar, bem como ao final do contrato;

1.1.14. Permitir o acesso aos usuários, tanto da Prefeitura como os contribuintes por meio de login e senha personalizável;

1.1.15. Os acessos ao sistema deverão ter opções de segurança no acesso, tais como teclado virtual, e/ou cartão de segurança, e/ou de uma ferramenta auxiliar (CAPTCHAS), ou outras modalidades de segurança de acesso para evitar spans ou mensagens disparadas por outros computadores ou robôs, permitindo, assim, que somente seres humanos tenham acesso ao sistema tributário e garanta a integridade no acesso ao sistema;

1.1.16. Possuir funcionalidade de expiração da sessão de acesso após determinado período de sua inatividade;

1.1.17. Disponibilizar via web os manuais dos usuários contribuintes;

1.1.18. Ter manutenção periódica do seu funcionamento e aplicação das evoluções tecnológicas;

1.1.19. Disponibilizar, durante o período do contrato, suporte a distância no formato Help on-line, comunicação por Web Chats, condições remotas e troca de arquivos para atendimento aos usuários. Este atendimento será fornecido de segunda a sexta, durante o horário compreendido, no mínimo, entre 8:00 h e 17:00 h, sem interrupções;

1.1.20. Ministrar treinamentos para os funcionários da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, sempre que requisitado ou na ocorrência de atualização de versões;

1.1.21. Possuir sistema de auditoria com mecanismo ―LOG‖, para monitorar todas as operações executadas pelos usuários registrando data e hora, usuário, função do usuário, identificação de cada operação e a identificação do IP de origem; 1.1.22. Possuir filtro de pesquisa onde o usuário possa utilizar a ferramenta para acesso rápido a determinado módulo ou função dentro do sistema. Essa funcionalidade pode ser substituída por um manual online dentro do Sistema.

1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SUBSISTEMAS

2.1. CONCEITO: Sistema inferior a algum outro mais amplo, ou sistema que é parte constituinte de algum sistema maior. 2.2. CADASTRO GERAL DO MUNICÍPIO 2.2.1. Subsistema que deverá possuir um cadastro único de pessoas físicas ou jurídicas, compreendendo qualquer pessoa que, de alguma forma, utilize algum serviço da Prefeitura;

2.2.2. Base de dados será composta por nome do contribuinte, Identidade RG, Órgão Expedidor, Data de Nascimento, Tipo de Pessoa (Física ou Jurídica), CPF, CNH, Categoria, Validade, CNPJ, Estado Civil, PIS/PASEP, Campo para Estrangeiro, Campo para assinalar se de Fora ou de Dentro do Município, Tipo Logradouro, Nome do Logradouro, Número, Complemento, Cidade, CEP, UF, País, E-mail, Número Fone Celular, Convencional (residencial e comercial), FAX e Campo para observações.

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