DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

2.2.3. Estas informações estarão disponíveis para que os usuários as utilizem no cadastramento de dados em todo sistema, inclusive com a possibilidade do contribuinte cadastrar os dados do Cadastro Geral do Município via PORTAL DO CONTRIBUINTE;

2.2.4. Sua função será evitar redundância de informações efetuando o cruzamento de dados em toda base cadastral do sistema;

2.2.5. As opções para consultas de dados serão através do Nome do Contribuinte, CPF, CNPJ e endereço registrado;

2.2.6. Esta opção deverá habilitar emissão de Certidão Negativa de Débitos, notificação fiscal, confissão de débitos, certidão de regularidade fiscal, certidão positiva e certidão positiva com efeito negativa;

2.2.7. O módulo deve permitir, o cadastro dos CNPJs do município (tomadores de serviços), para que no ato de emissão da nota fiscal o imposto seja automaticamente retido;

2.2.8. O módulo deve ter a opção para anexar todos os documentos no formato PDF.

2.3. CADASTRO IMOBILIÁRIO

2.3.1. A opção deverá contemplar as informações cadastrais imobiliárias contendo em sua estrutura os seguintes dados:

2.3.1.1. Inscrição reduzida, Inscrição imobiliária, Localização do imóvel, identificação de todos os proprietários com a identificação do responsável financeiro, endereço para correspondência, medidas do imóvel, características do lote, tipologia, características da edificação, infraestrutura do imóvel, código do logradouro, face de quadra, cadastro de equipamentos urbanos, utilização do imóvel, regime de ocupação, padrão construtivo, estado de conservação, patrimônio, código e descrição do loteamento, valor venal do terreno, valor venal da edificação, valor venal do imóvel e campo destinado ao histórico das intervenções realizadas por usuários no cadastro;

2.3.1.2. Coordenadas planas no Sistema UTM (SIRGAS2000) e Coordenadas Geográficas (Latitude e Longitude) no formato graus decimais, permitindo a integração dos dados imobiliários com sistemas de informações geográficas (GIS) de mercado.

2.3.1.3. A partir do cadastro imobiliário disponibilizar a opção de integração para abrir o google maps com a visualização do local e a imagem do imóvel sempre que disponibilizado pelo google. Essa função no sistema tributário é importante pois no Google Maps poderá ser salvas fotos do imóvel em seu histórico e dos pontos de referências, identificação de equipamentos urbanos, fotos do passado do local caso esteja disponível. Nomear lugares de interesse, realizar marcação com ícones ou desenhos próprios, traçar trajetos, dentre outras formas de marcar e identificar a localização do imóvel.

2.3.1.4. Opção deverá permitir:

2.3.1.5. Adicionar um novo Cadastro;

2.3.1.6. Efetuar consultas aos dados cadastrados;

2.3.1.7. Intervenções para alterações nos dados cadastrados;

2.3.1.8. Adicionar coordenadas aos dados já existentes;

2.3.1.9. Efetuar Lançamentos de dívidas;

2.3.1.10. Inativar cadastros;

2.3.1.11. O módulo deve ter a opção para anexar documentos no formato PDF;

2.3.1.12. Imprimir extratos;

2.3.1.13. Adicionar imobiliário em lote;

2.3.1.14. Adicionar condomínio; 2.3.1.15. Adicionar imagem do imóvel em jpg. 2.3.2. Filtros de consulta 2.3.2.1. Tipo do Contribuinte (Normal, isento, imune, inativo e/ou pendente); 2.3.2.2. Inscrição Reduzida; 2.3.2.3. Inscrição Imobiliária; 2.3.2.4. Referência de Loteamento 2.3.2.5. Nome de Loteamento; 2.3.2.6. Endereço do Imóvel; 2.3.2.7. Nome do Contribuinte - CGM; 2.3.2.8. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; 2.3.2.9. Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas – CNPJ; 2.3.2.10. Condomínio. 2.3.3. Classificação e/ou Ordenação das Consultas: 2.3.3.1. Nome do Contribuinte – CGM, 2.3.3.2. Inscrição Reduzida; 2.3.3.3. Inscrição Imobiliária; 2.3.3.4. Referência de loteamento; 2.3.3.5. Endereço.

2.4. CADASTRO MERCANTIL

2.4.1. Esta opção deverá conter as informações mercantis e/ou mobiliárias, com sua estrutura contendo os dados indicados a seguir: 2.4.1.1. Identificação do contribuinte, localização comercial, endereço para correspondência, inscrição imobiliária, início de atividade, optante do simples nacional, números de documentos (CPF / CNPJ / RG / Conselho Regional...), WEB site, nome de fantasia, atividade econômica principal, atividades econômicas secundárias, tipo do contribuinte (micro, pequena...), horário especial, número de quartos, número de leitos, tipo de publicidade e respectivo tamanho, área do estabelecimento, identificação com endereço e documentação dos sócios, identificação com endereço e documentação do contador responsável, base de cálculo, histórico das intervenções realizadas por usuários, tabela de atividades econômicas própria ou Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE e seleção das atividades inerentes à vigilância sanitária. 2.4.2. Opção deverá permitir:

2.4.2.1. Adicionar um novo CadastroEfetuar consultas aos dados cadastrados; 2.4.2.2. Intervenções para alterações nos dados cadastrados;

2.4.2.3. Efetuar Lançamentos de dívidas; 2.4.2.4. Imprimir extratos; 2.4.2.5. O módulo deve ter a opção para anexar documentos no formato PDF. 2.4.3. As consultas devem ser realizadas por: 2.4.3.1. Inscrição Mercantil; 2.4.3.2. Nome do Contribuinte; 2.4.3.3. Nome de fantasia; 2.4.3.4. Código da Atividade Econômica; 2.4.3.5. Logradouros; 2.4.3.6. Número do Imóvel;

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