DOMPE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178

• Contas relativas à residência ou declaração assinada por você, para fins de comprovação de endereço.

6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica:

• Documento pessoal do representante legal que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, etc);

• O contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

• Ata de assembleia de eleição da diretoria, em caso de organizações da sociedade civil;

6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

• Documento pessoal do representante do grupo que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, etc)

• Contas relativas à residência ou declaração assinada pelo representante do grupo, para fins de comprovação de endereço.

6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?

Você pode recorrer ao resultado da etapa de habilitação, preenchendo o Modelo do Anexo 5.

O recurso será destinado ao Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas de Solidão-PE e deve ser apresentado no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado.

O recurso deverá ser apresentado de forma escrita e encaminhar a documentação para o seguinte e-mail: [email protected], ou entregar presencialmente, em envelope lacrado com identificação do agente na capa, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada a Avenida Fidelis Nobre, n° 151 – Centro, Solidão/PE.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será publicado no diário da AMUPE e divulgado no Site oficial da Prefeitura de Solidão https://solidao.pe.gov.br

Mas, atenção! Após essa etapa, não caberá mais recurso.

• RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?

Parabéns! Agora se encerraram todas as etapas do Edital.

Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio!

O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 4 deste Edital. Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela que foi indicada no formulário de inscrição.

• INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?

É muito importante que você acompanhe todas as etapas e resultados deste edital.

Este Edital e os seus anexos estão disponíveis no site https://solidao.pe.gov.br. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observação dos prazos serão de sua responsabilidade. Portanto, após se inscrever, fique atento a todas às publicações nas mídias sociais oficiais.

Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail e telefone 87 99959-0321.

As questões não previstas no Edital serão solucionadas pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

Os resultados de cada etapa deste edital serão publicados no diário oficial da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco e no site oficial da Prefeitura Municipal de Solidão.

Quanto tempo vale o resultado deste Edital?

A validade do resultado deste Edital é até 31 de dezembro de 2026.

• ANEXOS

Este Edital é composto pelos 5 anexos abaixo, que serão disponibilizados no https://solidao.pe.gov.br, bem como disponibilizados na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude:

Anexo 1 - Formulário de Inscrição Anexo 2 - Trajetória Cultural

Anexo 3 - Declaração de representação de grupo ou coletivo Anexo 4 - Recibo de premiação cultural

Anexo 5 - Formulário de Recurso

www.diariomunicipal.com.br/amupe 194